Quinta, 12 de abril de 2012
A professora Flávia Bahia elaborou seus comentários sobre o padrão de resposta de Direito Constitucional. Confiram:
VI EXAME OAB ? PADRÃO DE CORREÇÃO ? DIREITO CONSTITUCIONAL
COMENTÁRIOS PROFª. FLAVIA BAHIA
PEÇA PROCESSUAL
O gabarito divulgado sobre a peça está bem afinado com o que foi divulgado por nós no Portal Exame de Ordem com algumas observações:
- Como a questão não indica expressamente existir Vara de Fazenda Pública na referida Comarca, esperamos que a banca aceite também a não indicação específica de Vara ou até mesmo a Cível. Cabe eventual recurso sobre o item ?cabeçalho?.
- Quem indicou no pólo passivo também ?Governador do Estado? ou ?chefe da Administração Pública? provavelmente não terá decréscimo na nota sobre esse item.
- Como o gabarito indicou apenas a ?tutela de urgência?, entendemos que a banca aceitará tanto o pedido de cautelar quanto de tutela antecipada.
QUESTÃO 1
Quem indicou que o ?mandado de segurança é preventivo? ou quem apenas indicou ?mandado de segurança? no controle preventivo judicial de constitucionalidade deve ter pontuado a questão.
QUESTÃO 2
Nenhum comentário a fazer. Concordamos com o espelho divulgado.
QUESTÃO 3
Com relação ao item B, quem fez indicação também sobre o controle difuso ou até mesmo sobre a ADPF não zera a questão.
Com relação ao item C, como a questão está mal redigida e indicava que a Carta Estadual reproduzia literalmente o disposto no art. 103, I a IX da CRFB/88, em princípio o Prefeito não é legitimado ativo, ao contrário do que indicado no espelho da correção. Ademais, o STF já decidiu que o art. 103, I a IX não é de reprodução obrigatória nos Estados. Cabe eventual recurso desse item.
QUESTÃO 4
Com relação ao habeas corpus entendemos que a indicação do art. 5º, LXVIII é indispensável e não foi divulgada no espelho. Ademais, não está claro na questão que o juiz informado da prisão não é o efetivamente competente. Cabe eventual recurso desse item.