Sexta, 30 de setembro de 2016
Uma notícia nada boa para os estudantes de Direito de instituições particulares e demais estudantes: representantes das instituições particulares de ensino superior ameaçaram ontem o governo de ?fechar catracas? cortar aulas, já na próxima semana, se o governo não regularizar os repasses do FIES, pendentes desde julho deste ano.
E o valor é alto: R$ 6 bilhões de reais.
Com a inadimplência estatal, quase 2 milhões de estudantes estão impedidos de renovar seus financiamentos.
O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), disse que ?se uma solução não acontecer, as instituições vão ter que tomar uma decisão. Travar catraca é uma decisão mais drástica, mas teremos que fazer alguma coisa. Estamos percebendo que o governo não se deu conta do tamanho do problema que é ter 2 milhões de alunos estudando de forma irregular, sem estarem efetivamente matriculados?.
E se a situação persistir, os próprios alunos terão de assumir as mensalidades não pagas, ficando impedidos de estudar no 1º semestre de 2017.
?As instituições abriram a possibilidade de os alunos continuarem estudando para não comprometer o semestre letivo, mas na expectativa de que os aditamentos ocorreriam em agosto. Já estamos entrando em outubro e nada. As instituições não têm fôlego para suportar essa situação.?
Para resolver o problema o planalto precisa aprovar o Congresso o PLN 8/2016, que pede abertura de crédito suplementar em favor do MEC. Ou seja, é preciso do apoio do Congresso, e nós sabemos o quanto isto é demorado. Sem a aprovação desse projeto, o Governo teme ser enquadrado no conceito de ?pedalada fiscal?, e não vai correr esse risco.
De acordo com projeções do Planalto, se o PLN 8/2016 não for votado na semana que vem, há o risco de não conseguir fazê-lo na semana seguinte, por conta do feriado de 12 de outubro, no meio da semana.
As mantenedoras precisam destes recursos para tocarem suas atividades, e o quadro não é muito bom. Falta de fato orçamento para o governo, que tem de lidar com um rombo de R$ 136 bilhões de reais no caixa.
Vamos acompanhar essa história com atenção, pois pode inclusive atrapalhar os examinados que precisam se inscrever no XXI Exame de Ordem.
Coom informações do OGlobo.