Quarta, 17 de outubro de 2012
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debateria amanhã, 17, a proposta que prevê a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins, não poderá comparecer à audiência pública, os membros da Comissão decidiram adiá-la. A nova data da audiência pública, como confirmou o deputado Eduardo Cunha, autor do projeto de lei (PL) que propõe a extinção do exame da OAB, está marcada para o dia 31 de outubro, com a votação do PL confirmada para logo após o segundo turno das eleições municipais.
"Os líderes partidários, inclusive os contrários a matéria, comprometeram-se com a votação. Hoje, infelizmente, não houve quórum. O que se acordou foi a votação para após as eleições", afirmou Cunha.
A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um substitutivo, na última quarta-feira (10), que determina o fim do exame da OAB.
O debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a extinção (PL 2154/11). ?Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão??, questiona Cunha. (com Agência Câmara)
Fonte: Site do dep. Eduardo Cunha
Muito bem! Como a notícia é do próprio site do deputado Eduardo Cunha, aparentemente agora a votação finalmente acontecerá. Em outras oportunidades a votação, que seria certa, não ocorreu por problemas de pauta trancada por MP"s ou falta de quórum. Com o compromisso assumido pelas lideranças, segundo a matéria acima, aparentemente a votação vai ser realizada. É o que todos esperam.