A OAB/SP seria reprovada no Exame da OAB? Ou, as 5 formas de tomar zero na prova da 2ª fase do Exame de Ordem!

Um leitor do Blog mandou uma publicação bem interessante sobre uma suposta falha da OAB/SP ao ajuizar uma Ação Civil Pública que questionava a redução do limite de velocidade das marginas Tietê e Pinheiros, proposta esta do atual prefeito Haddad. O juiz Anderson Suzuki, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP, rejeitou a ação por achar que a competência seria da Justiça Federal, e não da Justiça Estadual.

Digo suposta falha porque a questão da competência, por vezes, não é assim tão evidente, e a decisão, é claro, pode ser reformada. Existem julgados do STJ projetando a competência para a Justiça Estadual e não Federal:

?CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO TOCANTINS, E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO .COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

1. Inexiste entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Administração Pública Federal Direta vínculo de coordenação ou subordinação hierárquica e funcional.

2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem afastado a competência da Justiça Federal, quando não houver interesse direto e manifesto da União.

3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixação da competência é territorial e funcional, definindo-se pelo local onde ocorreu o dano e, sobretudo, pela função exercida pela autoridade pública, a quem se atribui a responsabilidade do dano ocorrido (Lei nº 7.347/85, art. 2º).

4. Ação Civil Pública proposta contra concurso público, para o provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado do Tocantins, deve ser processada e julgada na Justiça Estadual, devido à obrigação do Poder Judiciário de zelar pela intangibilidade do Pacto Federativo e pela garantia da autonomia dos entes federados.

5. Conflito conhecido, para declarar a competência da Justiça Estadual.

(STJ, 3ª Seção, CC 47613-TO, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. p/ acórdão Min. Paulo Medina, j. 22/6/2005, DJU 22/8/2005).? (Grifos nossos)

O presidente do Ibradd (Instituto Brasileiro do Direito de Defesa), Roberto Parentoni, foi entrevistado e não poupou a OAB/SP pelo suposto erro:

 ?A Diretoria da OAB-SP cometeu um erro crasso, que desmoraliza toda a Advocacia do Estado de São Paulo. Todo bacharel em Direito que não acertar o endereçamento de uma peça processual para o tribunal correto será reprovado na 2ª Fase do Exame de Ordem, porque isso é básico no exercício de nossa profissão. A Advocacia bandeirante não pode mais ficar nas mãos de dirigentes que só trazem danos irreparáveis à imagem e credibilidade de nossa classe?

É...ele não pegou nada leve em sua manifestação.

Mas, por hipótese, a OAB/SP seria mesmo reprovada na 2ª fase caso errasse na escolha da competência?

Essa é uma pergunta bem interessante e todo candidato apto a fazer a prova subjetiva precisa ficar LIGADO nestes detalhes.

Vamos ver como se toma REALMENTE nota ZERO na 2ª fase da OAB:

1 - Grafia incorreta:

Escreveu de um jeito esquisito, ininteligível, garrancho, ilegível: zero!

Não escreveu nada: zero!

Escreveu com caneta que não seja preta ou azul: zero!

Recebeu uma "ajudinha" para escrever mas não é portador de deficiência: zero!

Fácil de assimilar, né?

2 - Delimitação de itens no enunciado das questões:

Aqui é o seguinte!

A prova tem a peça e mais 4 perguntas. No enunciado das perguntas o candidato tem de responder os itens solicitados. Geralmente vêm 2 ou 3 itens, apontados como letras: a), b) e c).

Na hora de colocar a resposta o candidato deve indicar qual é a resposta da letra a), a resposta da b) e a resposta da c). Se a resposta englobar todos os itens de uma só vez, a nota será zero.

Reparem só como é formulada uma questão da prova subjetiva:

O candidato NÃO poderá responder de uma vez só a alínea A e a alínea B. Ele tem de separar, no seu caderno de resposta, a resposta da letra A, identificando-a devidamente, e a resposta da letra B.

Se o candidato misturar as duas resposta ele tomará um zero. Pode parecer besteira, mas o preço a se pagar é alto em caso de desatenção.

3 - Obediência à ordem de transcrição das respostas:

Aqui outra coisa que parece bobagem, mas pega MUITOS candidatos desavisados!

A lógica é simples. No espaço destinado para a resposta da questão 2, por exemplo, o candidato deve colocar a resposta da 2. Se ele se confundir e colocar inadvertidamente a resposta da questão 3, por exemplo, a nota será zero. A banca não considera a resposta mesmo que o candidato faça a indicação de que errou.

4 - Assinatura de peça

Ao final da peça, de forma bem simples, coloquem assim:

Local, data.

Advogado.

Acabou! Nada além disto!

Dessa forma não se corre o risco de ser identificado.

5 - A identificação correta da peça

Isso significa que a peça inadequada é toda aquela que não for, estritamente, a peça apontada pela OAB como a correta quando da publicação do padrão de resposta, não existindo mais margem para o cabimento de peças que não representariam a inépcia da inicial ou coubesse a fungibilidade no caso de recursos.

A peça certa é aquela escolhida pela OAB. Se escolher outra, babau!

Adendo relevante!

Aqui não se trata de zerar a peça ou uma questão, mas sim de não receber a nota em um item de questão. É preciso sim colocar o fundamento em conjunto com o dispositivo legal ou jurisprudencial correlato, sob pena de tomar zero no item por ausência de fundamento.

Respondendo agora a pergunta: a OAB/SP reprovaria no Exame de Ordem por ter "errado" a competência?

A resposta é uma só: não!

No máximo perderia alguns décimos destinados ao item competência, mas isso não gera reprovação.