Audiência a R$ 30,00 e 1487 faculdades de Direito: onde a advocacia terminará?

Segunda, 22 de outubro de 2018

Audiência a R$ 30,00 e 1487 faculdades de Direito: onde a advocacia terminará?

Abri agora cedo o Diário Oficial da União e lá estavam mais seis autorizações para a abertura de novas faculdades de Direito. Com essas autorizações chegamos a marca de 1.487 instituições no páis. Seguramente até a semana que vem ultrapassaremos as 1.500 faculdades autorizadas no país.

Não duvidaria inclusive, chegarmos a marca de 1.550 instituições ainda neste ano.

Há pouco conversei com uma ex-aluna, que estava reclamando do mercado de trabalho em sua cidade. Ela afirmou que estão pagando por audiência lá a bagatela de R$ 30,00.

Falei para ela que essa realidade é vista já tem pelo menos uns 6 anos. Os chamados "advogados audiencistas" têm de fazer muitas audiência para poder recever algo próximo a dois mil reais por mês, ou um pouco mais.

É a realidade do mercado.

Para completar, acabo também de ler um texto em que a ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - quer que o o próximo presidente aumente em 10 vezes o valor destinado ao financiamento do FIES, sob o pretexto de que sem isso a meta de incluir 30% dos jovens entre 17 e 24 anos no ensino superior até 2024.

Faculdades privadas querem que novo governo aumente Fies em 10 vezes

A ABMES não leva em consideração a qualidade hoje do ensino ofertado, em que a maioria dos jovens formados simplesmente não conseguem espaço no mercado de trabalho. São diplomados funcionais, tão somente.

No mês passado o próprio MEC divulgou o último senso da educação superior, colocando o curso de Direito como a maior graduação do Brasil:

 

E a OAB não consegue implementar nenhuma medida real, prática, para conter o atual quadro. Hoje ela não tem nenhum diálogo com o executivo, por conta do malfadado pedido de impeachment do Temer, como também não obteve nenhum sucesso com as poucas ações que mobilizou no Judiciário. Aliás, inclusive perdeu a disputa com o MEC na questão do curso de Tecnólogo Jurídico.

Aí vem a pergunta: qual será o futuro da advocacia?

Não é exagerada a previsão de que em mais 14 anos (com os números de hoje) chegaremos a marca dos dois milhões de advogados. Com mais autorizações esse intervalo de tempo pode ser ainda menor.

O MEC atua de forma completamente disfuncional, desconectado das demandas do mercado.

A OAB reclama mas não age de forma concreta.

O mercado, portanto, já se encontra disfuncional e só tende a piorar. A depender do futuro governo, seja ele qual for, a piora pode ser acelerada.

No próximo mês ainda poderemos ter a divulgação do novo marco do ensino jurídico, com uma maior flexibilização do conteúdo do cursos e, também, uma aceleração no tempo de duração da graduação, a depender de como a proposta for aprovada.

As eleições para as seccionais estão a todo vapor, e em novembro teremos as votações. Não vi até agora nenhum candidato a presidente apresentar propostas para conter a atual precarização da realidade da advocacia. E isso é grave, pois se trata, não tenho dúvidas, da questão mais importante hoje para a classe.

E é importante porque se trata do futuro da profissão. E o futuro já chegou, ou seja, estamos atrasados em providenciar soluções.