Sexta, 8 de abril de 2016
Ontem divulguei aqui no Blog a notícia de que a partir do XX Exame de Ordem a peça correta na prova prático-profissional seria indicada na prova, o que, na teoria, facilitaria a vida dos candidatos. A notícia apresentada no site da OAB dava a mudança como já definida e a inovação iria ser aplicada já no XX Exame, como vocês podem conferir no link abaixo:
URGENTE!!! A partir do XX Exame de Ordem prova prática indicará peça processual a ser elaborada
E, logo após, fiz uma análise sobre as possíveis consequências no Exame:
Mais fácil, a mesma coisa ou mais difícil? Como será o futuro da 2ª fase do Exame de Ordem?
Pois bem!
Fui olhar a notícia no site da OAB agora pela manhã e ela foi APAGADA! Em seu lugar foi publicada uma outra notícia informando que a indicação da peça na 2ª fase, antes apresentada como algo certo, passou a depender de uma deliberação do Colégio de Presidentes da OAB. Ou seja, a mudança, antes dada como certa, passou a ter uma condicionante.
Confiram:
Exame de Ordem: prova prática poderá indicar peça processual a ser elaborada
Em reunião realizada na sede do Conselho Federal da OAB nesta quinta-feira (7) entre o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o secretário-geral e coordenador nacional do Exame de Ordem, Felipe Sarmento, o diretor de mercado da FGV Projetos, Sidnei Gonzalez, e o coordenador acadêmico do Exame de Ordem pela FGV, Ricardo Couto, as duas entidades, que estão em permanente discussão para o aprimoramento da prova, decidiram que, a partir do XX Exame de Ordem Unificado (previsto para junho de 2016), o enunciado da prova poderá indicar qual a peça processual que deverá ser elaborada pelo examinando.
A FGV apresentará uma proposta de formatação da questão prático-profissional de modo que a mudança não signifique qualquer redução na qualidade ou no rigor do Exame. Ela será avaliada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e apresentada ao Colégio de Presidentes de Seccionais.
O objetivo, assim, é otimizar o tempo para resposta e evitando quaisquer polêmicas na fase de correção quanto à peça apropriada. Tal medida visa à melhor avaliação do conhecimento aprendido e da capacidade necessária ao exercício da advocacia.
Lamachia registrou que "a OAB tem o compromisso de empreender permanente aprimoramento do Exame de Ordem, em prol do credenciamento de profissionais capacitados para o pleno exercício do mister advocatício". Gonzalez declarou que "a FGV entende que medidas como esta visam promover uma mais justa e real avaliação do conhecimento e capacidade do examinando que presta o Exame de Ordem?. ?Elogiamos a OAB pela proposta, que prontamente acatamos", disse.
Sarmento disse que "a Coordenação Nacional do Exame de Ordem tem acompanhado de perto a elaboração e a aplicação das provas e está empenhada na evolução e aprimoramento do Exame, mediante inovações e melhorias em prol dos examinandos, visando o aprimoramento da avaliação dos futuros advogados?. Também participou da reunião o secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ibaneis Rocha.
?O Exame manterá seu alto padrão em exigência?
Sarmento registrou que aguarda uma proposta da Fundação Getúlio Vargas de formatação da questão prático-profissional de modo que a mudança não signifique qualquer redução na qualidade ou no rigor do Exame. ?A prova manterá seu alto padrão em exigência. A OAB tem irrestrito compromisso com a qualidade dos quadros da advocacia?, afirmou. A proposta da FGV será avaliada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e apresentada ao Colégio de Presidentes de Seccionais.
O coordenador afirmou também que o Exame realizado pela OAB é um instrumento importante na indução da melhoria da qualidade dos cursos de graduação em Direito.
?O Exame é tão importante para a composição de quadros competentes da advocacia, que a OAB que a entidade está permanentemente empenhada na evolução e aprimoramento do Exame, prezando sempre pelo alto padrão de excelência da avaliação?, asseverou Sarmento.
Fonte: OAB
Obviamente, as duas notícias são diferentes. A primeira, como está registrado no 1º link nesta publicação, colocava a mudança como algo definido. Já a notícia retratada acima coloca a modificação como algo dependente de uma proposta da FGV que precisará passar pelo crivo da Comissão Nacional do Exame de Ordem e depois pelo Colégio de Presidentes, o órgão mais influente da entidade.
Não sei se a primeira notícia apresentada não retratou por inteiro o deliberado na reunião de ontem entre os representantes da OAB e da FGV, e por isso foi apagada, ou se a Ordem resolveu mudar de ideia e não promover tal mudança sem antes estabelecer um debate.
De toda forma, a publicação de ontem rendeu recordes de audiência aqui no Blog e em nossas nossas redes sociais, com grande repercussão tanto entre examinandos como também na classe dos advogados.
Entre os examinandos ela foi recebida meio com alegria e meio com desconfiança, em razão da possibilidade do aumento do grau de dificuldade da prova para compensar a inovação. Já entre os advogados a mudança foi PESSIMAMENTE recebida. Vi inúmeros comentários criticando a medida e uma possível simplificação do acesso à advocacia. Algumas, feitas no Facebook do Portal Exame de Ordem, eu reproduzo aqui:
E esses só são alguns dos mais de 2.200 comentários e 2.500 compartilhamentos da notícia. A maioria, é bom frizar, contrária à inovação.
Com certeza o objetivo da Ordem não era o de "facilitar" a prova para os candidatos, tanto é que a nova notícia deixa isso muito claro, mas é difícil fazer a classe ver a inovação como se não fosse uma facilitação. Afinal, a peça prática representa metade da prova e o erro nela representa a reprovação. É o ponto de maior preocupação de todo e qualquer candidato, e em cima disto a maior parte da preparação é concentrada.
A verdade é que estamos próximos de chegar a marca de 1 milhão de advogados, em meio a pior crise política desde a redemocratização e, talvez, próximos da pior crise econômica em 1 século, com o mercado em dificuldades e muitos advogados, ou desempregados, ou recebendo salários irrisórios. A reação, sob este prisma, é bem compreensível.
Mas, tenho certeza, a mudança visou prioritariamente mitigar os problemas de sempre nas peças da 2ª fase, quando candidatos discordam da peça apresentada como correta pela banca.
É verdade que a partir do XII Exame o número de questionamentos caiu bastante. As provas passadas, por exemplo, foram muito boas, mas tivemos uma rumorosa exceção na prova de Tributário, passando um impressão ruim para o todo. Eu me lembro que no XIV e XV Exame as provas não tiveram nenhum problema. Foram as melhores provas subjetivas de toda a história, e a banca conseguiu isso basicamente apresentando peças sem maiores malabarismos.
Isso se tornou a tõnica, mas volta e meia surge um "porém". O ideal, na minha ótica, era aumentar o zêlo na elaboração e identificação da peça. Não precisa ser nenhum "mel na chupeta", caso a OAB assim queira. O certo está em se elaborar uma redação no problema que não permita duplicidade de interpretação, como como ocorreu na prova de Tributário. Para isto, a banca precisa entender, de uma vez por todas, que tem de olhar para o enunciado com os olhos do EXAMINANDO e não com os olhos dos especialistas. Quando a FGV compreender isto a prova ficará redondinha.
Não sei como essa história vai se desdobrar, mas certamente ainda teremos muito pano para manga.
Acompanharei tudo, naturalmente, bem de perto!