Análise do edital do X Exame de Ordem Unificado! OAB introduz Filosofia do Direito e muda horário de aplicação das provas

Foi publicado o edital do X Exame de Ordem - Edital do X Exame de Ordem - vamos conferir os pontos mais importantes?

De plano da para dizer que não temos nenhuma novidade comparando com a prova passada, exceto a introdução da disciplina Filosofia do Direito, como vocês poderão conferir abaixo.

Atenção!! As provas agora começarão UMA hora mais cedo!!! Antes era a partir das 14h, agora, a partir das 13h. Fiquem ligados!

Introdução de Filosofia do Direito no X Exame de Ordem

3.1. Serão aplicadas prova objetiva e prova prático-profissional, de caráter eliminatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, conforme o quadro a seguir:

Nenhuma novidade aqui, tal como foi antecipado para vocês desde maio de 2012 aqui no Blog.

Muito provavelmente serão duas questões. O edital não diz quais disciplinas perderão espaço com essa inovação. Só saberemos mesmo no dia da prova.

Estudantes do 9ºe 10º semestres poderão se inscrever

1.4.3. Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, na data de inscrição para o   Exame de Ordem, estejam matriculados no último ano do curso de graduação em Direito ou no 9º (nono) e 10º (décimo) semestres.

1.4.3.1. Os estudantes de Direito que estiverem com a matrícula do curso trancada não aproveitarão o resultado em caso de aprovação.

Candidatos poderão trocar o local de prova se justificarem tal necessidade até o dia 8 de abril

1.4.3.2.1 O examinando poderá interpor requerimento fundamentado, devidamente identificado com os seus dados pessoais, assim como por seu número de inscrição no Exame, dirigido à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, até as 23h59min do dia 08 de abril de 2013, solicitando a realização das provas em estado distinto do escolhido no ato da inscrição, o qual deverá ser enviado via e-mail (examedeordem@fgv.br) e/ou fax (32) 3729-4714, com a devida confirmação do envio através do número de telefone 0800-283-4628. Os pedidos serão apreciados pelas Comissões de Exame de Ordem das Seccionais OAB de origem, que deliberarão pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos, sendo os interessados comunicados da respectiva decisão.

Requerimentos sem fundamentação ou enviados após a data e horário limite serão preliminarmente indeferidos. O CFOAB e a FGV não se responsabilizam por requerimentos não recebidos por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários.

Inscrições no período entre 14h do dia 22 de março de 2013 e 23h59min do dia 08 de abril

2.1.2. A primeira etapa da inscrição consistirá na submissão, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, no período entre 14h do dia 22 de março de 2013 e 23h59min do dia 08 de abril de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente.

2.1.3. A segunda etapa da inscrição consistirá no pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em qualquer banco, por meio do boleto bancário impresso na primeira etapa da inscrição, até o dia 09 de abril de 2013, considerando homologada a inscrição com a efetivação do pagamento.

2.1.3.1. Todos os candidatos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 09 de abril de 2013, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos.

Datas das provas

3.1.1. A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 28 de  abril de 2013, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

3.1.1.1. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 22 de abril de 2013.

3.1.2. A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 16 de junho de 2013, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

3.1.2.1. Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 10 de junho de 2013.

Estrutura da prova objetiva

3.4.1. A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 80,00 (oitenta) pontos, compreendendo os conteúdos previstos nas disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, nos termos do § 3º do art. 11 do Provimento 144/2011.

3.4.1.1. A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

Importante notar aqui a delimitação dos 15%, tal como prevê o provimento 144/11, para Ética e Direito Humanos. A FGV tomou o cuidado de não incluir a Filosofia do Direito neste campo.

Cliquem no link para mais detalhes sobre este aspecto: Quais disciplinas cederão lugar para Filosofia do Direito no X Exame de Ordem?

Estrutura da prova subjetiva

3.5.1. A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes:

3.5.1.1. 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir:

a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; ou g) Direito Tributário.

3.5.1.2. 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções citadas no subitem anterior.

NÃO DEIXEM DE LER: Escolhendo a melhor disciplina para a 2ª fase do Exame de Ordem

Materiais e procedimentos permitidos e proibidos

Nenhuma novidade aqui. Permanece tudo como ficou na prova passada!

Cronograma geral de eventos

Muito bem pessoal, começou a corrida para o X Exame de Ordem Unificado. O ritmo de estudos agora deve ser constante!

Vamos juntos?