Comissão inocenta juíza que mandou algemar advogada em audiência

A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais, órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inocentou nesta terça-feira (25/09) a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos. Ela mandou algemar a advogada Valéria dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias após uma discussão ocorrida no dia 10 de setembro. Os policiais envolvidos no caso também foram inocentados.

Advogada é vítima de um brutal tratamento em audiência

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio, afirma em sua sentença que não vislumbrou ?a prática de qualquer desvio funcional dos servidores envolvidos e da advogada juíza leiga Ethel Tavares Vasconcelos?.

O caso ganhou repercussão após um vídeo publicado nas redes sociais viralizar. As imagens mostram a juíza encerrando a audiência sem apreciar o pedido da advogada. Em seguida ordena que ela se ausente da sala. Diante da negativa de Valéria, que diz que só sairia com a presença de um representante da OAB, ela é algemada e arrastada para fora da sala.

Para o desembargador, a versão da advogada de ?que levou uma rasteira, uma banda, suas mãos colocadas para trás e algemada está em colisão com todo o restante da prova, que afirma que ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada, até queo representante da OAB chegou e ela se acalmou, havendo pronta retirada das algemas.

Na decisão, Almeida Neto tece comentários sobre o vídeo, que tem ?imagem forte e correu o mundo virtual?. ?Mas não se pode emprestar maior significado do que o que realmente teve. A própria versão da ?rasteira? não se amolda à imagem registrada em vídeo, e por isso deve ser descartada?.

A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro havia pedido o afastamento da juíza e dos policias que algemaram Santos e a levaram até a delegacia. ?Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa?, disse Bandeira, em coletiva de imprensa no começo de setembro. ?Nada justifica o que ocorreu. Mesmo que a advogada estivesse errada em algo, caberia à magistrada registrar essas eventuais falhas em ata, jamais fazer o que fez?.

Com informações do site Fórum.