publicado em 12/12/2011 às 07h47
Candidatos protocolam denúncia no MPF contra prova da OAB

Falhas nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Penal supostamente ocorridas na 2ª fase do exame da OAB realizada no último domingo, 4 e a suposta recusa de tempo adicional para a realização das provas levaram inscritos no exame a protocolarem denúncia junto ao Ministério Público Federal. O advogado Eder Mendonça de Abreu presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB, esclareceu que a FGV concedeu o prazo adicional, bem como rege o edital e destacou que já solicitou cópias da ata da realização das provas para constatar as informações.

Com base em informações, vários inscritos na prova da OAB realizada no último domingo, 4, fizeram denúncia junto a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor do Ministério Público Federal a fim de que seja instaurado um Inquérito Civil Público para apurar supostas falhas nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Penal da 2ª fase do exame, bem como a suposta recusa do tempo adicional que deveria ser dado pela organização da prova. Conforme as informações, só há uma hora e meia do início da prova é que foi repassada uma errata aos candidatos e além de não ter sido dado tempo adicional, ao questionarem os fiscais sobre a situação os mesmos teriam alegado que estavam apenas cumprindo orientações da FGV. Considerando o erro, o candidato explicou que era de se esperar o acréscimo de tempo, uma vez que a adição, em casos como o referido, estava previsto no edital elaborado pela OAB. Além do prejuízo do tempo, as informações dão conta que os candidatos ainda teriam sofrido transtornos como interrupção constante, perda de concentração e abalos psicológicos. Ainda conforme as informações, a FGV teria agido de má-fé e publicado nota no seu portal informando que foi dado acréscimo a todos os candidatos e que ninguém teria prejuízo e, ainda, que a seccional da OAB também teria informado que houve tempo adicional. OAB explica Segundo o advogado Eder Mendonça de Abreu presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB, seccional Tocantins diante das falhas a Fundação Getúlio Vargas, empresa responsável pela realização das provas concedeu o prazo adicional aos candidatos como rege o edital. Ainda de acordo com o presidente, a FVG passou de sala em sala verificando quem queria utilizar o tempo adicional e ainda informando que poderia ser feita a troca do caderno de provas. “Mesmo assim já solicitei cópia da ata da realização das provas para constatar as informações”, informou o presidente .

Fonte: Surgiu.com.br

A notícia dá conta apenas da movimentação de candidatos na seccional de Tocantins, mas representações foram feitas em muitos outros estados.

Não posso afirmar, é claro, que o MPF vai ajuizar uma Ação Civil Pública, mas o Parquet, Brasil afora, já está ciente da história e já tem elementos mais do que suficientes para agir, caso assim entenda.

E eu acredito nessa possibilidade - Sobre os problemas ocorridos na aplicação da 2ª fase do Exame de Ordem: Houve sim quebra do Princípio da Isonomia

O problema é que eventual ação não será ajuizada tão rapidamente. Primeiro o MPF instaurará um Inquérito Civil Público (provavelmente já existe um) e depois, caso entenda, procederá com a ação, e isso levaria 20 ou mais dias.

Não preciso me estender muito sobre o impacto disso na prova e as naturais consequências para o andamento do Exame como um todo, em especial no calendário.

Isso tudo gera insegurança e ansiedade com o resultado, e os candidatos, ao fim, pagam pelas falhas da FGV.

Mais uma vez...



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