Como o deputado Eduardo Cunha pretende tornar a OAB um ente bilionário

Vamos refletir um pouco: o eventual fim do Exame de Ordem vai acabar com a OAB, ou ao menos vai prejudicá-la?

Enfim, o que aconteceria se o Exame de Ordem acabasse?

Hoje existem, seguramente, 800 mil advogados no país. As anuidades pelas seccionais variam em valor, mas a média dos valores cobrados devem ficar por volta dos R$ 650,00.

Então hoje a OAB (Conselho Federal e seccionais) em tese arrecada no total 520 milhões de reais por ano. Podemos acrescentar os aproximadamente 35 milhões de reais das 3 edições do Exame de Ordem (descontando já a parte da FGV) e teríamos 555 milhões de reais de receita.

Mas vamos supor que o Exame acabe. Se existem 800 mil advogados, quantos bacharéis em Direitos (advogados em potencial) existiriam no país?

Não existe hoje nenhum dado oficial ou confiável sobre esse contingente. Seria necessário projetar tal número. Se a média histórica de aprovação no Exame de Ordem é de 30% e, o atual número de advogados é de 800 mil, uma simples regra de três nos projetaria o número de bacharéis para algo em torno dos 2 milhões e 600 mil pessoas.

Já vi em muitos lugares cifras que variam dos 2 milhões até os 4 milhões de bacharéis. Considero então o número aqui pensado razoável e aceitável, apesar de saber que ele pode não corresponder à realidade.

De uma forma ou de outra, seguramente, o número de bacharéis é no mínimo 2 vezes maior do que o de advogados.

Pois bem!

Vamos excluir agora a receita do Exame de Ordem e incluir esse novo e hipotético contingente de novos advogados caso o Exame de Ordem acabe.

Se hoje existem 800 mil advogados e, de uma hora para outra mais 2 milhões e 600 mil advogados surgissem, teríamos o total de 3 milhões e 400 mil advogados no Brasil.

Um assombro!

E, como para poder advogar é necessário pagar a anuidade, esse total de advogados (aqui assumo que todos resolvam efetivamente advogar. Obviamente isso não aconteceria mas não tenho como calcular essa variável) poderiam render aos cofres da OAB o valor total de 2 bilhões e 210 milhões de reais por ano.

2 bilhões e 210 milhões de reais por ano!!

Não sei bem o que a OAB faria com tanto dinheiro, mas se dinheiro representa poder, a OAB teria MUITO, mas muito poder! Não só econômico como também político.

É difícil projetar consequências nestes casos, mas a OAB multiplicaria sua influência sem nenhuma sombra de dúvida.

E porque a própria OAB não acaba com seu Exame e se aproveita deste latente potencial econômico?

Por dois motivos: o prestígio da classe e a responsabilidade com o jurisdicionado.

O fim do Exame de Ordem representaria a aviltamento da profissão, a venda de serviços a preços irrisórios, a explosão de processos inúteis por todo o país, vindo a inutilizar o Poder Judiciário e a destruição sistemática dos direitos subjetivos de uma multiplicidade de pessoas, pois muitos que não passam no Exame de Ordem não têm condições mínimas para o exercício da profissão.

É um fato que hoje muitas faculdades jogam no mercado verdadeiros analfabetos funcionais. A expansão irrefletida de faculdades obrigam as instituições de ensino superior a aceitarem (e mal avaliarem) seus alunos.

Em 1991 existiam 165 faculdades de Direito no Brasil, hoje são 1240. O ensino médio melhorou proporcionalmente para que tamanho número de instituições tivessem em suas salas estudantes aptos aos estudos no ensino superior?

Sabemos que não.

O fenômeno da expansão das faculdades de Direito no Brasil é ÚNICO no mundo. É na verdade um escândalo que não incomoda ninguém. Uma anomalia vista até como salutar por alguns setores da sociedade, quando é uma prova viva da irresponsabilidade estatal e da ganância do empresariado da educação.

Ah! Ia me esquecendo!!

Hoje nós temos 650 mil estudantes de Direito. Sem o Exame de Ordem em 5 anos todos eles ingressariam automaticamente nos quadros da OAB. Assim, em 2017, no máximo, teríamos 4 milhões e 50 mil advogados.

Vamos colocar no cálculo o plano de expansão do ensino superior, que prevê que tenhamos 10 milhões de universitários em 2020 (hoje são 6 milhões). Se o número de universitários de Direito crescer nessa proporção, em 2022 deveremos ter incríveis 1 milhão de estudantes de Direito.

São tantos zeros que nem estou mais crendo nestes cálculos. São surreais demais para serem um dia a expressão da verdade.

O contexto, com o fim do Exame de Ordem, é sinistro. Sinistro para todos, menos para a OAB, então com uma receita que rivalizaria com uma das unidades da federação.

Literalmente!