publicado em 15/07/2015 às 07h54
Bolsonaro tenta mais uma vez desapensar PL que acaba com a taxa de inscrição no Exame da OAB. E desta vez parece que vai conseguir...

PL que acaba com a taxa de inscrição no Exame da OAB 2

O Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) está tentando, mais uma vez, desapensar o PL 8.220/14 (que trata do fim da taxa de inscrição do Exame de Ordem) do PL 5054/05 (Projeto que reúne todos os demais projetos que tratam do Exame de Ordem) para aquele tramitar sozinho e ter seu mérito analisado de forma independente.

Tratei disto em maio último:

Bolsonaro tenta agilizar votação do PL que acaba com a taxa de inscrição no Exame de Ordem

Como também do fracasso desta tentativa:

Naufraga a pretensão de Jair Bolsonaro para agilizar PL que acaba com a taxa de inscrição no Exame da OAB

Acontece que o "naufrágio" foi um acidente de percurso.

Conversei com um lobista ligado ao deputado Eduardo Cunha e ele me explicou que esse primeiro requerimento não foi bem assimilado pela mesa da CCJ, ou seja, simplesmente comeram mosca.

E "comeram mosca" porque já estava arranjado para o pedido ser aceito.

Desta vez, asseverou a minha fonte, o pedido VAI ser acatado, por isto o novo requerimento apresentado por Bolsonaro.

Como já abordei antes aqui no Blog, a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - é presidida por um aliado de Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha coloca deputado aliado como relator do PL contra o Exame de Ordem

Relator do PL contra o Exame da OAB diz que vai entregar rapidamente o novo relatório para ser votado na CCJ

Mas o desapensamento deste PL é só o MENOR dos problemas da OAB.

PL que acaba com a taxa de inscrição no Exame da OAB 3

Minha fonte assegurou que o relatório do PL 5054/05, que aglutina TODOS os projetos referentes ao Exame de Ordem na Câmara já está pronto.

E, claro, irá no sentido de acabar com o Exame de Ordem.

Mas não será apresentado enquanto uma outra "frente de batalha" for aberta, qual seja, a questão do fim da taxa de inscrição do Exame de Ordem.

Se o relatório for apresentado agora, Bolsonaro dificilmente desapensará o Projeto 8.220/14. Assim que o desapensamento for deferido, o relatório poderá ser apresentado.

Não sei se o será de forma imediata, pois aí depende da escolha do melhor "momentum", e isso leva em conta uma série de critérios de conveniência e oportunidade política.

Por fim, a fonte acha que o PL contra o Exame tem chance de vingar na CCJ, indo para o teste de fogo do Plenário da Casa, hoje nas mãos de Cunha, que poderá botar em votação quando bem entender.

O risco para a OAB seria enorme!

E o projeto pelo fim da taxa teria ainda mais simpatia dos parlamentares, pois não acaba com o Exame e agrada a esmagadora maioria dos candidatos.

Quanto a isto reafirmo o que já escrevi no post Fim da taxa do Exame da OAB pode reduzir edições da prova para apenas UMA ao ano!!. A prova tem um custo, e cortar a sua fonte de custeio simplesmente poderá reduzir o número de edições para apenas uma ao ano.

Seria uma vitória de Pirro dos candidatos. O custo de uma reprovação em termos de tempo seria MUITO MAIOR do que o mero custo da inscrição.

Infelizmente políticos irrefletidos, como Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro, pegaram a OAB para Cristo e não vão medir consequências para atingir seus objetivos.

Aliás, cito um conhecido meu que disse algo interessante ontem: "Eu gostaria que o Exame de Ordem acabasse só para ver o caos instalado e esses políticos depois terem de rebolar para consertar o tamanho da "m...." que tanto lutaram por fazer."

Tenho medo de que esse desejo se concretize...

Confiram o novo requerimento apresentado pelo Bolsonaro:

PL que acaba com a taxa de inscrição no Exame da OAB bolsonaro

PL que acaba com a taxa de inscrição no Exame da OAB bolsonaro 2



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