Acabar com o Exame de Ordem que nada! Tem gente querendo é acabar com o vestibular!

Terça, 29 de abril de 2014

2 Deu no Conjur:

Os italianos continuam empenhados em derrubar o vestibular. Uma associação de consumidores (Codacons) está organizando uma nova ação coletiva para garantir que todo mundo que quiser consiga uma vaga nas faculdades de Medicina, Odontologia e Veterinária. A Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que restringir o acesso às universidades não viola o direito à educação, mas a Codacons espera que a Justiça italiana entenda de maneira diferente.

Oferta limitada

Na Itália, o vestibular foi criado depois que uma lei de 1999 restringiu o número de vagas para os cursos de Medicina, Veterinária, Odontologia, Enfermagem e Arquitetura, tanto para faculdades públicas como particulares. A ideia é impedir que se formem mais profissionais do que o mercado pode receber. Ao analisar a seleção, a Corte Europeia de Direitos Humanos entendeu que o direito à educação não obriga uma faculdade a aceitar alunos que não estejam devidamente qualificados.

Não é só aqui no Brasil que o interesse pelo acesso à educação A QUALQUER PREÇO quer ser exercido. E vejam só! Os argumentos são basicamente os mesmos! A associação de consumidores italianos, chamada de Codacons,tem usado como argumento o fato que as limitações de vagas são, vejam só, inconstitucionais. O principal fundamento da ação da associação é que a seleção violaria o artigo 35 da Constituição da Itália. Curiosamente, a Corte Europeia de Direitos Humanos julgou recentemente se a restrição de vagas nas universidades e o modelo de vestibular, semelhante ao do Brasil, violariam o direito à educação.  E a resposta foi negativa! As faculdades podem, através do vestibular, excluir os  alunos que não estejam devidamente qualificados. Cliquem aqui para ler a decisão em inglês.