publicado em 03/06/2015 às 07h28
A OAB com mais alguns "sócios" elaborando o Exame de Ordem? O que foi afinal discutido no Seminário Exame da OAB e Ensino Jurídico?

Seminário Exame da OAB e Ensino Jurídico

Na última sexta-feira acompanhei o Seminário “Exame da OAB e Ensino Jurídico”, patrocinado pela FGV e sob a coordenação do Ministro do TST e coordenador da Banca de Direito do Trabalho da 2ª fase, Alexandre Agra.

Participaram do evento os ministros Gilmar Mendes (STF), Marco Aurélio Bellizze Oliveira (STJ), Pedro Paulo Manus (aposentado pelo TST), o Deputado Federal Hugo Leal, a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao MEC, Marta Wendel Abramo, Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Veronese, Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Direito, José Geraldo de Souza, Ex-Reitor da UnB e Amaro Jorge, Presidente da Ordem dos Advogados de Coimbra, em Portugal.

Erroneamente algumas pessoas acharam que o evento era para discutir eventual luta contra o fim do Exame de Ordem ou sua importância. Li por aí que o evento teria sido um “fracasso” por não estar lotado.

Não, o objetivo do seminário não era este. Ele sequer visou audiência, tanto é que mal teve divulgação, e  o público participante, na sua maioria, foi convidado.

Aliás, no evento, ficou muito claro que o Exame é considerado fundamental por todos e os debates sequer seguiram neste sentido, pois a opinião era consensual. A plateia era preponderantemente formada por diretores de faculdades de Direito, vindos de todas as partes do Brasil, além de alguns poucos representantes da OAB. A preocupação deles era completamente distinta.

O objeto dos debates, e o que efetivamente interessava a todos lá, era exatamente qual deveria ser o CONTEÚDO do Exame de Ordem, seus objetivos, seu papel no ensino jurídico, seu impacto nas graduações e no mercado.

Sob este prisma o evento foi interessantíssimo, pois, para todos os presentes (não sei em que grau a OAB efetivamente entendeu ou está entendendo este evento e seus desdobramentos, pois ela, curiosamente, foi absolutamente coadjuvante nele) não demonstraram satisfação com o que é hoje o Exame de Ordem.

É isso mesmo: o modelo atual do Exame foi questionado, e o evento, ao meu entender, aparentemente foi um “start” para mudanças mais profundas na prova da OAB, mudanças verdadeiramente estruturais, em especial na forma como as questões são formuladas.

Aqui um aparte importante: por qual razão o universo acadêmico estaria insatisfeito com o atual formato da prova?

Essa informação eu filtrei dentre as várias conversas que tive na oportunidade com os diretores e coordenadores de faculdades de Direito presentes, além, claro do teor dos debates, que complementou o raciocínio e o objetivo verdadeiro do evento.

O que é mais importante para uma faculdade de Direito? O desempenho de seus egressos no Exame de Ordem ou no Enade?

Seminário Exame da OAB e Ensino Jurídico

Essa pergunta, creio, está na raiz, na essência de toda a discussão.

A resposta é simples: o Enade.

Por quê?

O Enade é mais importante pelo fato de ser um elemento de peso na concessão da nota pelo MEC para as graduações. Não só as de Direito, mas sim para todas as graduações.

Ele faz parte de um sistema mais abrangente, o SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. O SINAES é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes (avaliado exatamente, pelo Enade). O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.

Seminário Exame da OAB e Ensino Jurídico

As notas, que vão de 1 a 5, determinam se a instituição receberá ou não intervenção do MEC. Mais, elas pesam na concessão de mais vagas nas instituições, ou mesmo, o pesadelo de todas, o congelamento de vagas ou mesmo a perda de parte delas.

Tirando nota baixas, uma instituição pode sofrer uma intervenção, e terá de cumprir uma série de requisitos para sair dela, sob pena de ser fechada. E, claro, cumprir os requisitos custa caro, tal como contratar professores com mestrado ou doutorado (hora-aula mais cara), comprar livros, melhorar infraestrutura, etc. A nota no Enade pesa bastante neste cômputo.

A importância do Enade, portanto é operacional e mercadológica. Isso considerando que 91% da vagas hoje estão nas mãos das instituições privadas:

Seminário Exame da OAB e Ensino Jurídico

Aqui o detalhe vital: o Enade é importante para as graduações, e NÃO para os egressos.

Quem está saindo da faculdade de Direito não está nem aí para o Enade, pois sua participação não implica em nota, não agrega nada ao curriculum e não faz a diferença na vida profissional ou mesmo acadêmica. Quem está saindo da faculdade só pensa em uma coisa: ser aprovado no Exame de Ordem!

Essa divergência de interesses está na raiz do problema! Para as instituições o Enade é vital, para os bacharéis em Direito o Exame de Ordem é o que conta. Claro, o Exame de Ordem para as graduações tem uma importância de marketing, como instituição que aprova muito, etc. (vide Selo OAB), mas a preocupação em ter um bom desempenho no Exame nem se compara com a preocupação dos examinandos com a prova da OAB.

Isso gera uma dissonância significativa e um problema grave para as graduações. E o faz pelos seguintes motivos:

1 – Quando o estudante chega ao 9º semestre ele já pode fazer a prova. Como cerca de 40% dos candidatos que ainda estão na graduação e fazem a prova pela 1ª vez conseguem ser aprovados, o desinteresse deles pelo resto do curso (ou seja, um ano inteiro, praticamente) incomoda profundamente os diretores. Quem passa ainda na faculdade se acha uma “sumidade”, palavra usada por um dos palestrantes e passa a pensar unicamente no momento em que pegará a carteira.

2 – Esse desinteresse acaba impactando no desempenho do estudante no Enade. Muitos fazem a prova só por fazer, sequer se dá ao trabalho de respondê-la, já que o desempenho nela não gera ônus ou bônus para o graduando.

Essa dicotomia pesa bastante, em especial por que as duas provas são, estruturalmente, bem diferentes.

Ahhhhhhh! Pegaram o ponto, o “X” da questão?

Não? Eu explico!

A prova do Exame de Ordem é muito dogmática, reprodução da letra da lei em sua essência, enquanto a prova do Enade exige muito mais do raciocínio em detrimento do decoreba característico da prova da OAB.

São provas bem distintas.

Como o Exame de Ordem é a prova que abre as portas do mercado, seu impacto dentro das graduações, no imaginário e preocupações dos acadêmicos é profundo.

Tão profundo que a grande crítica centra-se no fato das graduações estarem se tornando "longos cursos preparatórios para a OAB", estruturando o ensino em privilégio de um sistema puramente técnico e operatório e em detrimento da reflexão, do raciocínio e da multidisciplinaridade.

O Exame de Ordem hoje, com seu modelo preponderantemente dogmático, técnico, prejudica as graduações e, em especial, a qualidade dos juristas hoje formados no Brasil.

É, literalmente, a técnica e a dogmática estrangulando o o amplo saber acadêmico!

Entendem agora? A força do Exame de Ordem é imensa, sua interferência dentro das graduações é tão grande que ele, o Exame de Ordem, não poderia ser algo só da alçada da OAB.

A Ordem teria que compartilhar sua elaboração com outros atores do mundo jurídico para o Exame atender aos interesses de mais instituições.

No fundo, por assim dizer, o Exame de Ordem deveria deixar de ser só da OAB. No atual formato ele atrapalha, literalmente, os interesses de muita gente.

Para vocês terem uma ideia da força do Exame de Ordem, um dos palestrantes contou uma história bem interessante. Estava sendo discutindo no âmbito do MEC a inserção da disciplina Conciliação e Arbitragem nas graduações, como parte de uma política mais abrangente do Governo e CNJ para diminuir o número de processo no país. Até mesmo o Novo CPC tem uma abordagem diferenciada neste ponto.

Entretanto, não é simplesmente fácil chegar no MEC e conseguir isso: há toda uma burocracia a ser vencida antes.

Moral da história: foram no CFOAB e pediram para incluir conciliação e arbitragem no Exame de Ordem, o que foi aceito (mas não ainda implementado). Evidentemente, com essa inclusão no Exame, algo bem mais fácil de se conseguir, as graduações naturalmente passariam a oferecer essa disciplina nas faculdades sem que fosse necessário mudar nada no âmbito do próprio MEC.

Simples, né?

O Exame de Ordem seria como instrumento para a formulação de políticas educacionais, e não só como um instrumento próprio de seleção profissional.

No fundo a grande questão é uma só: o quanto do controle do Exame de Ordem a OAB está disposta a dar?

Já escrevi aqui, e bem mais de uma vez, sobre a natureza do Exame, em especial sua faceta de restritiva de mercado. A prova hoje tem esse perfil porque é mais fácil com o grande contingente de candidatos por edição. Uma prova de múltipla escolha e uma prova subjetiva (subjetiva mas com um sistema quase objetivo de análise, correção e pontuação) atendem bem a um interesse prévio, sob também o argumento de que a Ordem busca apenas um conhecimento mínimo necessário para os jovens bacharéis poderem advogar.

Uma mudança no perfil da prova poderia ajudar as graduações com o Enade, aproximando os modelos, mas não quer dizer necessariamente uma transformação para melhor sob o ponto de vista dos candidatos. A prova pode ficar bem mais difícil até, pois o universo de conteúdo a ser estudado passaria a ser significativamente maior.

A mudança na estrutura da prova pode ser boa para as graduações e outros atores do sistema, mas não para os estudantes e bacharéis.

A Ordem vai abrir mão de uma prova difícil e do controle do mercado? Mercado este NOTORIAMENTE saturado?

No evento os representantes da OAB tiveram pouquíssimo destaque, e a linha geral de pensamento não encontrou nenhum tipo de resistência. Difícil imaginar que isto tudo aconteceu sem o beneplácito da Ordem. Um evento feita pela organizadora do Exame, com vários responsáveis pela organização da prova.

Ainda vou tratar de outros detalhes deste evento, mas este é, sem sombra de dúvida, o fundamental: a mudança no conteúdo e estrutura das questões da prova da OAB.

E aí, a Ordem está disposta a franquear este espaço em seu Exame?

O tempo dirá.



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