Terça, 16 de outubro de 2012
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cancelou a reunião prevista para quarta-feira (17) na qual seria discutida a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O cancelamento ocorreu em virtude do não comparecimento do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. A comissão ainda não marcou nova data para a audiência.
A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Íntegra da proposta:
PL-2154/2011
Fonte: Agência Câmara
Estamos no meio de outubro. Em breve teremos o 2º turno das eleições municipais. Talvez essa audiência fique apenas para o ano que vem se, e talvez, o PL contra o Exame de Ordem não seja votado antes. A realização da audiência não impede a sua votação.
Entretanto, o final de ano para a audiência é o mesmo para a votação do PL. Este também pode ficar perfeitamente para o ano que vem.
Demoras aqui, demoras ali, a OAB já divulgou os calendários da prova no ano de 2013, e provavelmente todas elas serão aplicadas.
Ou seja: até tudo ser resolvido, tanto para um lado, como para o outro, muitas águas irão rolar.