Advogados conseguem liminar contra a OAB para análise de desoneração de anuidade

O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) conseguiu uma liminar para que o colegiado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analise o pedido de desonerar advogados das anuidades pagas equivalentes a 2019 e 2020.

Segundo o presidente do INAD Rodrigo Salgado Martins, o objetivo é isentar dívidas e devolver ao menos uma das anuidades para os advogados devido à crise da Pandemia COVID-19 e suas consequências na vida dos profissionais.

O Diretor Jurídico do Instituto, Pierre Lourenço, informou que os ofícios foram protocolizados em março deste ano e que, embora cobrando semanalmente, nada foi visto até o momento.

Diante da Liminar deferida o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, terá que respeitar o Regulamento Geral do EOAB e o Colegiado agora deve achar caminhos objetivos para o apoio financeiro dos Advogados que necessitam, a fim de reduzir os efeitos da CRISE advinda da Pandemia.

Para Rodrigo Salgado, Santa Cruz não entende como relevante tal questão, demonstra que sua gestão está em pleno desvio finalístico não representando de fato os Advogados brasileiros!

Leia a petição e a decisão na íntegra clicando nos links abaixo:

Petição INAD

Decisão Justiça Federal da 1ª Região

Fonte: Jornal da Cidade