As mudanças que se avizinham no horizonte do Exame de Ordem em 2014

Bom dia!

Ontem passei o dia quase todo no Conselho Federal da OAB e acompanhei todos os debates ocorridos no Pleno da entidade, assim como também tive algumas (várias) conversas de bastidores.

A Ordem, por fim, decidiu não alterar em nada o gabarito final da 2ª fase do X Exame após uma reunião muito concorrida e tensa. Penso, pelas manifestações ocorridas entre os conselheiros, que se a proposta fosse posta para votação ao menos a prova de Penal teria sido anulada, mas prevaleceu o regramento interno da entidade (Provimento 144/11) e a autonomia da Comissão Nacional do Exame de Ordem, instância última de deliberação quando o assunto é o Exame de Ordem.

A narrativa da reunião pode ser vista no meu perfil no Facebook - Maurício Gieseler

Aos candidatos prejudicados só resta a via judicial. Trataremos disso ao longo dos próximos dias.

Agora vamos falar do que eu fisguei lá sobre as muito prováveis mudanças que ocorrerão no Exame de Ordem.

O pano de fundo foi a reunião iniciada no final da tarde. Nela, o presidente da Comissão do Exame de Ordem fez uma narrativa da sistemática de formulação da prova e das dificuldades enfrentadas em sua formulação. A principal dificuldade, para ele, era a questão do tempo.

Não há para a FGV tempo suficiente para corrigir de forma adequada as provas da 2ª fase como constatou-se também que o processo de formulação das provas ocorre em um tempo exíguo, incluindo aí o processo de revisão e correção dos enunciados.

Como o doutor Leonardo foi o primeiro a se manifestar (ele abriu a reunião) ao longo dos debates vários conselheiros manifestaram preocupação com a qualidade da prova (foco principal dos protestos, diga-se de passagem) e que a entidade não pode continuar sendo "alvejada" a cada edição da prova, como também os candidatos tem o Direito a serem avaliados de forma escorreita e justa.

Moral da história: os conselheiro federais vão rediscutir o formato do Exame de Ordem em setembro. Uma comissão vai ser formada e o Exame vai passar por uma reformulação.

A reunião de ontem NÃO FOI, sob o aspecto formal, destinada a anular qualquer questão. Isso havia sido deliberado mais cedo, pela manhã, pelo presidente Marcus Vinícius, e seu objetivo era o de colher dos conselheiros sugestões para a reformulação da prova. A discussão em torno das anulações foi assunto transverso (ao menos oficialmente), apesar de ter sido o foco principal dos debates. No fim, como já sabemos, foi invocado o Provimento 144/11 e nada foi mudado.

Ao final dos trabalhos, deixe-me ficar mais um tempo no plenário para cumprimentar alguns conselheiros e ouvi a conversa dos membros da Comissão do Exame de Ordem presentes. Eles falavam abertamente do que achavam necessário para solucionar de vez os problemas na prova, em especial da qualidade de sua formulação e correção.

De forma tópica, foi tratar das duas importantes mudanças que podem vir aí:

1 - Redução do número de Exames por ano, de 3 para 2:

Na conversa entre os conselheiros da comissão (como também nso discursos de vários outros ao longo da 2ª sessão do pleno), era uma unanimidade que o Exame precisava ter suas edições anuais reduzidas de 3 para 2. Se a reclamação dos candidatos orbitava em torno da qualidade da formulação das provas e da correção, e reclamações pertinentes, e se o tempo é exíguo em função da rápida sucessão de eventos dentro do Exame, o "fator tempo" só pode ser obtido com a supressão de uma das edições anuais da prova.

Só assim, com mais tempo, a banca conseguiria aplicar a prova com uma maior qualidade.

Vejam, não estou dando uma certeza para vocês , no sentido que a mudança é certa. Estou dizendo que em parte do plenário da OAB e em quase na totalidade da Comissão Nacional do Exame de Ordem essa é uma CONVICÇÃO - eles QUEREM reduzir o número de provas.

Isso será deliberado em setembro. Obviamente que vem aí um novo provimento do Exame de Ordem e ele precisará ser votado pelo próprio pleno. Não sei se será votado em setembro mesmo, mas ao menos no próximo mês o formato do próximo provimento ao menos estará delineado.

E pelo o que senti, a proposta tem força. Muita força.

2 - A introdução da repescagem na 2ª fase

Já não era muito segredo, aliás, não era nenhum, que a repescagem era algo simpático aos membros da atual comissão. Na conversa, entre eles, a introdução da repescagem é algo praticamente certo. Eles são favoráveis!

E o que é a repescagem?

Caso um candidato reprove na 2ª fase de um Exame, ele teria o direito de não fazer, no Exame seguinte, a 1ª fase. Ele faria a 2ª fase direito sem se submeter a 1ª fase.

E como ela seria implementada?

Na vontade dos conselheiros, a repescagem seria válida uma única vez e no Exame de Ordem imediatamente subsequente. Ou seja: o candidato reprova na 2ª fase e teria o direito de fazer a próxima 2ª fase no Exame seguinte e SOMENTE no Exame seguinte. Se perder esse exame ele não "acumularia" o direito.

Essa ideia também, hoje, é simpática no plenário e eu acho que vai passar sem maiores dificuldades.

3 - Padrão de resposta no dia da prova da 2ª fase

Agora, para a próxima prova subjetiva, a do Xi Exame, o padrão de resposta vai ser publicar no DIA da prova. Isso já está definido e não é para vocês, leitores do Blog, uma novidade:

Mudança na 2ª fase do Exame de Ordem está sendo cogitada

Questão de Ordem: presidente da OAB fala da antecipação da publicação do padrão de resposta no XI Exame de Ordem

Na semana seguinte a aplicação da prova subjetiva, a Comissão vai se reunir para deliberar sobre os problemas na prova como também nos padrões e vai resolver tudo. O objetivo aqui é resolver tudo o ue tiver de ser resolvido logo de plano para evitar injustiças na correção e, claro, o mar de reclamações visto no X Exame de Ordem.

Não está no edital, mas vai acontecer e será agora, na próxima prova.

4 - Poder para o Pleno rever o posicionamento da banca

Isso não foi dito por ninguém; é apenas uma constatação minha e, sinceramente, acho inevitável.

O desconforto dos conselheiros federais ontem foi imenso por conta da impossibilidade de poderem deliberar sobre o posicionamento da Comissão Nacional do Exame de Ordem.

Imenso e explícito!

O Pleno do Conselho é o órgão máximo da OAB e eles podem tudo dentro da entidade. Não puderam rever a posição da banca porque o Provimento, cria do próprio Pleno, dava autonomia total à Comissão. Ou seja, regimentalmente o Pleno estava amarrado e ontem não pôde fazer nada.

E isso, e minhas dúvidas são poucos, vai mudar.

Evidentemente o desconforto gerado na reunião ontem, onde, ao meu sentir, a vontade da maioria era a de anular ao menos a prova de Penal, será o estopim para essa mudança. Na prática significará dar ao Pleno poder para mudar o entendimento da Comissão caso ocorra um stress como o visto agora no X Exame.

Talvez venha a ponderação de que quebrar a autonomia do órgão gere confusões na frente, como desautorizações e influências políticas, mas isso me parece meio inevitável. O desconforto ontem estava no ar.

Muito bem!

É óbvio que o Exame vai mudar. A reunião ontem foi chamada pelo vice-presidente Lamachia de histórica, pois nunca antes um questionamento afetara tão profundamente o Exame de Ordem.

Conselheiros Federais relatando o imenso assédio que sofreram dos candidatos, incluindo aí até ofensas, as inúmeras ligações e e-mails recebidos por todos, a manifestação de um sem-número de professores e doutrinadores contra a qualidade de TODAS as provas e, acima de tudo, a preocupação com a imagem da prova e da movimentação dos "inimigos do Exame".

Sim! O Exame tem inimigos e isso foi lembrado ontem no plenário. Como falaram, "aqueles que não estão aqui e querem o fim do Exame". Se a imagem do Exame continuar a ser indefinidade maculada, os inimigos do Exame, aqueles que queremo fim da prova, ganham cada vez mais fora e força. Ou a OAB se movimenta ou pode um dia enfrentar um sério revés no Congresso. Isso é a visão do próprio Pleno do CFOAB.

Portanto, não tenham a menor dúvida do advento de profundas mudanças no Exame de Ordem. A OAB quer por um fim ás reclamações e vai, sem sombra de dúvida, mudar o que achar necessário para atingir esse objetivo.

E aqui me arrisco a ir um pouco além.

Ontem, ao chegar no plenário, peguei duas manifestações da bancada sobre dois temas: uma, antes da pauta sobre o Exame, sobre audiências públicas a respeito do ensino jurídico e outra, após a pauto do Exame, sobre o aviltamento de honorários. Curiosamente, as três pautas guardam correlação.

O aviltamento de honorários é algo que incomoda demais a OAB, e decorre também da explosão de cursos superiores, do excesso de advogados e, creiam, da percepção de que muitos profissionais hoje não têm condições de advogar.

Vários relatos de advogados que cobram R$ 10,00 ou R$ 20,00 para fazerem diligências, proletarizando a classe, o excesso de faculdades, que a OAb está combatendo e um Exame de Ordem mais severo, que avalie de verdade os futuros advogados. Todas essas pautas estão correlacionadas e a OAB já vem agindo para tentar controlar esses desvios.

A intervenção do MEC em parceria com a OAB na abertura e regulamentação de novas faculdades, um Exame de Ordem mais estruturado, que também gere reflexos no Ensino Jurídico, partindo da percepção e que o Exame influencia o que é ensinado nas faculdades e uma tentativa de valorizar a classe por meio dos honorários. Tudo isso está conectado.

Ontem, na 2ª reunião, a manifestação de uma conselheira foi muito bem recebida pelo plenário e repetida pelo Vice Lamachia: A OAB e o Exame de Ordem carregam um peso que é da responsabilidade do MEC. A expansão irresponsável de faculdade de Direitos ao longo das duas últimas décadas jogou um peso enorme sobre o Exame de Ordem, em especial o peso gerado por faculdades ruins que não forma direito seus acadêmicos e estes, ao fim, acabam questionando o próprio Exame da OAB, transformado em grande vilão.

É essa a visão da OAB e, para mim, essa percepção global irá influenciar de forma integrada a Exame de Ordem, a intervenção no Ensino Superior e a regulamentação da prática de honorários da entidade.

Quem viver verá, e tudo está para acontecer ainda neste ano.

A mudança do provimento do Exame deve acontecer em setembro ou outubro e sua vigência deve começar após, creio, do XII, pois o calendário desta edição já foi publicado.

Em dezembro ou janeiro a OAB e o MEC vão anunciar uma nova política para o ensino jurídico do Brasil, e provavelmente a OAB poderá, de alguma forma, vetar a abertura de novas faculdades e ainda apontar quais instituições são deficitários, sugerindo o corte de vagas ou mesmo o fechamento.

Quanto a uma nova política de fiscalização e combate ao aviltamento de honorários eu não tenho muitas informações, mas o ensino jurídico e o Exame de ordem, certamente, fazem parte da raiz deste problema.

Vamos acompanhar de perto todos esses desdobramentos.