CCJ do Senado aprova reforma trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que ?haveria a possibilidade? de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.

Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto.

Fonte: Agência Senado

Com a aprovação da reforma na CCJ, o texto vai para plenário já na próxima semana. Isso significa dizer que já em julho a reforma será aprovada.

Como o governo precisa apenas de maioria simples, as informações disponíveis na internet sobre o clima no Senado para a votação deste projeto são unânimes em apontar a sua aprovação.

Ou seja, ainda em julho Temer vai sancionar o projeto aprovado no Senado.

Como a vacatio legis será de 120 dias, as modificações devem entrar em vigor ainda em novembro desde ano. Sendo assim, a reforma será inevitavelmente cobrada no XXV Exame de Ordem, cujo edital deve ser publicado em janeiro de 2018. O edital do XXIV Exame será publicado em setembro deste ano, então a reforma não vai alcançar os examinandos do XXIV.

Agora teremos de aguardar a próxima semana para não só vermos a aprovação em plenário, muito provável, como também o momento em que Temer irá sancionar o projeto.