Bacharel impetra MS e consegue liminarmente os 5 pontos de Direitos Humanos do Exame de Ordem 2010.3

Decisão de ontem!

Na liminar é interessante notar a expressa menção da juíza à recomendação do MPF.

E o que isso quer dizer?

Por enquanto indica uma relativa pertinência do fato da OAB não ter efetivamente exigido as 5 questões de Direitos Humanos em conformidade com o Provimento 136/09, questão debatida desde a prova objetiva por quase todo mundo.

Mas isso não dá certeza nenhuma de que o MPF sairá vencedor caso ajuize uma ACP, ou que outros juízos, em outros mandados de segurança, seguirão esse entendimento.

Digamos que a liminar é só um indicativo. Um bom indicativo

Segue a decisão: