Audiência Pública do ensino do Direito reúne grande público na OAB

O debate em torno de propostas para um novo Marco Regulatório do ensino do Direito reuniu centenas de coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados e toda comunidade jurídica e a sociedade civil na noite desta quarta-feira (24), na sede do Conselho Federal da OAB.

O evento encerrou o ciclo de 31 audiências públicas, realizadas em todo o país, que reuniram mais de quatro mil pessoas, que sugeriram medidas a serem encaminhadas pela OAB ao Ministério da Educação (MEC), conforme acordo firmado em março deste ano.

?A Ordem objetiva com esta audiência pública, ao apresentar os resultados dessas audiências estaduais, expressar a sua posição como entidade que não pretende ser dona da verdade, mas uma entidade que busca ser a síntese, ou busca, após ouvir as várias opiniões em todo o Brasil, sintetizar a vontade da sociedade brasileira em vários temas, no caso da comunidade acadêmica?, explicou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O presidente afirmou, ainda, que o artigo de nº 44 da Lei Federal que estabelece as funções da OAB, diz claramente que entre as suas atribuições se encontra protagonizar, lutar, empreender esforços para a melhoria das instituições jurídicas de nosso país, e para a defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.

?Portanto, é a própria lei que nos outorga essa legitimidade, posteriormente, a Constituição da República por quase duas dezenas de oportunidades, expressa a OAB como uma entidade que deve se posicionar na condição de voz constitucional da sociedade brasileira?, afirmou o presidente.

Marcus Vinicius afirmou, ainda, que falar de qualidade do ensino jurídico sem tratar de um piso da hora/aula do professor de Direito, é tratar de ensino jurídico em Marte ou na Lua. ?Nós não podemos amesquinhar o profissional mais importante para o ensino, que é o professor, o aluno é fundamental, a relação de professor-aluno, a relação de ensino-aprendizagem deve ser uma relação não de mão única, mas de mão dupla. Mas sem dúvida alguma, sem o professor bem remunerado, nós teremos muita dificuldade em implantar um ensino de qualidade. Nós temos que valorizar essa profissão, não apenas em nível superior, mas em nível básico, fundamental?.

O presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, Eid Badr apresentou um relatório com oito temas propostos durante as audiências. ?A preocupação do Conselho Federal da OAB foi permitir a participação de todos os agentes que integram o processo. Este resumo não é a proposta final da OAB nem dos conselhos seccionais, mas sim a coletânea das propostas mais frequentes apresentadas durante as audiências públicas?, afirmou.

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As propostas, que  são: Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias; Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.); Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino; Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação,que  representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres; Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular; Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior  públicas e privadas; Concepção pedagógica dos cursos jurídicos; e o Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos).

Durante o evento a OAB homenageou os professores de Direito de todo o Brasil, na figura do professor, ex reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior.

?Escolhemos para receber essa homenagem um verdadeiro símbolo da qualidade do ensino jurídico, do compromisso com o Direito, do compromisso com a Nação: o professor José Geraldo de Souza Junior?, afirmou o presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Dentre os demais participantes da audiência estiveram o presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, Eid Badr; o secretário-geral adjunto da OAB, Cláudio Stábile; o ministro do Superior Tribunal de Justiça e professor, Moura Ribeiro; o desembargador do Tribunal Regional da 1º Região e professor, Ney Bello; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Esdras Dantas de Souza; a vice-presidente da Associação Brasileira do Ensino de Direito (Abedi), professora Solange Ferreira de Moura; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros; o presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, professor Vladimir Oliveira da Silveira; o diretor cultural do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Diogo Leonardo Machado de Melo; o ex-presidente e atual membro consultor da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB e o ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Adilson Gurgel de Castro.

Dentre os integrantes do sistema OAB estiveram, também, os presidentes seccionais Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB-AC) e Carlos Augusto Monteiro (OAB-SE), além dos membros da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Lúcio Teixeira dos Santos (secretário), Dalton Caldeira Rocha, Dinara de Arruda Oliveira, Giovana Ferreira Martins Nunes Santos e Iran Furtado de Souza Filho.

Fonte: OAB