Aprovados XXXIII: Hora de dar entrada na OAB!

Como requerer a carteira da OAB? Essa é a pergunta que surge no dia seguinte ao da aprovação no Exame de Ordem! Vocês estão felizes da vida e já quer logo serem chamados de Doutores Advogados.

Maravilha!

Vocês sabem bem que ser aprovado é tão somente superar a parte mais difícil da história. Para ser advogado de fato é preciso enfrentar agora a burocracia da OAB. E, claro, aguardar um tempinho, de acordo com as particularidades de cada seccional.

Mas e aí? Como requerer a carteira da OAB?

Primeiro: quem ainda está na faculdade NÃO pode tirar a carteira! Tem de antes concluir a graduação. Sem a colação de grau não se tira a carteira, e seccional nenhuma abre mão disto.

Logo, quem foi aprovado nestas condições deve se preocupar agora em terminar o curso, para depois dar entrada na carteira.

Quem já se formou tem de seguir o procedimento de inscrição da sua respectiva seccional.

NOTA: alguns candidatos acham que por terem sido aprovados no resultado preliminar têm de esperar o resultado definitivo. Isso é um grande equívoco! O resultado preliminar só é chamado assim porque ainda é possível aos reprovados recorrem. Quem está com o nome na lista não precisa esperar mais nada! Já podem dar entrada no pedido da carteira, exceto, claro, se ainda estiverem na faculdade.

NOTA 2: toda regra tem exceções. Algumas (pouquíssimas) seccionais exigem o o fim do Exame em curso para dar início ao processo admnistrativo para a entrega das carteiras. Não sei qual é a lógica disto, mas é algo simplesmente inaceitável.

As seccionais exigem documentos e procedimentos bem parecidos, mas nem sempre tudo é igual.

Evidentemente, não dá para dar entrada na carteira sem antes o certificado de aprovação no Exame de Ordem. Geralmente leva de 15 a 30 dias (na média) para eles ficarem prontos após a divulgação do resultado (incluindo aí o resultado preliminar).

Após isso o candidato tem de esperar sua convocação para buscar o certificado, e isso é feito por e-mail.

De toda forma, nesse meio tempo vocês já podem providenciar a documentação necessária para o procedimento administrativo. O rol abaixo não é igual em todas as seccionais: umas exigem menos documentos.

Após a apresentação da documentação, os requerimentos irão passar por um processo administrativo interno, em que a comissão responsável verificará se tudo está ok. Em caso positivo, os aprovados serão convocados para a cerimônia de entrega das carteiras. Isso leva de um mês e meio a dois, apesar da possibilidade de se levar mais tempo ainda.

E agora a parte chata da história: separem uma grana para tudo. Existem taxas a serem pagas e, claro, a anuidade. Os jovens advogados pagam meia anuidade, e pagam proporcional ao restante de meses do ano. 

Valor

Como estamos no início do ano, vocês devem pagar o valor integral da anuidade. Aprendam desde já uma coisa: ser advogado custa CARO! A sorte de vocês é que os jovens advogados - creio que em todas as seccionais - usufruem de descontos, exatamente por estarem adentrando na profissão agora. Logo, não vão pagar os valores cheios.

Mas isso só por 5 anos, em média. Depois, a pancada vem por inteiro no bolso.

A relação de documentos abaixo é da OAB/DF, que está servindo de referência por ser bem completa.

Bom, primeiro é preciso fazer um pré-cadastro no site da seccional (no caso, a OAB/DF) neste link DAQUI.

Logo, e por óbvio, todos vocês precisam entrar nos sites de suas respectivas seccionais e verificar se existe um procedimento semelhante.

Como requerer a carteira da OAB?

1 - Certidão da Justiça Comum do DF;

2 - Certidão da Justiça Federal TRF (selecionar o respectivo estado) ? Imprimir. Os candidatos residentes e/ou domiciliados fora do Distrito Federal nos últimos 5 (cinco) anos, deverão trazer certidões criminais do respectivo Estado, bem como do Distrito Federal (Justiça Comum e Federal);

3 - RG e CPF;

Título de Eleitor e quitação com a justiça eleitoral (até 70 anos). A quitação eleitoral poderá ser retirada no site do TSE ? Imprimir;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (até 45 anos);

Comprovante de residência (atualizado);

03 (três) fotografias no formato 3×4, recente, em fundo branco, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, de frente, não podendo ser escaneada ou digitalizada. Para homens paletó e gravata, e para mulheres em trajes condizentes à profissão;

QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA A ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADE DE CLASSE OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ? juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.

Como requerer a carteira da OAB - Documentos originais e cópias:

DIPLOMA REGISTRADO NO MEC (original e cópia). Obs.: Se não possuir o diploma apresentar o Certificado de Graduação em Direito constando a data de colação de grau, Histórico Escolar firmado pelo responsável legal e Protocolo que requereu o registro do Diploma (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);

Certificado de Habilitação em Exame de Ordem (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original). Observação: para os formandos que se enquadram na Resolução nº 02/94 do CFOAB deverão apresentar Certificado de aprovação no Estágio Profissional Supervisionado (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original).

O Candidato que já tenha requerido, em qualquer tempo, inscrição em quaisquer das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, deverá juntar certidão de inteiro teor e cópia do processo respectivo, ainda que o requerimento tenha sido indeferido.

*Fiquem atentos, pois algumas seccionais solicitam comprovante original de pagamento da inscrição no Exame de Ordem, a exemplo da OAB/PR.

Lembrando sempre: cada seccional tem seus próprios procedimentos. Informem-se antes para requerer a carteira da OAB.

E, claro! Quem enrolar para requerer a carteira da OAB vai demorar para pegá-la, porque todos os aprovados na sua região querem a mesma coisa. Como todo pedido de inscrição na OAB gera um processo administrativo, há uma certa demora, e quem deixa para depois espera bem mais em comparação com quem é mais diligente.

Confiram abaixo as informações referentes à solicitação da inscrição nos quadros da OAB de cada Estado 

OAB/AL

Link: https://www.oab-al.org.br/inscricao-de-advogado - (serviços/inscrição de advogado)

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$258,20

OAB/AP

Link: https://www.oabap.org.br/documentos-obrigatorios - (Principal)

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 294,08

OAB/AM

Link: https://www.oabam.org.br/definitiva/

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 360,00

OAB/BA

Link: https://oab-ba.implanta.net.br/servicosonline/Publico/PreCadastro/

Documentos necessários

Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Consultar tabela AQUI (TESOURARIA)

OAB/CE

Link:http://dataged.oabce.org.br/Dataged_novo/processos/Formulario_Site_Inscricao_Advogado_OAB.asp

Documentos

Inscrição: Online e presencial (entrega de formulário biométrico em Drive Thru)

Valor da taxa: R$ 547,24

OAB/DF

Link: https://oabdf.org.br/inscricao/

Pré-cadastro

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 260,00

OAB/ES

Link: http://www.oabes.org.br/habilitacao-e-inscricao/advogado/

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 415,00

OAB/GO

Link: https://www.oabgo.org.br/oab/servicos/inscricao/inscricao-principal-originaria

Pré-cadastro (após todos os documentos estarem digitalizados)

Inscrição: Online e coleta presencial de biometria em horário agendado pelo site

Valor da taxa: R$ 517,46

OAB/MA

Link: http://www.oabma.org.br/servicos/solicitacao-de-inscricao

Pré-Cadastro

Documentos obrigatórios

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 365,87

OAB/MT

Link: https://www.oabmt.org.br/servicos - (Pré-cadastro de Inscrição Online)

Pré-cadastro Online

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 268,07

OAB/MS

Link: http://oabms.org.br/documentos-inscricoes-originaria/

Inscrição: Presencial

Valor da taxa: R$ 298,00

OAB/MG

Link: https://www.oabmg.org.br/secretaria/home/inscricaonosquadrosdaoab

Formulário - opção 3

Documentos

*O formulário de inscrição preenchido eletronicamente e os documentos necessários devem ser entregues na seccional

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 299,00

OAB/PA

Link: http://www.oabpa.org.br/index.php/setor-de-inscricao

Documentos

Formulário (deverá ser preenchido e entregue com a dcumentação na seccional)

Inscrição: Presencial

Valor da taxa: R$ 403,00

OAB/PB

Link: https://portal.oabpb.org.br/inscricao-online/

Inscrição: Online

Valor da taxa: R$ 246,00

OAB/PR

Link: https://www.oabpr.org.br/documentos-inscricao-principal/

Inscrição: Formulário Online e entrega de documentos presencial

Valor da taxa: R$ 270,00

OAB/PE

Link: https://oabpe.org.br/numero-oab/

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 183,00

OAB/PI

Link: http://www.oabpi.org.br/servicos/inscricoes/

Inscrição: Online

Valor da taxa: R$ 536,36

OAB/RJ

Link: https://www.oabrj.org.br/inscricao-nos-quadros

Inscrição: Presencial

Valor da taxa: R$ 371,00

OAB/RN

Link: https://www.oabrn.org.br/2017/p/inscricoes

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 160,00

OAB/RS

Link: https://www.oabrs.org.br/requerimentos-inscricao

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 264,00

OAB/RO

Link: https://www.oab-ro.org.br/servicos/ao-advogado/ (Pedido de inscrição originária)

Link:https://www.oab-ro.org.br/servicos/ao-advogado/solicitacao-de-certificado-de-aprovacao/

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 232,00

OAB/RR

Link: https://www.oabrr.org.br/documentos-obrigatorios/

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 300,00

OAB/SC

Link: https://www.oab-sc.org.br/secretaria-inscricao-advogados-e-estagiarios--provisoria-originaria-suplementar-transferencia-ou-transformacao/2

Valor da taxa: R$ 418,00

OAB/SP

Link:https://www.oabsp.org.br/informacoesuteis/duvidasfrequentes/inscricao-de-advogado-inscricao-definitiva (Necessário agendamento pelo tel.: 3291-3777)

Inscrição: Online e validação dos documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 306,29

OAB/SE

Link: https://oabsergipe.org.br/documentos-para-inscricao/

Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente

Valor da taxa: R$ 280,00

OAB/TO

Link: https://legado.oabto.org.br/pagina-documentos-obrigatorios

Inscrição: Online

Valor da taxa: R$112,00