Comissão aprova proposta que institui um "Exame de Ordem" para Medicina

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que institui exame nacional de proficiência em Medicina como requisito para o exercício da profissão de médico no país. O PLS 217/2004, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

O texto original previa que o estudante graduado em Medicina deveria passar por um exame nacional de proficiência para adquirir o registro profissional e exercer a profissão. Após audiências públicas para instruir a proposta, o relator na CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou substitutivo ao projeto original. O novo texto estabelece que o exame seja realizado em duas etapas, sendo a primeira ao final do segundo ano curricular e a segunda ao final do curso. E que a aprovação somente seja exigida nos casos de revalidação de diploma estrangeiro, sendo o registro profissional dos demais estudantes apenas condicionado à participação na prova.

Segundo o relator, as modificações possibilitam uma avaliação de progresso que permita correções durante o processo de formação dos estudantes da área. Além disso, o relator destaca que o exame também poderá servir de parâmetro para avaliação da qualidade dos cursos de graduação em Medicina, pois serão atribuídos conceitos a eles, com base nos resultados obtidos pelos alunos.

O senador Wellington Dias (PT-PI) foi o único que votou contra a proposição. Segundo ele, a proposta estaria ultrapassada devido ao Programa Mais Médicos, que estabelece um sistema de avaliação permanente.

- O que se está propondo aqui, eu diria que, considerando a nova sistemática, ficou ultrapassado, que é de colocar apenas uma prova para dizer se você, depois de formado, exerce ou não exerce a Medicina ? afirmou.

O relator e presidente da CE, Cyro Miranda, disse que a proposta não deve interferir no Mais Médicos devido ao tempo que ainda vai levar para tornar-se lei.

- Essa matéria, além de ela ser terminativa na CAS, vai ao Plenário e vai à Câmara. E ela só entra em vigor dois anos após a sua tramitação. Nós temos certeza de que, daqui a 3 anos, não vai se precisar do Mais Médicos ? afirmou.

Exame

O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.

A proposta também sugere a aplicação de penalidades ? já em vigor pela Lei 10.861/2004 ? aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos. Eles poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.

Fonte:

Trata-se de um passo muito pesado em direção a algo que se assemelhe de fato ao Exame de Ordem.

Uma prova que não reprova NÃO É PROVA. Pode ser qualquer coisa, um teste, sistema de mensuração, medida de avaliação e mais um longo etc, menos uma prova.

Aliás, sob este aspecto, a notícia é mais pirotécnica do que reveladora de alguma mudança significativa para a área. A não ser que a proposta sofra mais algum tipo de alteração.

E não posso deixar de mencionar o argumento RIDÍCULO de um deputado, no caso Wellington Dias (PT-PI), ao afirmar que a proposta estaria ultrapassada devido ao Programa Mais Médicos. Seria o mesmo programa que, ao ser aplicado em médicos estrangeiros, só reprovou UM candidato entre 670 avaliados?

É muita vontade de achar que os outros são bobinhos.

Resumindo: a discussão, tal como muitas outras coisas no nosso parlamento, não é séria e não vai alterar nada na prática.

Um pena. O jeito é torcer para que um dia, quando precisarmos, não terminemos na não de um açougueiro. Com a expansão também do ensino superior nas áreas médicas, fruto da também irresponsável expansão das graduações neste setor, esse risco cada vez mais se torna real.

Mas enfim...políticos de um modo geral sempre vão para o Sírio Libanês mesmo. Nada deve preocupá-los.