publicado em 17/04/2018 às 05h59
Bacharel diz que OAB está extinta e pede registro de advogado direto ao Ministério do Trabalho

Na última sexta-feira tivemos um pedido curioso feito no Ministério do Trabalho em Mato Grosso: o bacharel em Direito Antônio Carlos Jaudy, de Cuiabá-MT, protocolou um pedido de registro como advogado. Ele afirmou que a OAB está extinta (isso mesmo, extinta) no País desde 1991 em razão de um decreto do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello.

Jaudy faz parte do Movimento Nacional de Bacharel de Direitos (MNBD), que há anos briga contra a existência do Exame de Ordem. Aliás, eles estão nesta luta desde 2004, aproximadamente.

Antônio Carlos Jaudy argumenta que a Ordem foi extinta pelo Decreto Nº 11 de 1991, que revogou dois decretos anteriores que criaram a entidade.

Desta forma, segundo Antônio Carlos, como não houve nenhum outro decreto de criação da OAB - cuja competência é do presidente da República, garante ele -, a OAB seria um órgão extinto.

"Ou seja, todos os atos da OAB, na verdade, são nulos de pleno direito, desde a expedição de registro de um advogado até as indicações às Cortes".

Confiram a petição:

Segundo o Blog "Isso é Notícia", o secretrário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda, defendeu o direito de peticionar do bacharel em Direito, que é protegido pela Constituição Federal. Entretanto, refutou sua pretensão:

"Contudo, ao fazê-lo [direito de peticionar], usou argumentos risíveis. Substituindo regras anteriores, a lei 8.906/94, especificamente em seu Art. 44, organizou e previu os fins da Ordem dos Advogados do Brasil".

Para Ulisses Rabaneda, essa petição reforça a existência e necessidade do Exame de Ordem:

"Situações extravagantes como esta demonstram, na prática, como o exame de ordem é imprescindível".

Com informações do Isso é Notícia.