Sexta, 9 de dezembro de 2011
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, foi nomeado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como coordenador da banca recursal para analisar os recursos da segunda fase do Exame de Ordem, aplicadas a cerca de 50 mil candidatos, no último domingo. A Fundação Getúlio Vargas, responsável pela prova, verificou falhas nos artigos contidos nos exames de Direito Constitucional e Direito Penal. Com isso, foi feita uma errata e os candidatos tiveram um tempo extra para a realização do exame.
Em Direito Penal, a informação incorreta estava no enunciado da peça jurídica, que vale cinco pontos, metade da nota. A questão citava o artigo 155, parágrafo 2º, inciso 4º do Código Penal, quando o correto era o contrário: parágrafo 4º, inciso 2º. Já a prova de Constitucional, tinha um erro no item B da questão 3. O enunciado citava o artigo 109, inciso 9 da Constituição da República, e o correto seria artigo 109 inciso 11. O item valia 0,40, de uma questão de 1,25 ponto.
A banca recursal é formada por juristas com larga experiência e conhecimento. Ao coordenador cabe unificar os trabalhos e auxiliar na análise das provas, que são discursivas. ?Nós, presidentes de OAB, temos de ter muita responsabilidade com o Exame de Ordem?, afirmou Valdetário Monteiro, ressaltando estar feliz com a escolha de seu nome para coordenar os trabalhos.
Os integrantes das bancas recursal e elaboração de questões do Exame de Ordem se reunirão nesta sexta-feira, 9, e amanhã, 10, no Rio de Janeiro, para definir o espelho das provas e avaliar os questionamentos dos candidatos. A aprovação no exame é pré-requisito para que os formados em Direito possam atuar.
Para cada área do Direito foi nomeado um jurista que analisará a prova. Direito Penal, ficará a cargo de Délis Lins e Silva Júnior; Direito Tributário, Igor Danilevicz; Direito Constitucional, João Paulo Pessoa; Direito Empresarial, João Lacê Kuhn; Direito do Trabalho, André de Carvalho Pagnoncelli; Civil e Processo Civil, Valéria Lauande Carvalho Costa; Direito Administrativo, Walber de Moura Agra; Penal, Antonio Ianowich Filho; Consultora do Conselho Federal da OAB, Eulina Fernandes de Moura.
Fonte: OAB/CE
Essa notícia é uma espécie de recado: que a OAB está mobilizada para evitar injustiças contra os candidatos. Entretanto, é difícil antecipar de fato se as falhas ocorridas na prova subjetiva efetivamente serão sanadas, não em sua total amplitude, é claro, mas ao menos de forma abrangente. Essa promessa já foi feita antes: Entrevista exclusiva com o Secretário-Geral da OAB sobre os problemas ocorridos no Exame de Ordem A OAB e a FGV perfeitamente da bobagem feita ao se determinar o anúncio das erratas durante a prova e, para evitar a ação de candidatos e do MPF, tentará, ao menos aparentemente, evitar maiores controvérsias. Dia 26 saberemos.