Após três anos de aprovação no Exame de Ordem, advogada transexual consegue finalmente a carteira da OAB

O blog LGBT publicou uma matéria muito curiosa sobre o drama da transexual Giowana Cambrone Araújo, de 34 anos, que finalmente conseguiu tirar sua carteira da OAB após 3 anos de sua aprovação.

Giowana precisou vencer uma batalha judicial para a troca do seu nome na identidade civil para só depois a Ordem autorizar a alteração de seu nome na carteira da OAB.

Após ser aprovada, em 2011, no exame realizado em Minas, onde nasceu, ele requereu seu registro com pedido de uso de seu nome social na Comissão de Direitos Humanos do órgão no Rio de Janeiro, para onde se mudou em 2012, enquanto tramitava o processo judicial. No entanto, o pedido foi negado.

?A OAB não levou em consideração o fato de que travestis e transexuais podem ascender e se inscrever nos quadros da ordem. Deu como solução uma alternativa também estigmatizante, ter no documento os dois nomes o civil e o social. Me neguei me inscrever em uma instituição que negava a minha condição e a estigmatizava de tal forma?

Com o pedido negado, Giowana se sentiu moralmente impedida de exercer a profissão.

?Só faria sentido advogar com o nome que me identifica. Estão aí talvez contidos dois direitos fundamentais para o exercício da vida civil. O primeiro é o nome que te individualiza, que diz que você é e traz consigo outros elementos subjetivos, origem, gênero, etc. O outro é o direito ao trabalho, que dignifica e contribui socialmente. Não faria sentido advogar e não poder ter o meu nome e identidade de gênero reconhecidos para o exercício da minha profissão. O papel do advogado é promover a justiça, e ao aceitar tal condição estaria sendo injusta comigo mesma?.

Em várias oportunidades ao longo deste 3 anos ela pensou em jogar tudo para o alto e desistir, mas contou com o apio de familiares para continuar sua luta.

A sentença judicial com a alteração de seu nome civil só saiu em julho do ano passado, quando então ela pode alterar seus documentos, como a identidade, CPF e certidão de nascimento. Então finalmente ela deu entrada mais uma vez com o pedido de registro na Ordem:

?Somente em outubro quando meus documentos foram retificados judicialmente que pude protocolar o pedido que ainda levou quatro meses para ser entregue enquanto o normal são uns 45 dias?.

Ao receber a carteira Giowana pôde finalmente comemorar por conseguir o direito de advogar:

?O sentimento é de vitória, mas também de marcar um território de direitos a serem reconhecidos de travestis e transexuais, de toda uma população que é invisibilizada socialmente e politicamente. E o primeiro dos direitos a serem reconhecidos para essa população é o reconhecimento do nome, que garante acesso aos serviços públicos e a cidadania. Pelo menos de certa forma?.

Giowana é Pós-graduada em direito constitucional e atua em causas sociais defendendo o direito de minorias. Ela presta ainda assistência jurídica na ONG Transrevolução, na defesa de direitos de transexuais.

?Sou parte de uma população invisibilizada pela sociedade, em que naturalizou-se o trabalho precarizado ou a prostituição como o único meio de vida. Somos vítimas de chacotas de e temos nossos direitos aviltados constantemente. O ideal seria que qualquer pessoa, capaz, consciente de seus atos tenha sua identidade de gênero e nome reconhecidos pelo Estado, e pelas instituições e seus direitos garantidos?.

Sua expectativa é que a OAB seja mais flexível no futuro, sem que seja necessário estabelecer um embate com a entidade para se conseguir o registro:

?Acho que deve ser pensado de que forma a OAB pode receber essa população em seus quadros. Um registo na ordem contendo o nome civil e nome social, como foi a alternativa apresentada é estigmatizante, pois indica e atrela a condição de identidade de gênero ao exercício profissional. O OAB, como órgão máximo da advocacia brasileira, e que sempre esteve a frente em várias discussões que consolidaram direitos no Brasil, deve puxar esse assunto de vanguarda na esfera nacional, não somente da aceitabilidade do uso do nome social, mas da possibilidade jurídica de retificação de registo civil de pessoas trans sem necessitar a demanda judicial?.

Com informações do blog LGBT.

Beira o inacreditável que a OAB tenha imposto tamanho obstáculo à Giowana por conta de sua identidade social. Ninguém na rua se identifica apresentando o próprio DNA, e sim o que representa para a sociedade. A Ordem tem uma história consistente de lutas pelas minorias e não conseguiu, estranhamente, casar seu discurso com a prática.

O presidente da OAB/RJ, Dr. Felipe Santa Cruz, chegou a pedir desculpas formalmente, mas a Ordem deveria fazer muito mais para reparar tamanha injustiça derivada de uma burocracia interna inaceitável.

Giowana merecia, no mínimo, um belo de um desagravo na sede do CFOAB.

Ela está de parabéns por ter persistido no seu sonho. O mundo é feito de diferenças e aceitá-las é um caminho óbvio para estabelecermos uma convivência pacífica entre todos.