Avaliação da OAB (Exame de Ordem) é reprovada na internet

Confiram esta reportagem publicada hoje no Correioweb: Avaliação da OAB é reprovada na internet

Contestado por muitos estudantes de direito, o teste obrigatório para o exercício da advocacia é alvo de enquetes virtuais que revelam o desagrado com a prova

Camila de Magalhães Publicação: 05/08/2010

Aluna do 6º semestre de direito do Iesb, Amanda Moreira Andrade, 19 anos, é contra a obrigatoriedade do exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a advocacia. Para ela, não ter a garantia de advogar ao terminar os cinco anos de graduação é lamentável. ?A faculdade já é suficiente para nos qualificar?, acredita. Já os colegas Pedro Jaguaribe, 20, e Ronaldo Bispo Lima, 25, atestam a dificuldade das provas, mas julgam que são necessárias. A polêmica sobre o exame foi novamente levantada após a divulgação do resultado de uma enquete, realizada pela Agência Senado em julho. A pesquisa on-line revelou que 94,3% dos 167.355 votos foram favoráveis ao Projeto de Lei nº186/2006, em tramitação na Casa, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AM), que considera o exame inconstitucional e o elimina como requisito para o exercício da advocacia no país.

A tendência foi confirmada em levantamento do site www.correiobraziliense.com.br/euestudante. Até as 18h de ontem, eram 34.835 votos, sendo 92% favoráveis à extinção do exame (1). Os resultados, no entanto, são fruto da mobilização dos integrantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), uma organização criada em 2007 por estudantes, acadêmicos e pessoas formadas de todo o país para lutar contra o exame pós-diploma como exigência para se inscrever no órgão fiscalizador nacional. Além de atuar junto a parlamentares no apoio a projetos de lei contrários à prova ou sugerindo mudanças nas avaliações da OAB, o grupo questiona a constitucionalidade do exame em vários tribunais regionais do país, pois acredita que o exame fere o princípio do livre exercício das profissões. Para eles, a obrigatoriedade vai de encontro à lei de diretrizes e bases da educação no que se refere à autonomia das universidades de habilitar e qualificar os bacharéis para o exercício da profissão.

?Até recentemente, não tínhamos advogados que assinassem qualquer tipo de petição contra o exame de ordem. Hoje, já temos toda uma estrutura?, observa o presidente nacional em exercício do MNBD, Reynaldo Arantes. A expectativa agora é de que a discussão chegue logo ao Supremo Tribunal Federal, já que está na fila para entrar na pauta de julgamento. Arantes destaca que os altos índices de reprovação nas provas da OAB refletem um possível direcionamento da avaliação para barrar os bacharéis e criar uma reserva de mercado. No Distrito Federal, das 3.165 pessoas que prestaram o 3º exame de 2009, realizado em abril deste ano, apenas 614 (19,4%) foram aprovadas nas duas etapas. Ou seja, a reprovação superou 80%.

Interesses sociais

Arantes ressalta que o movimento é favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 43/2009, de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ), cuja proposta é adotar a aplicação das provas para todos os cursos superiores. ?Se houver um exame ainda na faculdade para aferir o conhecimento dos estudantes durante a formação, tudo bem. Desde que sejam aplicados pelo Ministério da Educação e não por conselhos profissionais?, pondera o presidente do MNDB.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o resultado das enquetes não impressionam, já que não há rigor científico e os internautas podem votar várias vezes. De acordo com ele, os argumentos dos integrantes do movimento contra as provas também são questionáveis. Ophir diz que, do ponto de vista da constitucionalidade e da legalidade, a Ordem se sente confortável para demonstrar que o exame é autorizado por lei e pela Constituição e que a aprovação ou a reprovação de bacharéis em direito não significa reserva de mercado de trabalho, mas zelo com os interesses sociais.

?A lei deseja proteger a sociedade dos profissionais ainda não habilitados para lidar com dois bens fundamentais para as pessoas: a liberdade e o patrimônio. Para a OAB, enquanto instituição, seria muito interessante ter 2 milhões de advogados, número de bacharéis que estariam na advocacia se não tivéssemos o exame. Hoje, somos 700 mil de associados. Não podemos medir a força da instituição pelo número de pessoas que nela estão inseridas, mas pela qualidade dessas pessoas.? Sem a mínima habilitação, salienta o presidente da OAB, advogados despreparados poderiam causar prejuízo aos clientes, como a perda de patrimônio ou não serem atendidos de maneira apropriada em questões judiciais.

Ophir acrescenta que o exame de ordem está servindo inclusive como instrumento para medir a qualidade do ensino de direito no Brasil. ?O próprio MEC tem se utilizado do resultado para renovar ou não as licenças das faculdades. Isso nós conseguimos graças à respeitabilidade e justiça do exame na cobrança do conteúdo a que faculdade são obrigadas a ensinar?, destaca. Ophir atribui a alta taxa de reprovação à má qualidade do ensino aliada à procura do curso de direito por quem não tem vocação, mas se interessa pela carreira em busca das oportunidades oferecidas pelos concursos públicos. Na avaliação dele, há um ?verdadeiro estelionato educacional?, com a venda do sonho da formação superior e do título de advogado, sem a preparação necessária.

1 - Prática jurídica

O exame de ordem da OAB foi criado pela lei nº 4.215, de 1963, como uma opção para alunos de direito que não haviam feito estágio de prática jurídica e administração forense. Somente em 1994 é que a aprovação no teste tornou-se obrigatória como requisito para exercício da profissão de advogado, conforme previsto na Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Parlamentares e educadores discordam

Além de destacar a inconstitucionalidade do exame de ordem, o senador Gilvam Borges ? autor do projeto que causou a polêmica ? aborda a eficácia da avaliação. ?Um único exame não é capaz de aferir a aptidão do egresso de um curso de direito?, acredita. ?Todo egresso passou por diversas provas, foram cinco anos estudando, sendo examinado por professores doutores, mestres e especialistas. Não existe nenhum exame que possa, ao fim de cinco anos de estudo, dizer os que estão aptos.?

A visão do parlamentar não é unânime(1). Mesmo sem ter se submetido à prova da OAB e ser citado frequentemente como exemplo de que a avaliação não é fundamental para aferir o conhecimento dos estudantes, o ex-ministro da Justiça e advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos se diz favorável à aplicação do exame e destaca que não foi avaliado por ter se formado antes da obrigatoriedade. ?O exame da OAB é um filtro muito interessante, que protege os usuários dos serviços dos advogados. Sou a favor do aperfeiçoamento (da avaliação), mas contra qualquer ideia de revogação da medida, que constitui uma proteção da população brasileira que usa os serviços dos advogados.?

Diretora da faculdade de direito da Universidade de Brasília, Ana Frazão também defende a aplicação das provas antes do ingresso na carreira. ?Uma coisa é ser graduado e ter acesso a cargos privados e públicos. Outra coisa é ser advogado, um nicho de profissional liberal que requer conhecimento especializado e ética, exatamente o foco das provas da OAB?, observa. Para Ana Frazão, o exame não dispensa algumas mudanças, mas vem cumprindo sua finalidade básica, com bons alunos sendo aprovados sem a necessidade de preparo especial.

A professora de processo civil e direito civil do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) Dulce Donaire concorda com a necessidade de se verificar o conhecimento dos profissionais que vão atuar no mercado. ?Nos Estados Unidos, também existe um exame para que o profissional possa atuar perante os tribunais?, lembra.

1 - Comunidades virtuais

As diferentes opiniões sobre o exame também aparecem em sites de relacionamentos, onde há espaço para quem se posiciona contra e a favor da avaliação. São comunidades como Eu odeio a prova da OAB (1.518 membros), Não aguento mais a injusta OAB (400), Eu tenho medo do exame da OAB (466), Sou contra a prova da OAB (117), Exame da OAB, diga não (80). Há ainda Exame OAB ? Um bem necessário (7.462 membros), Sim ao exame da OAB (1.322), Passei no exame da OAB de primeira (12.176) e Eu passei na OAB (1.071).

Leia mais sobre educação no Eu, estudante

Barrados 80,6% - de reprovação no DF no 3º exame de 2009 2 milhões - de bacharéis de todo o país ainda não foram aprovados no exame 700 mil - é o número de associados à OAB atualmente

(g.n.)

Fonte: Correioweb