Quinta, 26 de maio de 2016
Certas coisas apenas têm o condão de gerar incredulidade, tamanha a falta de noção das pessoas envolvidas. Falta de noção e também algumas limitações de ordem moral.
Ser "esperto" pode custar caro, muito caro.
Ontem, no Rio de janeiro, um advogado foi preso em flagrante enquanto participava de audiência no 4º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. A acusação?Ele moveria ações contra companhias aéreas para pedir indenização por furto em bagagem.
A juíza Flávia Machado, da 5ª Turma Recursal, recebeu um recurso contra a decisão de primeira instância que condenou uma companhia aérea a indenizar um consumidor pela violação de uma mala e o furto de um relógio Rolex no valor de R$ 12,5 mil.
Ela percebeu a correlação daquela ação com um outro processo semelhante no sistema de processo judicial eletrônico do TJ. Curiosa, ampliou a pesquisa utilizando o nome do advogado e da parte, e constatou que o advogado havia ajuizado outras duas ações idênticas, sendo que a provas constantes nos processos eram exatamente as mesmas: nota fiscal com o mesmo número de série e a mesma imagem da bagagem violada.
A polícia foi informada, e um mandado de prisão foi expedido, tendo sido cumprido logo após a audiência de ontem. A prisão foi em flagrante.Ele poderá responder pelos crimes de estelionato, documento falso, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
A identificação da fraude pelos juízes foi possível graças ao investimento que o Tribunal de Justiça do Rio vem fazendo na digitalização dos processos, o que facilita a detecção das demandas fraudulentas. O Grupo de Trabalho para averiguar irregularidades na propositura de ações nos juizados especiais cíveis, instituído este ano pela Presidência do TJRJ e coordenado pelo juiz Flavio Citro, da 1ª Turma Recursal, vem monitorando constantemente as ações que ingressam nos juizados especiais para evitar esse tipo de fraude. O Comitê Gestor de Informática do TJRJ auxilia o Grupo de Trabalho, fornecendo ferramentas de gestão judiciária que facilitam a detecção das fraudes.
"Dispondo desse sistema virtual, foi fácil para o juiz suspeitar da veracidade dessa demanda. Não é o primeiro caso. No passado tivemos a prisão de outro advogado também por fraude. O Tribunal está pronto para detectar esse tipo de crime, identificando no processo eletrônico demandas que se repetem de forma suspeita. Inventar uma história para pedir indenização é um risco muito grande e nós vamos pegar. Isso serve de alerta para que toda a sociedade utilize o Judiciário com muita responsabilidade?, alertou o juiz Flávio Citro.
Após descobrir a fraude, os magistrados julgaram improcedentes os pedidos de indenização e condenaram o advogado e os autores das ações por litigância de má-fé.
Com isso o advogado conseguiu destruir a própria carreira, até porque, certamente, terá a sua OAB cassada, e isso por valores que podemos considerar ínfimos, se considerarmos o potencial de se crescer na profissão.
Com informações do TJRJ.