A criação da Comissão Especial da OAB de Apoio ao Estudante de Direito e o contexto da educação superior jurídica e do mercado de trabalho

Ontem tive a oportunidade de tomar posse como Membro Consultor da Comissão Especial da OAB de Apoio ao Estudante de Direito. O convite me foi feito pelo seu presidente, o Dr. Esdras Dantas, para que eu pudesse ajudar  com ideias e trabalho.

Eu, evidentemente, aceitei de pronto e tenho desde então trabalhado na construção de ideias factíveis e consistentes para auxiliar da melhor forma possível essa a Comissão, e o Conselho Federal da OAB, a implementar melhorias na educação jurídica.

Confiram a matéria publicada ainda ontem no site do Conselho Federal. Depois tecerei algumas considerações:

OAB empossa Comissão Especial de Apoio ao Estudante de Direito

Brasília ? Uma solenidade marcou a posse, nesta quarta-feira (21), da Comissão Especial da OAB de Apoio ao Estudante de Direito. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve presente para empossar o presidente da Comissão, Esdras Dantas, que também é professor e represente da Ordem no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a vice-presidente, advogada e professora Beatriz Bartoly; a secretária, advogada e professora Renata de Castro Vianna; e os 39 membros consultores.

Marcus Vinicius enalteceu a importância do ensino continuado. ?Somos todos estudantes. Para que tenhamos um conhecimento cada vez mais amplo e geral, jamais podemos nos dar ao luxo de parar de aprender. A formação desta Comissão é uma verdadeira missão da nossa sociedade em relação ao estudante de Direito, pois nos ressentíamos de não ter um canal direto de diálogo com o graduando. Por isso mesmo, o Esdras Dantas está à frente do projeto, um jurista comprometido com o ensino jurídico, entusiasta do Direito, gabaritado e articulado?, disse.

O presidente da OAB Nacional também lembrou que a troca de ideias é fundamental na educação jurídica. ?Foi a partir de conversas com estudantes que pudemos colher sugestões para o Exame de Ordem, muitas delas já em prática como a diminuição de 100 para 80 questões na prova objetiva e de 5 para 4 na prova prática, além da mais recente e importante, que é o aproveitamento dos pontos da primeira fase para o ano seguinte em caso de não aprovação na segunda etapa?, ponderou, completando que os estudantes ?serão protagonistas dessa comissão, inclusive os que não estão nela empossados. Será um canal direto de integração da OAB com o corpo discente do direito?.

Esdras Dantas, ao assinar a ata de posse, também mostrou-se otimista com os trabalhos a serem realizados. ?Essa comissão estabelecerá e democratizará o acesso do estudante à casa do Direito, que é a OAB. Discutiremos as demandas da formação jurídica, bem como a implementação de projetos. É óbvio que o Exame de Ordem estará entre as principais pautas. Tenho certeza que atingiremos os melhores resultados, pois a diretoria olha para alunos de Direito com um carinho especial. Espero trazer um pouco de minha experiência e também aprender com vocês?, resumiu.

Qualidade do ensino

Beatriz Bartoly, vice-presidente da Comissão Especial de Apoio ao Estudante de Direito, prometeu empenho para colaborar no controle de qualidade dos cursos de Direito. ?Infelizmente, o mercado está sendo dominado por grandes mercados que visam somente o lucro, sem a menor preocupação com conteúdo e qualidade. Precisamos abrir caminho para uma discussão séria sobre a educação, e não somente a jurídica. O que for feito aqui certamente reverberará nas outras faculdades, nos outros cursos. Discutimos sobre o Brasil que queremos, mas não sobre o cidadão que forma o atual e o desejado Brasil?, comparou.

A primeira pauta oficial da Comissão Especial de Apoio ao Estudante de Direito terá como temas A Importância do Exame de Ordem; O Mercado de Trabalho para os Bacharéis em Direito; Faculdades de Direito e Advocacia; Qualidade do Ensino Jurídico.

Fonte: CFOAB

A Comissão tem os seguintes temas para o debate em seu âmbito:

- A importância do Exame de Ordem

- Melhorias no ensino jurídico (mercantilização do ensino)

- Colocação dos estudantes no mercado de trabalho

- Faculdade de Direito x Faculdade de Advocacia

Tanto o presidente Marcus Vinícios como o professor Esdras Dantas me franquearam a palavra, em duas oportunidades, para falar um pouco sobre o atual contexto do mercado da educação no país e também do mercado de trabalho para os jovens advogados.

Aí está, exatamente, o maior desafio da Comissão: a precarização do ensino jurídico no país.

A realidade é a seguinte: o ensino superior como um todo sofre, há duas décadas, um processo intenso de expansão, com a criação de grandes conglomerados de ensino que estão se apropriando cada vez mais de um grande número de faculdades.

O objetivo, evidentemente, é o lucro, tanto é que grandes fundos de investimento estrangeiros estão injetando capital nas mantenedoras (muitas de capital aberto e que negociam suas ações na bolsa) em busca do lucro proporcionado pela operação.

Este volume de capital, todavia, não objetiva incrementar projetos pedagógicos das faculdades, e sim o lucro com base na expansão de cadeiras ocupadas dentro das instituições.

Essa expansão foi e está sendo estruturada sobre um binômio: ascensão econômica das classes C e D e farto financiamento via FIES.

Dados colhidos em 2009 e divulgados em 2010, produzidos pelo instituto Data Popular, já mostravam que a classe D ultrapassou a classe A no número total de estudantes nas universidades brasileiras públicas e privadas. Em 2002, havia 180 mil alunos da classe D no ensino superior. Sete anos depois, em 2009, eles eram quase cinco vezes mais e somavam 887,4 mil. Em contrapartida, o total de estudantes do estrato mais rico caiu pela metade no período, de 885,6 mil para 423, 4 mil.

O estudo, feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela também que as classes C e D respondem atualmente por 72,4% dos estudantes universitários. Em 2002, a participação dos estudantes somavam 45,3% do total.

A melhoria da condição financeira ao longo da última década, inicialmente permitiu a compra do primeiro carro e do celular, como também abriu o caminho aos brasileiros de menor renda o ingresso nas faculdades.

Essa expansão é financiada, de forma preponderante, via FIES, permitindo a este público ingressar e se manter na faculdade.

Em 2011 o jornal Estadão  publicou uma matéria sob o título "Com novo Fies, "só não estuda quem não quer", diz Dilma" em que a presidente abordou o financiamento do governo para a formação superior de estudantes em faculdades particulares.

Segundo Dilma, com as novas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), "só não estuda quem não quer". Dilma disse que os juros de 3,4% ao ano oferecidos pelo programa são baixos e que o pagamento só tem início um ano e meio após a formatura do aluno.

O Secretário da SESU - Secretaria de Educação Superior - mencionou, em uma entrevista, a existência uma demanda não atendida pelo Sisu e o ProUni de mais de 1 milhão de alunos, o que aponta para um grande potencial de expansão do ensino superior por meio do Fies e do Fundo Garantidor. Fonte: Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular

O Governo Federal, com o natural apoio dos bancos e das Instituições de Ensino Superior particulares, ainda pretende incluir mais e mais estudantes no ensino superior, e as facilidades incluídas no FIES têm esse explícito propósito.

Questiona-se primeiro a qualidade do ensino a ser ofertado a um número tão grande de futuros universitários. Se hoje o descalabro impera, com a inclusão de um número tão grande de estudantes a qualidade tende piorar...e isso é possível.

O atual discurso do Governo Federal é de inclusão social através do estudo, mas inexiste qualquer preocupação, ao menos explícita, em melhorar a qualidade do ensino superior, e muitíssimo menos, mas muitíssimo menos mesmo, em FISCALIZAR esse mesmo ensino.

Hoje o Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo juntos. São 1.280 para a formação de advogados em território nacional, enquanto, no resto do planeta, a soma é de 1.100 universidades. Os números foram informados pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça.

Essa disparidade afeta diretamente o mercado da advocacia, e não é incomum hoje vermos jovens advogados, e outros nem tão jovens assim, ganhando salários entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, devido à saturação do mercado profissional: existem aproximadamente 800 mil advogados no Brasil, e o país está em terceiro lugar no ranking das nações que mais formam advogados no mundo. Considerando os vários países com populações (e economias) maiores que a do Brasil, resta evidente uma imensa desproporção nesses números. O problema é que o Brasil sequer entrou, de verdade, no processo de expansão das instituições de ensino superior, e o quadro atual tende a se agravar em proporções colossais.

Além disto, o governo federal, em conjunto com a ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior -  e demais entidades representativas do setor, deseja expandir o número de universitários no país, tendo como meta atingir 10 milhões de universitários até 2020, incluindo 50% dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior, conforme amplamente debatido no IV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, ocorrida em Salvado (BA) nos dias 5, 6 e 7 de maio de 2011.

O presidente da Abmes explicitou, na ocasião, que o maior potencial desses jovens está nas classes C, D e E. Segundo ele, ?essas classes econômicas têm dificuldades para pagar uma faculdade?, e o financiamento é, portanto, ?uma questão central? para a maior inclusão social no Ensino Superior.

E, atualmente, o curso de Direito é um dos que mais atrai alunos. Conforme o Censo da Educação Superior de 2012, o curso de Direto é o segundo mais procurado, atrás apenas de administração.

Observando as estatísticas liberadas pelo MEC, vemos que administração é o curso com mais estudantes,  833.042 matrículas em 2012. Depois vem o curso de Direito, com 737.271 matrícula, seguido por Pedagogia, com 602.998 matriculados.

Logo depois, bem atrás de Pedagogia, temos as Ciências Contábeis, seguido de Enfermagem, Engenharia, Serviço Social, Psicologia, Gestão de Pessoal e Engenharia da Produção.

Vamos segmentar agora este dados, olhando os matriculados por gênero:

O total de alunos matriculados na educação superior brasileira ultrapassou a marca de 7 milhões em 2012. Esse número representa aumento de 4,4% no período 2011?2012. Enquanto o número de matrículas nas instituições públicas cresceu 7%, o aumento na rede particular, responsável por 73% do total, foi de 3,5%.

Os 7.037.688 alunos matriculados em cursos de graduação no Brasil estão distribuídos em 31.866 cursos, oferecidos por 2.416 instituições ? 304 públicas e 2.112 particulares. O total de estudantes que ingressaram no ensino superior em 2012 chegou a 2.747.089. O número de concluintes, a 1.050.413.

No período 2011-2012, o número de ingressantes nas instituições de educação superior cresceu 17,1%. Com taxa média de crescimento anual de 8,4% nos últimos dez anos, a rede federal registrou aumento no número de ingressantes superior a 124% entre 2002 e 2012. A rede já participa com mais de 60% dos ingressos nos cursos de graduação da rede pública.

Informações do MEC.

O impacto de todo este contexto se faz sentir com força agora, após duas décadas de expansão sem critérios.

Nesse contexto, voltando os olhos mais uma vez para a realidade jurídica, o Exame de Ordem, de forma bastante objetiva, revela os abismos existentes entre as instituições de ensino. Enquanto algumas aprovam mais de 50% dos seus alunos (muito poucas, por sinal), a grande maioria não aprova nem 5% dos seus egressos.

Em suma: ao invés de se tentar melhorar o ensino pela base, tenta-se incrementar e expandir o ensino superior sem antes corrigir os problemas na origem. O resultado disto é catastrófico:

A "geração do diploma perdido", ou, como o Brasil fabrica profissionais que não sabem trabalhar

Nunca tantos brasileiros chegaram às salas de aula das universidades, fizeram pós-graduação ou MBAs. Mas, ao mesmo tempo, não só as empresas reclamam da oferta e qualidade da mão-de-obra no país como os índices de produtividade do trabalhador custam a aumentar.

Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou, embora ainda fique bem aquém dos níveis dos países desenvolvidos e alguns emergentes. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE.

?Mas mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)", diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A decepção do mercado com o que já está sendo chamado de "geração do diploma" é confirmada por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos.

"Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria", diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore.

Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem ou têm dificuldades de se adaptar às regras de ambientes corporativos.

"Cadastramos e avaliamos cerca de 770 mil jovens e ainda assim não conseguimos encontrar candidatos suficientes com perfis adequados para preencher todas as nossas 5 mil vagas", diz Maíra Habimorad, vice-presidente do DMRH, grupo do qual faz parte a Companhia de Talentos, uma empresa de recrutamento. "Surpreendentemente, terminamos com vagas em aberto."

Outro exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão.

É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Apesar da desaceleração da economia, os níveis de desemprego já caíram para baixo dos 6% e têm quebrado sucessivos recordes de baixa.

Mas segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgado nesta semana, os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50% desse contingente de desempregados.

"Mesmo com essa expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem", explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.

Causas

Especialistas consultados pela BBC Brasil apontam três causas principais para a decepção com a "geração do diploma". A principal delas estaria relacionada a qualidade do ensino e habilidades dos alunos que se formam em algumas faculdades e universidades do país.

Os números de novos estabelecimentos do tipo criadas nos últimos anos mostra como os empresários consideram esse setor promissor. Em 2000, o Brasil tinha pouco mais de mil instituições de ensino superior. Hoje são 2.416, sendo 2.112 particulares.

"Ocorre que a explosão de escolas superiores não foi acompanhada pela melhoria da qualidade. A grande maioria das novas faculdades é ruim", diz Pastore.

Tristan McCowan, professor de educação e desenvolvimento da Universidade de Londres, concorda. Há mais de uma década, McCowan estuda o sistema educacional brasileiro e, para ele, alguns desses cursos universitários talvez nem pudessem ser classificados como tal.

?São mais uma extensão do ensino fundamental", diz McCowan. "E o problema é que trazem muito pouco para a sociedade: não aumentam a capacidade de inovação da economia, não impulsionam sua produtividade e acabam ajudando a perpetuar uma situação de desigualdade, já que continua a ser vedado à população de baixa renda o acesso a cursos de maior prestígio e qualidade."

Para se ter a medida do desafio que o Brasil têm pela frente para expandir a qualidade de seu ensino superior, basta lembrar que o índice de anafalbetismo funcional entre universitários brasileiros chega a 38%, segundo o Instituto Paulo Montenegro (IPM), vinculado ao Ibope.

Na prática, isso significa que quatro em cada dez universitários no país até sabem ler textos simples, mas são incapazes de interpretar e associar informações. Também não conseguem analisar tabelas, mapas e gráficos ou mesmo fazer contas um pouco mais complexas.

De 2001 a 2011, a porcentagem de universitários plenamente alfabetizados caiu 14 pontos - de 76%, em 2001, para 62%, em 2011. "E os resultados das próximas pesquisas devem confirmar essa tendência de queda", prevê Ana Lúcia Lima, diretora-executiva do IPM.

Segundo Lima, tal fenômeno em parte reflete o fato da expansão do ensino superior no Brasil ser um processo relativamente recente e estar levando para bancos universitários jovens que não só tiveram um ensino básico de má qualidade como também viveram em um ambiente familiar que contribuiu pouco para sua aprendizagem.

"Além disso, muitas instituições de ensino superior privadas acabaram adotando exigências mais baixas para o ingresso e a aprovação em seus cursos", diz ela. "E como consequência, acabamos criando uma escolaridade no papel que não corresponde ao nível real de escolaridade dos brasileiros."

Postura e experiência

A segunda razão apontada para a decepção com a geração de diplomados estaria ligada a ?problemas de postura? e falta de experiência de parte dos profissionais no mercado.

?Muitos jovens têm vivência acadêmica, mas não conseguem se posicionar em uma empresa, respeitar diferenças, lidar com hierarquia ou com uma figura de autoridade?, diz Marcus Soares, professor do Insper especialista em gestão de pessoas.

?Entre os que se formam em universidades mais renomadas também há certa ansiedade para conseguir um posto que faça jus a seu diploma. Às vezes o estagiário entra na empresa já querendo ser diretor.?

As empresas, assim, estão tendo de se adaptar ao desafio de lidar com as expectativas e o perfil dos novos profissionais do mercado ? e em um contexto de baixo desemprego, reter bons quadros pode ser complicado.

Para Marcelo Cuellar, da consultoria de recursos humanos Michael Page, a falta de experiência é, de certa forma natural, em função do recente ciclo de expansão econômica brasileira.

"Tivemos um boom econômico após um período de relativa estagnação, em que não havia tanta demanda por certos tipos de trabalhos. Nesse contexto, a escassez de profissionais experientes de determinadas áreas é um problema que não pode ser resolvido de uma hora para outra", diz Cuellar.

Nos últimos anos, muitos engenheiros acabaram trabalhando no setor financeiro, por exemplo.

"Não dá para esperar que, agora, seja fácil encontrar engenheiros com dez ou quinze anos de experiência em sua área ? e é em parte dessa escassez que vem a percepção dos empresários de que ?não tem ninguém bom? no mercado", acredita o consultor.

"Tradição baicharelesca"

Por fim, a terceira razão apresentada por especialistas para explicar a decepção com a ?geração do diploma? estaria ligada a um desalinhamento entre o foco dos cursos mais procurados e as necessidades do mercado.

De um lado, há quem critique o fato de que a maioria dos estudantes brasileiros tende a seguir carreiras das ciências humanas ou ciências sociais - como administração, direito ou pedagogia - enquanto a proporção dos que estudam ciências exatas é pequena se comparada a países asiáticos ou alguns europeus.

?O Brasil precisa de mais engenheiros, matemáticos, químicos ou especialistas em bioquímica, por exemplo, e os esforços para ampliar o número de especialistas nessas áreas ainda são insuficientes?, diz o diretor-executivo da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Gabriel Rico.

Segundo Rico, as consequências dessas deficiências são claras: ?Em 2011 o país conseguiu atrair importantes centros de desenvolvimento e pesquisas de empresas como a GE a IBM e a Boeing?, ele exemplifica. ?Mas se não há profissionais para impulsionar esses projetos a tendência é que eles percam relevância dentro das empresas.?

Do outro lado, também há críticas ao que alguns vêem como um excesso de valorização do ensino superior em detrimento das carreiras de nível técnico.

?É bastante disseminada no Brasil a ideia de que cargos de gestão pagam bem e cargos técnicos pagam mal. Mas isso está mudando ? até porque a demanda por profissionais da área técnica tem impulsionado os seus salários?, diz o consultor.

Rafael Lucchesi concorda. "Temos uma tradição cultural baicharelesca, que está sendo vencida aos poucos?, diz o diretor da CNI ? que também é o diretor-geral do Senai (Serviço Nacional da Indústria, que oferece cursos técnicos).

Segundo Lucchesi, hoje um operador de instalação elétrica e um técnico petroquímico chegam a ganhar R$ 8,3 mil por mês. Da mesma forma, um técnico de mineração com dez anos de carreira poderia ter um salário de R$ 9,6 mil - mais do que ganham muitos profissionais com ensino superior.

?Por isso, já há uma procura maior por essas formações, principalmente por parte de jovens da classe C, mas é preciso mais investimentos para suprir as necessidades do país nessa área?, acredita.

Fonte: BBC Brasil

Essa matéria converge com tudo o que eu penso e escrevo sobre o ensino superior no Brasil desde 2008.

Vivemos uma verdadeira bolha educacional, em que as faculdades fingem que ensinam e os estudantes fingem que aprendem. O problema é nessa equação é o tal do mercado, aquele que emprega e seleciona.

E o mercado não tem piedade de ninguém.

O fundo do poço: a realidade de um mercado em que um advogado recebe R$ 20,00 para fazer uma audiência

Governo de Sergipe abre concurso para advogado e oferece salário de FOME!

Piso salarial nacional para advogados seria a solução para os problemas de remuneração da classe?

O problema da falta de qualidade no ensino superior é sistêmico e afeta todo o sistema. No Direito, a face mais visível dessas deficiências ganha uma visibilidade bem maior por conta do Exame de Ordem. Claro, a prova comete muitas injustiças, mas o grosso das reprovações decorre de uma formação deficitária na faculdade.

E aqui entram os desafios da nova comissão: como equacionar o atual contexto e promover melhorias para o estudante de Direito e sua inserção no mercado de trabalho?

Antes de tomar posse na Comissão já nos reunimos algumas vezes e traçamos algumas linhas de ação. Não será, evidentemente, uma tarefa fácil. O problema é sistêmico e as soluções demandarão, certamente, muito empenho por parte da OAB.

O problema da empregabilidade tem raízes DENTRO da graduação, e as soluções (limitadas, é preciso confessar) precisam ser pensadas e aplicadas com olhos em todo o contexto.

Ao longo das próximas semanas vou tratar aqui das ações e medidas da comissão.