A vida sem carteira da OAB

O que aconteceria se o Exame de Ordem acabasse?

Há quem defenda que é perfeitamente possível trabalhar sem possuir a tão desejada carteirinha, como Daniel Barros, bacharel em Direito, que mesmo após cinco tentativas frustradas de aprovação no Exame de Ordem, atua no mercado de trabalho na figura do conhecido "paralegal".

Confiram abaixo:

O bacharel em Direito Daniel Barros da Silva, de 33 anos, já fez cinco exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde que concluiu a graduação, em 2012, mas não conseguiu passar nem na primeira fase. Sem a aprovação, não pode atuar como advogado. Trabalha como auxiliar administrativo em um escritório de advocacia em Goiânia e está fora da lista de 3.304 candidatos aptos a fazer, no próximo domingo, a segunda etapa do certame em Goiás. Na última edição, no primeiro semestre deste ano, só 1.055 (14,6%) dos 7.186 candidatos foram aprovados no Estado.

A situação de Silva reforça o debate sobre a finalidade e a forma do Exame da Ordem, além de mostrar que também há mercado para quem não consegue a aprovação. Ele é auxiliar no escritório da advogada civilista Maria Thereza Alencastro Veiga, de 61 anos, 26 deles dedicados ao Direito de Família. ?Ele é melhor que muito advogado que conheço por aí?, diz ela, explicando que o auxiliar lhe ajuda a montar processos, por exemplo. Projetos de lei no Congresso pedem o fim do exame.

Candidatos reprovados na OAB podem exercer, ainda, funções no Poder Judiciário, no Ministério Público e em cartórios, uma das áreas mais cobiçadas por bacharéis de Direito. Elas estão no rol de atividade incompatíveis com a advocacia, segundo o Estatuto da OAB, mas também exigem concurso, em regra. ?Se a pessoa não passou no Exame da Ordem, não significa que o mercado se fechou para ela?, assevera o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-GO, Carlos André Nunes.

Críticas

No Estado, há 49 faculdades de Direito e, para Carlos André, a prova da OAB tem um nível de cobrança mediano e o pequeno índice de aprovação demonstra que há uma baixa qualidade das escolas de ensino jurídico em Goiás. Maria Thereza concorda, mas também faz críticas. ?O exame da Ordem é uma peneira para saber quem teve tempo para ficar decorando nota de rodapé do livro. Privilegia demais o excesso de informação, que é inútil no dia a dia da advocacia, em detrimento da formação?, critica.

O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Sérgio de Araújo Lopes, classifica como ideal o modelo da prova. ?O exame exige apenas o conhecimento mínimo do estudante?, pondera, para acrescentar: ?Não é fácil, mas também não é difícil.? Integrante do Comitê Gestor do Exame da Ordem, aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcia Queiroz destaca que a prova serve para aferir se o bacharel em Direito está apto a atuar na advocacia.

Embora ainda não atue como advogado, Silva defende o exame, mas ressalta que a prova não serve de parâmetro para saber se o candidato será bom advogado ou não. ?Muita gente que tem dinheiro consegue pagar cursinho e passar mais rapidamente?, acentua ele.

Fonte: O Popular