CFOAB deveria brigar também pelos salários dos advogados empregados públicos

Parece que a OAB/SE reagiu a uma matéria da semana passada publicada aqui no Blog. Confiram:

OAB/SE reprova valor de salário para advogado em concurso público

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, se manifestou contra osalário de R$ 969,44 oferecido pelo governo de Sergipe em edital, lançado na última semana, para concurso público para advogado da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). O valor será tema de discussão na próxima reunião do Conselho Seccional da OAB/SE, que acontece no dia 25 de novembro.

?O valor irrisório é um absurdo e um desrespeito à categoria?, afirmou o presidente, que acredita que a procura de candidatos deve ser baixa devido ao salário oferecido. Ainda de acordo com Carlos Augusto, devido à importância do cargo, a qualidade dos inscritos deverá ser abaixo do esperado pela empresa.

O salário, inferior a 1,5 salário mínimo, é relativo à jornada de trabalho de seis horas diárias (30h semanais). De acordo com o edital, há a possibilidade de prorrogação do expediente em duas horas diárias. Nesse caso, a remuneração é de R$ 1.357,54. Os aprovados terão direito aos seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio creche, anuênio e avaliação curricular, a cada dois anos, para efeito de progressão salarial.

O presidente da OAB/SE destacou a importância da atuação dos advogados em empresas. ?A atuação do advogado é importante para qualquer empresa. É preciso sempre estar atualizado, estudando, isso sem contar no grau de responsabilidade que há em seus pareceres, por exemplo?.

Fonte: OAB/SE

Na quarta-feira da semana passada publiquei um post tratando exatamente sobre este problema:

Governo de Sergipe abre concurso para advogado e oferece salário de FOME!

O post repercutiu e a OAB/SE se manifestou.

Ótimo!

Mas ainda é pouco.

Trata-se de um problema que deve ser assumido não pela seccional, mas sim pelo Conselho Federal, pois o problema evidentemente não é só de Sergipe, e sim do país inteiro.

O Estado não pode remunerar tão mal os advogados. E para isto, é preciso mais do que um piso salarial para advogados da iniciativa privada, mas também para aqueles vinculados ao serviço público, em especial nos empregos públicos.

Essa deveria ser uma bandeira explícita da OAB.

Recentemente foi apresentado um projeto que cria um piso nacional para os advogados:

Piso salarial nacional para advogados seria a solução para os problemas de remuneração da classe?

Uma emenda a esse projeto, contemplando também os advogados empregados públicos seria uma boa ideia, e isso é papeldo CFOAB.