Terça, 27 de novembro de 2012
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública, na quarta-feira (28), para discutir a exigência de aprovação de bacharéis em Direito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O encontro foi solicitado pelos deputados Sibá Machado (PT-AC) e Carlos Magno (PP-RO).
Os deputados lembram que tramitam atualmente na Casa diversos projetos de lei versando sobre a exigência da Ordem dos Advogados do Brasil, da aprovação de bacharéis em Direito, em exame de ordem, como condição para o livre exercício da advocacia no País.
Segundo eles, movimentos organizados que lutam pelo fim dessa exigência, questionam a legalidade do exame e a autoridade da OAB para exigi-lo. Esses movimentos afirmam que existem cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e cerca de 4 milhões de bacharéis impedidos pela OAB de exercerem sua profissão porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para o registro na Ordem.
Tais movimentos acusam a entidade de corporativismo; de fazer reserva de mercado estabelecendo um número sob controle de advogados no exercício de suas atividades; de aplicar provas com um grau de dificuldade tal, que garanta esse controle da entrada de novos profissionais no mercado; e de usar o exame de ordem para acumular grande volume de recursos nos cofres da entidade de classe.
Convidados
Foram convidados para debater o tema com os deputados:
- o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior; - o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco; - o presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura; - o professor da Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Rubens Teixeira; - o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Jhones; e - o reitor da Universidade de Brasília (UNB), Ivan Camargo Júnior.
A audiência ocorrerá no Plenário 9, a partir das 10 horas.
Fonte: Agência Câmara
Bom....mais uma audiência pública, convocada quase que no susto, para tratar do Exame de Ordem. Para variar, será mais do mesmo. Os velhos argumentos batidos de sempre contra a prova, os velhos argumentos a favor. Ao menos desta vez teremos um representante da OAB. Acompanharei a audiência. Sigam tudo em tempo real no meu perfil no Twitter - @examedeordem