Bacharéis em Direito irão protestar contra o Exame da OAB na Praça dos Três Poderes

De acordo com o site Justiça em Foco, os bacharéis em Direito contrários ao Exame da OAB farão uma manifestação, na próxima semana, contra o Exame de Ordem, apoiando o deputado Eduardo Cunha e seu PL n° 2.154, cujo objetivo é revogar o inciso IV e § l° do art. 8° da Lei n° 8.906/94, extinguindo assim a prova da OAB.

O ato público será no dia 25 de março, a partir das 09h30.

Estariam confirmadas as presenças de uma série de lideranças dos movimentos contrários ao Exame. O presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNBD - Carlos Schneider, se manifestou quanto a legitimidade do Exame:

?No inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal - diz: compete privativamente ao Presidente da República: sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução?. O provimento do Exame de Ordem é um regulamento. Na última audiência pública realizada pela Câmara, o representante da OAB Brasil disse que é competência da OAB avaliar e fiscalizar o ensino de Direito no Brasil. Contudo, não há fundamentação jurídica, para essa absurda transferência do Estado/MEC para OAB. Em razão disso, somos a favor do fim do exame de ordem, confiamos na aprovação do PL 2154 ainda neste semestre.?

Os bacharéis em direito são representados pelos seguintes movimento:

Movimento dos Injustiçados no X Exame de Ordem, Gilberto Silva (Primeiro bacharel que fez greve de fome por uma semana, ficando à frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de agosto a novembro de 2013 para protestar contra as ?fraudes? no Exame);

MNBD - Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, presidido por Carlos Otávio Schneider;

MBBAD ? Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido por Julio Velho; -

OBB ? Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido por Willyan Johnes;

MNBD/OABB - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes;

OBJ - Organização Brasileira dos Juristas, presidido por André Souza;

As Vítimas Da OAB, presidido por Rubens Teixeira e

União Nacional dos Bacharéis em Ação - UNBA, presidido por Jorge Litwinczuk.

Muito bem!

Eis mais um passo do incansável movimento dos bacharéis contra o Exame.

Os bacharéis sempre conseguem articular audiências públicas ou pequenas manifestações contra o Exame,e  contam, indubitavelmente, com a simpatia de alguns parlamentares, em especial do deputado Eduardo Cunha.

A prova de fogo do Exame foi o julgamento de sua constitucionalidade pelo STF, tenso sido considerado constitucional em um julgamento histórico.

Após isso a busca pelo fim do Exame saiu da esfera jurídica para a política, e as fichas estão sendo depositadas na atuação do atual líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha.

Cunha apontou seus canhões na direção da taxa de inscrição do Exame - Eduardo Cunha inclui fim de taxa para exame da OAB em MP que muda leis tributárias - enquanto o PL 2.154 foi ressuscitado pelo deputado como uma retaliação a Adin contra o financiamento de campanhas por empresas (patrocinada pela OAB). Essa Adin teve um pedido de vista e ainda não foi julgada, mas a OAB estava ganhando por 4 votos a zero.

Eduardo Cunha ataca o Exame de Ordem, a OAB, o STF...

Cunha, como retaliação, anunciou a adesão da maioria das lideranças na Câmara na votação da urgência deste PL:

 

Eduardo Cunha ressuscita PL contra Exame da OAB e consegue apoio da maioria dos líderes na Câmara

Ainda não foi votada a tal urgência, e é isso que os bacharéis querem forçar.

Na próxima semana estarei lá para ver no que isso vai dar.