ATENÇÃO! Gabarito da peça da prova de Civil vai ser aberto!

Acabei de ficar sabendo que foi decidido pela OAB que o gabarito da peça prático-profissional da prova de Direito Civil de hoje será ABERTO, ou seja, a banca vai aceitar tanto a fundamentação feita pelo CPC de 1973 como também pelo CPC de 2015.

Claro! A fundamentação correta em função de cada código.

Como muda apenas a fundamentação em função do diploma legal, a aceitação da banca pelos dois códigos não vai gerar problema para os candidatos.

Se vocês observaram bem, nem no padrão de resposta veio qualquer tipo de fundamentação da peça, o que é um sinal significativo.

Padrão de respostas (Direito Civil)

Então, para deixar os candidatos tranquilos, podem ter a certeza de que quem fundamentou tanto pelo velho CPC como pelo Novo terá sua prova corrigida NORMALMENTE.

A falha no enunciado da peça, remetendo a um fato ocorrido em dezembro de 2015, quando o CPC antigo aidna estava em vigor, é evidente. Como vocês sabem, o que vale para o Exame de Ordem é a legislação em vigor, até por força do próprio edital:

O Novo CPC foi publicado em 2015, mas só entrou em vigor no dia 18 de março. Como o edital do XX Exame de Ordem foi publicado no dia 06/06/16, o CPC antigo já tinha perdido a sua vigência, e normas sem vigência não podem ser abordadas pela banca. Ponto pacífico!

Ainda nesta semana será publicada uma deliberação a respeito.