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    Urgente: CCJ do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

    Quarta, 31 de maio de 2017

    Urgente: CCJ do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência
    CCJ do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência. Foi aprovado o texto original da PEC 67/2016, do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato.

    No texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. No relatório do Senador Lindbergh Farias, as novas regras não teriam que cumprir a anualidade.

    Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

    A PEC, apresentada em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

    Na hipótese de o presidente Michel Temer deixar a Presidência neste ano, a eleição seria direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018.

    O interessante nesta decisão é que a CCJ, composta por representantes de vários partidos (situação e oposição) aprovou de forma unânime. Ou seja, o tema encontra forte eco entre as grandes agremiações políticas do país, forte indício de aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.

    O cenário político, com isso, muda radicalmente. Entretanto, ainda seria necessário afastar o atual presidente Michel Temer, para a PEC, caso aprovada, poder ser implementada.

    Temer não dá sinais de que pretende renunciar, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até agora mostrou-se um aliado fiel. Seria Maia o responsável por aceitar eventual pedido de impeachment.

    As esperanças de quem defende as eleições agora recaem sobre o TSE, que julgará a chapa Dilma-Temer no próximo dia 6.

    Com informações do G1

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