Sexta, 13 de fevereiro de 2015
No último dia 4 de fevereiro o Projeto de Lei 5054/2005, do deputado Almir Moura (sem partido/RJ) foi desarquivado na Câmara dos deputados, a pedido do deputado Subtenente Gonzaga.
O PL 5054/2005 não é o único contra o Exame de Ordem. Como se trata da proposição mais antiga a tratar do tema ele aglutina todos os demais projetos com o mesmo tempo, naquilo que é chamado de "apensado".
Apesar deste projeto tratar da implementação do Exame, o que vale mesmo é o tema - Exame de Ordem - e a análise em conjunto de todos os projetos, devidamente apensados.O texto final do PL, a ser aprovado ou rejeitado pela casa, é apresentado por um relator. Este texto substitui todos os demais da árvore de apensados.
O relatório do então deputado Fábio Trad pode ser acessado ao se clicar AQUI.
E o que ele apresentou como substitutivo?
Confiram abaixo:
Exatamente! A instituição legal da repescagem no Exame de Ordem. Hoje a repescagem existe em função de uma mera deliberação da OAB e não como uma imposição legal.
Mas tem uns "pequenos" poréns.
Primeiro que o arquivamento é automático, e não porque o projeto caducou. O pedido de desarquivamento é algo natural.
Depois que o relatório do deputado Fábio Trad NÃO foi aprovado!! Ele apenas foi apresentado mas não passou por votação na Comissão de Constituição e Justiça.
A OAB, ao invés de articular para aprovar o relatório, contentou-se com o relatório e com seu arquivamento (automático, repito). Se tivesse sido aprovado o relatório, a questão estava resolvida, pois só poderiam votar por sua aprovação ou não.
Oras! A OAB não estava acompanhando a evolução da carreira do deputado Eduardo Cunha? Deixaram a coisa largada depois de conseguir colocar um relator simpático à Ordem, o ex-residente da OAB/MS, Fábio Trad, não tratou de sacramentar a vitória que foi este parecer?
Comeram mosca!
Agora, como o parecer não foi aprovado, o novo presidente da CCJ (que ainda vai ser escolhido, e o será por ele, Eduardo Cunha, que se encontra no auge de seu poder e não vai abrir mão de ter um aliado como presidente da CCJ) indicará um novo relator para os apensados e poderá apresentar o relatório que quiser sobre o tema.
Ou seja: todo o trabalho do Fábio Trad vai para o lixo.
E da forma como Eduardo cunha está se impondo na Câmara, o risco do Exame de Ordem ser extinto, ao menos na Câmara dos Deputados passou a ser extremamente tangível.
Aguardem que essa história vai render muitas emoções neste ano.