A luta em torno do Exame de Ordem

Após a concessão da medida liminar que franqueou a dois bacharéis cearenses a entrada nos quadros da OAB sem submissão ao Exame de Ordem, uma verdadeira batalha pôde ser observada nos meios de comunicação em torno do tema.

Jornais, rádios, sites e a televisão deram amplo espaço para esta pauta, expondo como nunca um debate cuja importância até então nunca fizera parte do mainstream.

Confiram as notícias de relevância sobre o tema publicadas desde a semana passada, quando o Blog Exame de Ordem noticiou em primeira mão a concessão da liminar:

Desembargador do TRF-5 declara o Exame de Ordem inconstitucional

Ophir: liminar contra Exame de Ordem é virar as costas à qualidade do ensino

Decisão do TRF-5 sobre o Exame de Ordem ecoa pela mídia

OAB-PE esclarece alcance da decisão do TRF-5

Filho do Desembargador contrário ao Exame da OAB já foi reprovado 4 vezes em provas passadas

OAB alega suspeição de desembargador do TRF-5

A constitucionalidade do Exame de Ordem

E-Band: Exame da OAB é considerado inconstitucional por liminar em PE

OAB/CE recorrerá na 2ª feira da liminar que declarou o Exame de Ordem inconstitucional

Rádio CBN ? OAB alega suspeição de desembargador

MNBD/OABB busca esclarecer decisão do TRF-5 sobre o Exame de Ordem

Do Exame de Ordem ? Legal e Constitucional

Exame de Ordem é constitucional e protege o cidadão

Rádio Agência Nacional ? Presidente da OAB considera arriscado fim do exame de ordem para novos profissionais

Relacionei o que de principal foi publicado na mídia, pois as reportagens e artigos já publicados ultrapassam e muito o aqui discriminado. Os principais membros da OAB saíram em defesa do Exame de Ordem, em uma blitz por sua imagem e manutenção.

Nos tópicos das postagens do Blog o debate foi muito acalorado, tanto por parte dos defensores do Exame como por seus detratores.

O tema então ganhou uma visibilidade inédita e provavelmente entrará na principal pauta de debates da OAB ano que vem.

E no ano que vem, provavelmente, o STF decidirá sobre a constitucionalidade da prova da OAB, colocando uma pá de cal no assunto, ao menos sob o ponto de vista de sua constitucinalidade - Recurso Extraordinário 603583

Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia

Já no Congresso Nacional vários projetos de lei e até mesmo uma PEC tentam derrubar o Exame de Ordem:

Senador apresenta PEC contra o Exame de Ordem

Comissão vota extinção do Exame de Ordem

Outras categorias profissionais almejam poder aplicar uma prova tal como a da OAB.

Os contabilistas conseguiram - Concurso CFC 01/2010

Os médicos querem -

Assim como outras categorias sonham com seu próprio exame de suficiência profissional.

Acredito que o ano de 2011 será decisivo em relação aos exames de suficiência. Se o STF considerar o Exame da OAB constitucional, outras categorias irão se mobilizar como nunca antes para criarem os seus respectivos exames. Assim também as propostas que tramitam no Congresso perderão sua principal justificativa e linha de argumentação, muito provavelmente vindo a naufragar.

Os movimentos contrários ao exame enfraquecerão ao ponto de se tornarem irrelevantes.

Mas, se o STF declarar que o Exame é inconstitucional...

Neste caso não consigo vislumbrar um futuro claro. Certamente que no âmbito da OAB haverá uma corrida em busca das carteiras; o CFC verá seu exame questionado e, muito provavelmente, este terá o mesmo destino do Exame da Ordem. E as demais categorias não poderão sonhar com nada disso, ao menos por um bom e longo tempo.

E sim! Como alguns gostam de me lembrar, o Blog Exame de Ordem também acabará, como seria natural. Assim como os cursinhos preparatórios irão perder substancial receita, em conjunto com as editoras jurídicas.

E o ensino jurídico sofrerá um grande impacto. Só não sei se será para o bem ou para o mal.

E o mercado ficará saturado (mais ainda). E a competição será feroz (muito mais do que é possível imaginar). E a OAB entrará em colapso, mesmo com o acréscimo de receita oriunda das anuidades, pois não dará conta de fiscalizar de uma hora para outra os mais de 2 milhões de hipotéticos futuros advogados que irão adentrar em seus quadros.

Sua estrutura política também irá sentir profundamente essas mudanças.

Diferentemente de outras profissões, o fim do Exame da OAB apresenta um detalhe relevante: um substancial número de bacharéis sem a carteira, fruto de anos de aplicação da prova. Digamos, apenas sob o aspecto da retórica, que a advocacia tem um "passivo de contingente" ansioso por entrar no mercado.

Isso produziria um impacto imediato, profundo e virtualmente incontrolável.

Mas, como naturalmente ocorre, as forças do mercado criariam acomodações, e com o tempo o próprio sistema providenciaria suas soluções. A que preço e em quanto tempo isso não é possível prever.

Ano que vem, creio eu, teremos as respostas.

Que cada um faça o seu dever de casa bonitinho...