Comissão da Câmara dos Deputados aprova cotas para negros em concursos públicos

Quarta, 4 de dezembro de 2013

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã o Projeto de Lei 6738/13, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.

A proposta, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável do relator deputado Vicentinho (PT-SP) e teve apenas um voto contrário: do deputado Sílvio Costa (PSC-PE).

Em entrevista à TV Câmara hoje, Vicentinho e Sílvio Costa defenderam seus pontos de vista.

O relator explicou que essa cota não será permanente, valerá por apenas 10 anos. ?O texto visa buscar o equilíbrio social?, disse Vicentinho, lembrando que, dos 513 deputados desta legislatura, apenas 40 são negros.

Mas, para o deputado Sílvio Costa, o projeto é uma afronta à raça negra. Para o parlamentar, o sistema de cotas é inconstitucional porque, segundo a Constituição, todos são iguais perante a lei.

Silvio Costa disse ainda que, durante a votação do projeto, sugeriu que a cota fosse destinada a estudantes negros que comprovassem ter estudado pelo menos 7 anos em escola pública. A sugestão de Costa foi rejeitada.

Você concorda com o projeto? Clique aqui e vote na nossa enquete.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Já me manifestei de forma contrária a instituição de cotas raciais para vagas no serviço público:

Dilma assina proposta de cotas raciais para o funcionalismo, reservando 20% das vagas em concursos públicos

Tal tipo de cota é inconstitucional, e o é por uma série de razões, tal como explicitei no texto acima linkado.

Mas entre eu achar alguma coisa e algo efetivamente ocorrer, vai um abismo.

Pelo visto a proposta da presidente Dilma caminha de forma consistente dentro do Congresso e tem chances reais de ser aprovada. Em um período pré-eleitoral, as forças para aprovar esse projeto parecem estar bem articuladas.

Os concurseiros que fiquem ligados.