Cinco relatos de indignação contra a prova de Direito Empresarial

A questão da prova de Empresarial é curiosa, pois é não só aparentemente insolúvel como causa perplexidade.

E causa perplexidade porque ela é, exatamente, insolúvel: como ajudar os examinandos quando a prova exige mais do que o tempo destinado para a resolução dela?

Ontem conversei um bocado com o professor Penante e ele externou sua frustração com a situação. Para ele, esse tipo de postura da banca reflete tão somente um desejo de reprovar ao invés de avaliar, e isso feito de forma bem sutil.

Tal como já escrevi anteriormente - Prova de Direito Empresarial e arte de reprovar por meio da EXAUSTÃO! - a prova de Empresarial, sob o ponto estritamente técnico, não apresentou defeitos: está redondinha.

No entanto, o volume de conteúdo a ser trabalhado pelos candidatos era tão grande que as 5 horas disponibilizadas para eles resolverem tudo simplesmente não foram o suficiente para eles darem conta de tudo.

Isso macula frontalmente a proporcionalidade e razoabilidade.

E não se trata de uma reclamação isolada! A TOTALIDADE dos candidatos que fizeram esta prova estão reclamando, e o fazem com a mais absoluta razão.

Caderno de provas (Direito Empresarial)

Padrão de respostas - Direito Empresarial

O ponto é: como requerer uma compensação para os candidatos neste contexto? Pedir para anular o quê, exatamente?

Difícil...

Só visualizo a via judicial e, ainda assim, com relativa dificuldade.

De toda forma, é importante trazer a insatisfação dos candidatos neste caso, pois este é um tipo de abuso que não pode se repetir. Pode se transformar em um instrumento de controle onde não teríamos margem para manobras, impossibilitando qualquer tipo de reação.

Pensando nisto colhi os depoimentos de 5 candidatos, completamente insatisfeitos com a prova e sua extensão.

Confiram:

Sílvia

?É um tanto quanto antagônico toda essa situação?, foi assim que pensei enquanto desmembrava todas as arguições que eu sabia seriam preciosas frente a avaliação dos examinadores. O antagonismo que me referia era justamente a situação em que naquele momento se desvencilhava frente aos meus olhos e sobre a qual eu estava de mão atadas. Foram cinco longos anos de faculdade, nos quais eu me dediquei ao máximo, dediquei minha juventude, meus sábados e domingos ensolarados, e outras tantas noites de sono. E depois veio o afamado exame, tão afamado que resisti o quanto pude a enfrentá-lo mas quando se é apenas um bacharel em direito você aprende que não é muita coisa. Precisava da OAB, precisava ser aprovada, encarei aquilo como um desafio, e todos os outros colegas que conheço encararam da mesma forma, uma guerra que seria vencida através de empenho e dedicação.

Mas naquela hora senti uma frustração tremenda, pois já sabia que aquela peça naqueles termos era praticamente impossível de ser concluída. Totalmente desestabilizada emocionalmente, afinal de contas eu sabia todos os argumentos necessários, eu podia contestar todos os títulos, mas faltava espaço, faltou tempo, e o que eu sentia a todo momento era uma imensa revolta, porque faltava tudo naquela prova mais faltava principalmente respeito com os examinandos, faltou ética dos componentes daquela banca examinadora em relação a futuros colegas e eu perderia a guerra pois não podia me defender daquela artimanha covarde ao qual lançaram mão para nos reprovar.

É nisso que reside o antagonismo que supracitei, eu que havia dedicado tanta coisa em minha vida acreditando na possibilidade de atuar como difusor da justiça e tive meu direito primordial cerceado por uma prova inescrupulosa que não poderia avaliar meu conhecimento pois me impôs algo impossível de ser realizado naquele espaço e naquele tempo. E nesse ponto eu percebi que não poderia mesmo defender ninguém pois sequer poderia me defender de uma instituição ditadora e medíocre que vem tiranamente impondo derrotas inglórias a sua própria carne.

Nesse clima de tensão e pressão encerrei a peça, faltando exatos 15 minutos para o encerramento da aplicação da prova, nos últimos 15 minutos que me restavam respondi duas questões. Sem esperança alguma de sucesso conferi o espelho do exame e constatei que faltou tudo menos conhecimento. Sou tão capaz de exercer a profissão quanto qualquer outro advogado já atuante, mas me foi imposto um julgo que não posso carregar. A OAB que é vista como guardiã da justiça nesse país vem gerando entre os seus filhos um sentimento de INJUSTIÇA viral contaminando quem deveria lutar pela justiça e pelo direito ainda no berço. Tenho vergonha de dizer que estou lutando para exercer uma profissão onde se aprende antes de qualquer coisa a ser derrotado covardemente!

Francis

Apresento este texto diante da minha total indignação quanto ao último certame.

Trabalho o dia inteiro e tenho apenas a noite e os finais de semana para estudar, virei noites e noites estudando, indo para o serviço como um zumbi no outro dia, para me preparar e muito bem preparada por sinal, pois fiz o curso empresarial do Cers com Professor Francisco Penante.

Estava preparada para uma prova difícil, tanto que acertei a peça o artigo base, se eu não soubesse fazer a prova com certeza estaria tão revoltada..

Estava preparada para uma prova difícil porém justa, mas nada me preparou para lutar contra o tempo esse inimigo implacável no qual não há estudo e nem preparo que possa vencê-lo.

Iniciei a prova com a leitura da peça e das perguntas, identifiquei a peça e já avaliei que as perguntas precisariam de um tempo para pesquisa também.

Qual não foi meu desespero ao ver o tempo correr e eu não conseguia fazer a peça, após três horas decidi terminar a peça depressa pois não conseguiria responder as perguntas, não tomei água, não parei de escrever, fui no banheiro porque o nervoso era tanto que comecei a passar mal e precisava lavar o rosto.

Após mais de três horas terminei a peças do jeito que deu e fui para as perguntas afoita para que o tempo desse para terminar a prova pois todas as peguntas respondidas e a peças feita é algum ponto, é uma change mesmo que mínima.

Desesperadamente respondi as perguntas, em um frenesi louco, suava e estava frio, estava na ultima pergunta quando fiscal começou a avisar o fim da prova, respondi de cabeça pois sabia bem a matéria e até os artigos de cor porém errei pois a empresa era EPP e não deu tempo de terminar.

Da cidade da prova até a minha cidade, é uma hora de viagem, chorei do local da prova até a minha casa, com o meu marido falando que eu nem havia corrigido a prova, que precisava ser positiva, na realidade até agora não corrigi a prova, peguei a ultima pergunta por acaso no mesa redonda e verifiquei se a peça estava certa, só.

Sinceramente não estou em condições de ver a prova, penso que não faz diferença, nada apaga o que passei a sensação de ter sido tirada do certame e a total falta de defesa, pelo menos quando for advogada vou saber exatamente o que meus clientes estão sentindo quando me falarem que foram injustiçados.

ATÉ QUANDO A PROVA DA INSTITUIÇÃO QUE PRIMA PELA JUSTIÇA VAI SER INJUSTA.

Tatianne

Dia 01 de um novo mês, um novo recomeço na vida, um novo recomeço mesmo, após passar por um transplante de medula óssea, a única coisa que me vinha na cabeça era a tão sonhada prova da OAB, afinal, foi esse sonho que me manteve viva e não o transplante em si, porque sim, eu fazia minhas quimioterapias estudando o máximo que eu podia.

E por que não Empresarial? Matéria linda, prazerosa de se estudar, quantas coisas a aprender. Quantos sonhos...

E então o grande dia chega! Vade Mecum preparado, coração tranquilo e muito conteúdo na cabeça.

Mas que decepção, ao ler a minha tão esperada prova eu pensava, meu Deus, eu sei, sei o conteúdo, está tudo aqui! Mas entre eu e meu sonho havia um fator preponderante: O tempo...

Ahh o tempo! Este em nada me perdoou, em nada teve respeito pelo meu estudo, pelo meu esforço de estar viva e fazendo minha tão sonhada prova, não havia ali o decoro, a justiça... Sim falei justiça, pois foi por isso que entrei na faculdade de Direito afinal, e ali aprendi tantos princípios, dentre eles o Princípio da Isonomia, da razoabilidade... Onde estavam esses princípios na minha prova? Não houve princípios ali. O que houve foi apenas a angústia de ver o tamanho da prova e o tempo que eu tinha...aliás, o tempo que eu não tinha!

Beber água? Comer uma barrinha? Quem me dera! Os pensamentos eram tão frenéticos quanto minha mão, que doía de tanto escrever, e não é a dor da mão que me incomodava, mas a dor da amarga derrota que viria a seguir. A reprovação veio tão certa quanto a morte que sabemos que um dia virá.

Toca o sinal, meu Deus, já são 18:00 horas? Não pode ser, as lágrimas desciam, a frustração subia no peito. Cadê a justiça que a faculdade de Direito me ensinou? Cadê os princípios que eu acreditei tão veementemente que existia? Cadê? Se alguém souber me avise, porque com toda a certeza não estava na minha prova de 2° fase em Empresarial!

Mário

No dia 1º de junho de 2014, estava saindo da minha casa confiante no meu estudo para enfrentar a 2º fase do XIII Exame da Ordem em Direito Empresarial. Estudos estes construídos em doutrinas, leitura assídua das leis, casos práticos elaborados pelos professores e em todos os exames de direito empresarial já cobrados anteriormente.

Contudo, ao receber a prova, me deparo com um enunciado longo, exaustivo, cheio de informações e detalhes. Logo vi, desde o início, que era uma elaborada para reprovar o examinando, e não para examina-lo. Com este fato, fiquei nervoso, percebia que a peça seria longa e que possivelmente iria me tomar mais de quatro horas, das cinco horas limite. Ao ir analisar as questões, tive a mesma ideia, foram elaboradas para obter atraso. Iniciava ali uma luta contra o tempo, e o pior, contra a mim mesmo, pois já não conseguia encontrar o equilíbrio emocional necessário para responder.

Ao iniciar a peça, vi a quantidade de preliminares que havia, uma quantidade absurda, pois isto não julga um aluno que se dedicou ao estudo de Direito Empresarial, porém, esta 2º fase estaria perfeita para os alunos de Civil.

Antes mesmo de terminar a peça fui para as questões, pois era uma corrida contra o tempo, e apenas a elaboração da peça não garantia os 6,0 pontos exigentes, era preciso fazer as questões. Porém, estas também levaram bastante tempo, interpretar as questões, ir em busca do disposto legal e tentar responder aos moldes FGV deram bastante trabalho, e eu já não conseguia saber se terminava a peça, ou se terminava as questões, e tentava fazer as duas coisas ao mesmo tempo na tentativa de encontrar o dispositivo e jogar na questão, sem racionar, sem aplicar ao caso concreto da forma que foi ensinada pelos professores, na esperança de conseguir qualquer pontuação.

Ao voltar para a peça o tempo já não era suficiente, o fiscal anunciava que faltavam 45 minutos para o término da avaliação, e eu não havia iniciado o mérito.

Ao ler o enunciado da peça, eu sabia o caminho que a ela iria tomar, eu percebia que os títulos de créditos possuíam vícios, e sabia aonde encontrar o fundamento legal para cada um deles, eu percebia que a requerida falência não ia obter êxito por não conseguir formar os 40 salários mínimos exigentes, contudo, as desnecessárias preliminares tinham me tomado muito tempo, e faltava falar de uma delas.

Diante deste cenário, fiz uma escolha, a melhor que me parecia no momento. Resolvi não falar da preliminar que faltava e fui iniciar o mérito da peça.

Ao inicia-lo, consegui rebater apenas dois títulos de crédito, pois o fiscal anunciava 15 minutos para o término da prova. Por fim, pulei para os pedidos, aonde eu sabia que não faria sentindo colocar todos os pedidos que iriam ser cobrado no gabarito, pois não consegui rebater todos os títulos de crédito, e uma preliminar, mas coloquei aquilo que achei necessário.

Neste momento me vi como um boneco na mão da FGV, eu estava do jeito que ela queria: nervoso, angustiado, sem noção de qual atitude tomar, e desiludido com a aprovação no XIII exame, eu estava sendo vítima de uma injustiça.

Ao entregar a prova para o fiscal e fechar a porta, o sinal para encerrar havia tocado, e não, eu não consegui encontrar um aluno de empresarial satisfeito com a prova, nem afirmando que havia conseguido terminar a prova. Todos estavam com o mesmo discurso de que tudo tinha ficado pela metade. O sonho da aprovação de todos, estava indo embora. Não encontrei um aluno de empresarial acreditando na possível aprovação.

Hoje sei, com plena convicção, que vou ser um aluno da repescagem, já até comprei um livro para iniciar os estudos.

O mais triste, é que vou para a repescagem com a certeza de que sabia de todo o conteúdo programático. Mas, a prova só era possível de ser respondida se houvesse 10 horas de duração.

Rosa

Gostaria de expor minha repulsa à prova ?prático-nada-profissional? que a OAB nos impôs no último domingo (dia 1 de Junho de 2014) na área empresarial do XIII Exame de Ordem.

1 ? PRELIMINARMENTE (JÁ QUE HOUVE TANTAS NA PEÇA REQUERIDA)

Entendo o Exame de Ordem como um controle impecavelmente necessário ao bom exercício da profissão advocatícia. São públicos os argumentos a favor do Exame, o que me credencia a prescindir uma enumeração fatigante destes.

O grande argumento a favor da manutenção do Exame de Ordem está no clarividente despreparo dos bacharéis em Direito formados, quotidianamente, por faculdades que pouco (quase nada, a bem da verdade) exigem de seus discentes em termos de qualidade educacional, no cenário nacional.

A solução encontrada para essa problemática, portanto, foi um aumento no rigor/filtro do Exame que credencia os bacharéis a ?alcançar? a tão sonhada vermelhinha e, então, poder exercer a profissão tão nobre que é a advocacia o que, se não acontecesse, traria um enorme aviltamento - na minha ótica - da profissão.

O intuito da OAB sempre pautou-se na seleção pelo conhecimento (e de outra forma não poderia ser, afinal, avaliar a moral e integridade dos que prestam o Exame seria, minimamente, quimérico). Contudo, o passar dos exames demonstrou o contrário, posto que em algumas provas, tivemos verdadeiras aberrações, tais como: aceitação de muitas peças para um mesmo caso, ante a má elaboração da prova; erratas ?infinitas? que atrapalhavam não só a quem estas se dirigiam, mas a todos os que teriam de ouvi-las; fiscais despreparados e sem conhecimento do Edital que apagam remissões perfeitamente legais que seriam essenciais à aprovação do candidato; dentre outras incontáveis...

2. DO DEMÉRITO QUANTO A ÚLTIMA PROVA

Minha indignação refere-se a uma peça prático-profissional que cobrava o conhecimento do Direito: Falimentar, Processual Civil, Cambiário e De Não ter Tempo. Sim, este último porque se tratava de uma peça absolutamente impraticável para as 5 horas de prova disponíveis (pois era uma Contestação que deveria conter 5 preliminares processuais e 1 de mérito; mérito; e conclusão) além das quatro, extensas e complicadas, questões discursivas.

Prova ?tomada? das mãos, desespero, revolta e impotência foram alguns dos muitos acontecimentos do último domingo. Afinal, a prova não estava impraticável por si só e, tampouco, continha erros na sua elaboração, mas se a associarmos ao tempo exíguo que nos foi concedido, torna-se uma prova diametralmente injusta.

Perceba que o intuito não é o de que os alunos que prestem a 2ª Fase da OAB para Empresarial tenham mais duas ou três horas de tempo de resolução da prova. Não. Nós queremos uma prova compatível com o tempo que é concedido a todas as demais matérias e tal incompatibilidade será demonstrada pelo índice de aprovação desta matéria quando analisada em relação às outras.

Algo deve mudar. Alguém deve mudar. O que não pode é que situações de patente injustiça continuem a ocorrer em um prova que sem qualquer necessidade tornou-se um verdadeiro ?bicho de 6 cabeças? (fazendo alusão aos tão, suados, seis pontos que separam a aprovação da reprovação).