A OAB não sabe o que fazer quanto a abertura de novos cursos jurídicos

Ontem a OAB soltou mais uma nota contra a abertura de cursos jurídicos patrocinada pelo MEC.

A leitura da nota não deixa dúvidas: A OAB não sabe o que fazer quanto ao assunto.

Nenhuma ação concreta é levada a efeito. A Ordem não se mobiliza para acionar o MPF para que este investigue os critérios adotados pelo MEC em relação a essas autorizações ilimitadas e sem freio.

É de conhecimento público que o Ministério da Educação tem autorizado novas faculdades em uma quantidade sem precedentes na história, e isso em cursos de todas as áreas. O Diário Oficial da União é testemunha e veículo disto.

O analfabetismo funcional campeia em todas as graduações e nenhuma investigação sobre este absurdo ocorre. Também ninguém se mobiliza para investigar porque certas faculdades simplesmente não reprovam NENHUM de seus alunos. Isso ocorre porque leva os estudantes a simplesmente trocarem de graduação. Isso é algo muitíssimo conhecido mas nunca investigado: a educação como mero negócio para o lucro, e não para entregar para a sociedade gente preparada de verdade. A função social da educação é apenas uma utopia.

Os critérios para o ingresso na graduação privada no país são restritos somente a capacidade econômica do futuro estudante. O vestibular, que existia para verificar se o postulante ao ensino superior teria condições para cursar com proveito o curso, virou mera peça de museu.

O estelionato educacional não é um conceito abstrato: é real! E ainda assim, não há realmente nada que possa ser feito?

A verdade é que falta VONTADE INSTITUCIONAL da OAB de se mobilizar quanto ao tema. Soltar notas é fácil; agir de forma articulada e objetiva para combater o problema é outra.

Como a entidade chama o que está acontecendo de "estelionato" e não age fortemente contra isto?

A verdadeira MULTIDÃO de advogados hoje desempregados e sub-remunerados no mercado crescerá ainda mais, frustrando centenas de milhares de jovens que entram no curso com a esperança de conseguirem um futuro melhor. Investem tempo e dinheiro para colher salários que se aproximam do mínimo e parcos honorários. Sem contar os milhares que simplesmente abandonam o Direito após tentarem a sorte por anos na advocacia e ou nos concursos.

Isso é trágico!

A expansão dos cursos é a PIOR coisa que tem acontecido com a advocacia nos dias de hoje. Já produz efeitos muito mais nefastos do que os problemas com prerrogativas ou honorários, e com a ação do governo implicará em uma piora ainda maior a um mercado já saturado.

É uma bomba relógio que já está explodindo e ainda está recebendo mais pólvora para continuar a sua combustão.

Ou o desemprego e sub-remuneração são não graves na ótica da OAB?

Não vejo nada pior do que isto hoje. Nada!

E digo mais: essa expansão irrefreada, em conjunto com os tecnólogos jurídicos, vão bater na porta da Ordem em 10 ou 15 anos. Estou falando abertamente de uma mobilização política para acabar com o Exame de Ordem, o que vai comer a OAB por dentro e por fora.

Não é alarmismo: vai acontecer! E quando essa bomba estourar a OAB não vai ter forças para se contrapor.

Aí vocês verão no que o mercado vai se tornar.

Confiram a nota:

"A sociedade brasileira novamente é atacada pelo MEC, que mais uma vez autoriza a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda das mesmas seja feita, permitindo assim que o estelionato educacional se perpetue em nosso país.

Aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social rumo ao ensino superior de qualidade. Na prática, o que ocorre é bem diferente. São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas. A ampliação da oferta de vagas ? uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral - fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia. O MEC precisa urgentemente adotar critérios de maior responsabilidade e fiscalização, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato, promovido por algumas instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro?. Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Fonte: CFOAB