Aprovação na primeira fase do exame da OAB poderá valer por DUAS edições

Acabou de ser publicado no site da Agência Senado:

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto (PLS 397/2011), de Eduardo Amorim (PSC-SE), que assegura ao candidato aprovado na primeira etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a participação, a partir da segunda etapa, nas duas edições subsequentes da avaliação.

O texto original previa a possibilidade de participação, a partir da segunda etapa, nas três edições subsequentes do exame, mas foi alterado por emenda do relator, senador Gladson Cameli (PP-AC). "Trata-se de medida pautada no princípio da razoabilidade que, de um lado é favorável aos candidatos, de outro mantém a preocupação da OAB com a qualidade da formação dos futuros profissionais da advocacia", argumentou o senador no relatório.

O senador defende que o exame da Ordem não é um concurso, por isso, é mais do que justo que quem passa pela primeira fase tenha outras oportunidades, se necessário for.

Por recomendação de Cameli, foi rejeitado o PLS 188/2010, que tornava válida por cinco anos a aprovação obtida na primeira fase do exame da OAB.

As matérias, que tramitam em conjunto, serão analisadas ainda por outras três comissões do Senado: Assuntos Econômicos (CAE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado

Antes do atual modelo de repescagem eu imaginava que as provas da 1ª fase tornar-se-iam piores, pois a repescagem jogaria um determinado número de candidatos já na próxima 2ª fase.

Errei...mas também, de certa forma, acertei.

Digamos que as provas da 1ª fase tornaram-se mais imprevisíveis, com edições mais fáceis e outras mais difícil, como a prova do XVI, que veio rasgando exatamente para controlar o número de candidatos na edição seguinte.

Mas, na média, o grau de dificuldade não foi alterado.

Ser reprovado em uma 2ª fase e ter o direito a ir para DUAS repescagens, portanto, seria algo bom? Pelo histórico da instituição da repescagem, analisando tudo em um contexto histórico de evolução da prova, me parece algo interessante para os candidatos, sem que gere reflexos no grau de dificuldade das futuras provas.

Ainda tem um outro aspecto: um interesse desse do Senado seria a demonstração que o fim do Exame não é algo exatamente na mente dos parlamentares do alto clero. Uma demonstração que o fim da prova não interessaria aos senadores.

Vamos acompanhar a tramitação deste projeto, que ainda está pendente de ser analisado pela CCJ do Senado.