Prática Pós-Pandemia

Venham se preparar para o futuro das lides no país!

publicado em 08/10/2014 às 05h48
Após 7 anos TRF-1 nega inscrição na OAB à candidata que participou de esquema fraudulento no Exame de Ordem

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Por unanimidade, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença que julgou improcedente a pretensão de uma autora de obter sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dada a nulidade das provas que foram realizadas por ela no III Exame da OAB/DF, em 2006. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca.

Consta dos autos que a demandante não realizou a prova prático-profissional do referido exame, tendo devolvido o caderno de questões em branco, conforme depoimento de três testemunhas. Além disso, exame pericial realizado pela Polícia Federal confirmou que a peça profissional e as cinco questões práticas foram respondidas por outra pessoa, tendo em vista a divergência de grafias entre a da folha de rosto entregue pela candidata e a que constava nas respostas às questões. Por isso, a prova da candidata foi declarada nula.

A candidata, então, entrou com ação na Justiça Federal, requerendo o direito de produzir prova testemunhal. Solicitou ainda sua inscrição na OAB. Ambos os pedidos foram negados pelo Juízo de primeiro grau, o que a motivou a recorrer ao TRF1 pleiteando que seja reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa. Sustenta também, a apelante, que não há provas de que ela tenha entregado a prova prático-profissional em branco. Por fim, defende a responsabilidade de terceiros pela ocorrência de irregularidades no certame.

Ao analisar o caso, a 7.ª Turma rejeitou as razões trazidas pela recorrente. Com relação ao argumento de cerceamento de defesa, o órgão ressaltou que o pedido para produzir prova testemunhal foi legitimamente negado pelo Juízo de primeiro grau “por se afigurar desnecessária”. Isso porque a prova pericial realizada pela Polícia Federal “confirma a inautenticidade da grafia constante da prova prático-profissional da requerida, sendo certo que a prova testemunhal não teria o condão de desconstituí-la”.

O Colegiado entendeu ainda que ficou evidenciada a participação da apelante na fraude ocorrida no III Exame da OAB/DF e que ela realmente entregou a prova em branco para ser posteriormente respondida por terceiro, também participante do esquema fraudulento.

Com tais fundamentos, a 7.ª Turma negou provimento à apelação.

Processo n.º 24986-91.2007.4.01.3400

Fonte: TRF 1

Fico me perguntando sobre o destino dos 137 processos administrativos abertos na ocasião, quando a perícia contratada pela OAB/DF descobriu a amplitude total da fraude.

Até hoje não há notícia desses procedimentos administrativos, assim como dos inquéritos da Polícia Federal e do MP.

O manto do silêncio caiu sobre esta história.

E me lembro de tudo isto porque foi exatamente neste exame em que consegui a minha aprovação. Passei o ano de 2007 todinho me aborrecendo com medo de perder a carteira por conta de uma Ação Civil Pública do MPF para anular todo o Exame.

Por outro lado, este episódio acabou se tornando a semente do Blog Exame de Ordem.

A decisão do TRF-1 está longe de representar o esclarecimento de toda esse episódio. Muito longe!

Vamos lembrar dessa historinha por inteiro? Republico aqui uma reportagem do Correio Braziliense, 9/3/2007, que tratou bem do caso.

Rede de intrigas na OAB

Conversas gravadas pela Polícia Civil revelam a guerra entre advogados na disputa pela direção da entidade. Ex-funcionária denuncia intimidação para delatar autores de fraude nos exames de Ordem

Conhecidos advogados de Brasília são personagens de uma trama policial que revela os bastidores da guerra pela direção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Traições, armadilhas, tentativa de manipulação de depoimentos, escutas e tráfico de influência recheiam as denúncias em apuração pela Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público Federal (MPF). O último capítulo da briga de poder que envolve a entidade representativa de 24 mil advogados na capital da República consta num inquérito aberto para apurar intimidação a uma ex funcionária da OAB-DF, que até pouquíssimo tempo atrás era responsável pela organização das provas do Exame de Ordem.

Quem aparece no inquérito como vítima da suposta perseguição é Janaína Fernandes Faustino, pessoa da mais alta confiança do advogado Paulo Roberto Thompson Flores — afastado há três meses da vice-presidência da OAB-DF por causa de denúncias de fraude nos exames de Ordem.

Sentindo-se ameaçada, Janaína, que perdeu o emprego pelo mesmo motivo do chefe, procurou a polícia. Contou estar sendo pressionada por um grupo de advogados, estes de chapas de oposição à atual gestão, comandada por Estefânia Viveiros. Investigadores passaram então a monitorar as investidas do grupo.

Dois encontros de Janaína, ocorridos em 12 e 14 de fevereiro no bar Schlob (309 Norte), foram gravados por agentes da Divisão de Inteligência da Polícia Civil e da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte). Nas imagens, às quais o Correio teve acesso, os advogados Guilherme Castelo Branco, Luis Freitas Pires de Sabóia e Ulysses Borges de Resende tentam convencer a ex-secretária de Thompson e da OAB-DF a prestar depoimento no MPF contra o ex-chefe e Estefânia. Se referem a eles como “quadrilha que precisa ser desmontada”.

“Os caras (conselheiros da OAB-DF) vão abandoná-lo politicamente, mas os caras não vão jogar b… nele porque, se ele abrir a boca, acaba com todo mundo”, diz um dos advogados gravados, se referindo a Thompson Flores.

“Você vai ter nossa proteção como Priscilla está tendo”, ressaltou. Ele fala de Priscilla de Almeida Antunes, ex-examinadora da Comissão de Exame de Ordem, acusada de preencher as respostas corretas em provas entregues em branco por candidatos, em troca de dinheiro (leia Entenda o caso).

Delação premiada

Em outro momento do encontro, os advogados afirmam que Thompson vai ser poupado de qualquer punição porque é um arquivo vivo. Eles dizem à Janaína que a “corda arrebenta para o lado mais fraco” e que, para se livrar de uma condenação, poderia ser beneficiada com delação premiada no Ministério Público Federal.

“Esse pessoal da OAB não vai ferrar com o Thompson porque ele saberia de muita coisa. Você é o elo mais fraco. A gente constrói uma linha e vai ao MP. O MP tem essa possibilidade de te oferecer o perdão”, disseram eles.

No inquérito da Polícia Civil consta que Janaína foi procurada para que “delatasse falsamente Thompson, já que era subordinada a ele, relatando que o então vice-presidente da OAB-DF e Estefânia mandavam-na fazer as fraudes na OAB-DF, que em troca de delação receberia proteção e também que eles seriam defensores da vítima gratuitamente e conseguiriam a delação premiada no MP, porque teriam grande trânsito no órgão, alegando que poderiam ver os documentos que a incriminavam”.

A procuradora federal Anna Carolina Rezende e Azevedo, que apura as fraudes no exame da OAB-DF, confirmou ter recebido Janaína em seu gabinete.

“Recebi a queixa-crime, mas não a anexei na ação da OAB-DF porque só trato da área cível”, justificou. Ela garantiu que nunca prometeu delação premiada a ninguém. “Nem faria isso por meio de terceiro. O Ministério Público não fala por meio de terceiro”, afirmou. E negou que a ex-professora Priscilla de Almeida foi beneficiada por delação premiada. “Não houve nenhum acordo com ela, pois seus depoimentos não trouxeram elementos concretos”, concluiu.

ENTENDA O CASO

Provas em branco

As fraudes nos exames de Ordem da OAB-DF começaram a ser investigadas no início do ano passado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. As primeiras denúncias surgiram após uma candidata inscrita no exame do segundo semestre de 2006 ter sido beneficiada durante a correção dos testes. A mulher, identificada como Elisângela, entregou a prova discursiva em branco.Mas o teste acabou aparecendo preenchido. Na época,houve suspeitas da participação de ex-integrantes da banca examinadora na fraude.

E um inquérito foi aberto.

A própria OAB-DF também descobriu fraudes nos exames da Ordem ao contratar um perito.

Ele avaliou a construção das letras da prova preenchida irregularmente e cruzou com a de uma ex-integrante da banca.

Constatou, assim, problemas em vários testes. Depoimentos prestados na PF e no Ministério Público Federal também revelaram parte do esquema. Dois candidatos afirmaram terem sido procurados por um colega de curso para participar do esquema fraudulento. Cada um pagaria R$ 20 mil pela aprovação.

Outro depoimento, o da professora e ex-examinadora de direito penal Priscilla Almeida, apontou série de falhas de segurança na aplicação das provas. Acusada de estar envolvida nas fraudes, ela depôs no Ministério Público Federal. O órgão também aprofundou a investigação a partir da desconfiança da participação de diretores da entidade no caso.O ex-presidente da Comissão de Exame e ex-vice-presidente da OAB-DF Paulo Thompson Flores acabou citado no processo.

Ele participou da organização do concurso em que concorreu o filho dele, Leonardo Henkes Thompson Flores.

O Ministério Público Federal entendeu que a participação do pai na comissão desrespeitava o princípio da imparcialidade, previsto na Constituição Federal. Thompson foi afastado temporariamente da comissão de Exame de Ordem em setembro do ano passado. E, no mês seguinte, o advogado pediu afastamento da vice-presidência da OABDF.

A entidade confirmou a saída definitiva dele em dezembro.

A OAB-DF também anunciou que nove examinadores e 137 candidatos aprovados nos exames entre 2004 e 2006 responderão a processos administrativos por falsificação.

Eles podem perder as carteiras de advogado.

Thompson ainda reuniu suspeitas de ter praticado crimes fora da OAB-DF. A Procuradoria da República no DF apresentou denúncia à Justiça contra ele em janeiro deste ano por suspeita de corrupção ativa e passiva. O advogado é acusado de participar de esquema dentro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por pagar propina para obter certificados de filantropia a universidades e hospitais do Rio Grande do Sul.

Ligações constantes

Janaína afirmou ao Correio que se sente ameaçada e perseguida pelos advogados do grupo de oposição a Estefânia Viveiros.

“Eles foram à casa da minha mãe, em Formosa (GO), e disseram a ela que eu seria presa se não colaborasse. Depois, passaram a me ligar constantemente”, comentou. Janaína alega ter registrado ocorrência na 9ª DP por confiar na chefe da unidade, a delegada Eneida Taquary.

“Pensei logo nela porque é minha professora no Uni-Ceub”, justificou a ex-funcionária da OAB-DF. A delegada Eneida Taquary garante a legalidade das gravações dos encontros. “Elas foram feitas em local público, a pedido da denunciante”, disse. “Não grampeamos o telefone de ninguém nem monitoramos computadores. Isso seria quebra de sigilo e, para tal, precisaríamos de autorização judicial”, argumentou.

Eneida também confirmou ser professora de Janaína. “Fiz para ela o que faria para qualquer um que viesse à minha delegacia e pedisse para fazer uma ocorrência. A lei manda eu atender a todos”, concluiu a delegada.

Com informações do Correio Braziliense.



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