ATENÇÃO! Emenda de Eduardo Cunha pelo fim da taxa do Exame de Ordem acaba de ser rejeitada!

Acabou de ser deliberado pelo Plenário da Câmara que a emenda do deputado Eduardo cunha na MP 627 era ESTRANHA ao tema em debate - tributação internacional - e ela NÃO vai ser apreciada.

Ao convocar o plenário para a deliberação da MP 627, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, determinou a retirada do art. 95, correspondente à emenda pelo fim da taxa do Exame de Ordem, por esta ser, tal como muitas vezes já explicado aqui no Blog, ESTRANHA ao tema em debate.

Ou seja, era um "jabuti" legislativo.

Inconformado, o deputado Eduardo Cunha recorreu regimentalmente dessa decisão. O presidente da Câmara colocou o recurso sob votação e Eduardo Cunha mais uma vez colheu uma derrota em razão do uso de seus "jabutis" contra a prova da OAB.

Desta forma, com a exclusão da emenda, o debate sobre a MP permanece sem poder adentrar sobre este tema.

Evidentemente houve uma articulação política prévia da OAB para esta tomada de decisão. Facilitou o fato de que a emenda efetivamente era estranha ao debate, garantindo assim a improcedência do recurso de Eduardo Cunha.

Provavelmente, dada a copa do mundo e ao advento das eleições, este tema tende a não ser mais debatido neste ano na Câmara.

Trata-se da 3ª derrota seguida de Eduardo Cunha no plenário da Câmara quanto a este tema.