Quinta, 7 de maio de 2015
Que momento glorioso vive o ensino superior jurídico do Brasil!
Crise?
Que nada!
Quando o assunto é o crescimento do número de graduações em Direito nós somos a vanguarda mundial absoluta!
Ontem, um dia histórico, atingimos a incrível marca de 1.308 faculdades de Direito!
Sim! O MEC, no Diário Oficial da União (cliquem AQUI), autorizou o funcionamento de mais 8 instituições! Há duas semanas atrás escrevi falando que estávamos prestes a chegar a esta marca, pois o MEC havia autorizado o funcionamento de mais 14 instituições. E, ontem, não teve para ninguém: mais 8 faculdades e o recorde dos recordes!
Estamos quase lá! Brasil a um passo de atingir a gloriosa marca de 1300 faculdades de Direito!
Assim evoluiu a gradação do número de instituições no país:
1995 ? 165 faculdades de Direito
2001 ? 505 faculdades de Direito
2014 ? 1.284 faculdades de Direito
2015 - 1.308 faculdades de Direito
Fantástico!
Os donos de faculdades devem estar exultantes com esta notícia...
Não é bem assim...
No início de 2013 o MEC passou a represar a expansão das graduações em Direito em parceria com a OAB, quando o Ministro da Educação era Aluísio Mercadante.
Àquela época isso havia sido terrível para os donos de faculdades, pois um freio foi criado em um momento de grande entusiasmo com a expansão do número de vagas, generosamente alimentadas pela correlata expansão do FIES.
As autorizações de duas semanas atrás e de ontem, na realidade, são processo de abertura de instituições já antigos e que estavam represados, aguardando apenas a publicação do MEC. Não são processos novos.
O azar é que o contexto econômico mudou, e a farra do FIES, responsável pelo imenso crescimento das graduações nos últimos anos acabou:
Fim dos recursos para novos contratos do FIES impactará fortemente na graduação de Direito
Logo, apesar do aumento do número de graduações, nós provavelmente vamos acompanhar um declínio geral no número de estudantes, pois as condições de ingresso (imposição de pontuação mínima no ENEM e dificuldades de financiamento) passaram por uma drástica mudança.
Fica a pergunta: quais são, afinal, as balizas usadas pelo MEC para definir os critérios de expansão do ensino jurídico? Esse absurdo número de 1.300 faculdades, na minha cabeça, só pode ser derivada de uma única causa: pressão do empresariado por lucro fácil.
Nós sabemos que ingressar em uma faculdade particular hoje é a coisa mais fácil do mundo: o critério de admissão é a capacidade de pagamento, e não a capacidade intelectual.
Nosso ensino superior como um todo, tirando as universidades públicas a algumas particulares, NÃO TEM compromisso real com a educação, e sim com o fluxo de caixa.
Curiosamente, em 2013, quando o MEC anunciou a parceria com a OAB, o ministro Mercadante anunciou para quem quisesse ouvir que ?O balcão está fechado?.
Fechou o balcão para os cursos de Direito, afirmam OAB e MEC
Fechou, Mercadante, mas parece que foi reaberto...