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publicado em 05/09/2019 às 16h47
Bolsonaro sanciona a lei de abuso de autoridade com vetos

Em edição extra do DOU nesta quinta-feira, 5, foi publicada a lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. O presidente Jair Bolsonaro vetou dezenas de dispositivos na norma aprovada no Congresso.

A lei entrará em vigor em 120 dias. Ou seja, já poderá ser cobrada no XXXI Exame de Ordem.

Entre as novidades, a norma prevê que decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado "manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo" pode ensejar pena de detenção de um a quatro anos, mais multa.

Veja a íntegra da lei aqui.

O presidente atendeu a todas as sugestões de veto propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O ministro defendia o veto a nove pontos do projeto, sugestões que foram incorporadas por Bolsonaro na decisão final.

 



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