A incrível guerra entre a OAB e famosos advogados criminalistas

Não seria exagero dizer que a OAB não é mais a mesma. Uma incrível cisão entre famosos advogados criminalistas e a atual direção da OAB mostra um amplo e inédito racha dentro da entidade.

Tudo começou com uma entrevista que o famoso advogado criminalista Alberto Toron deu para o jornalista Fernando Morais no blog Nocaute:

https://www.youtube.com/watch?v=bt2v4RwfONo

Toron disse que o momento para a sociedade brasileira é crítico, com as garantias sendo abolidas e o Estado Democrático de Direito em perigo. Ele classificou a Ordem dos Advogados do Brasil como uma entidade ?acovardada? e diz que a presidência do Conselho Federal está calada diante de ataques contra a sociedade.

O presidente da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, respondeu no mesmo dia para o Dr. Toron em uma nota, dizendo que a OAB não defende clientes de advogados.

Confiram a nota:

A OAB cumpre, de forma rigorosa, as funções que lhe são atribuídas em lei: a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos e garantias individuais.

Não é função da OAB atuar em defesa dos clientes dos advogados. A OAB representa todos os mais de 1 milhão de advogadas e advogados do Brasil e não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição.

A advocacia não é uma profissão para covardes. O advogado brasileiro, que atua no dia a dia do Direito, está indignado com os escândalos de corrupção e quer punição para os culpados, sejam eles de esquerda ou de direita. A lei não tem cor ideológica, ela deve ser respeitada e valer para todos, sempre observado o contraditório e o devido processo legal, institutos que a Ordem defendeu, defende e sempre defenderá de forma intransigente!

A covardia está na postura de um advogado querer usar a OAB para defender seus clientes, suas causas pessoais e suas ideologias.

A OAB tem como missão a defesa das prerrogativas da advocacia e da Constituição, jamais os clientes dos advogados e suas causas.?

Claudio Lamachia Presidente do Conselho Federal da OAB

A nota do presidente da OAB desencadeou uma forte reação de muitos advogados criminalistas, como pode ser lido no site Conjur, que relacionou diversas manifestações de apoio a Toron e repúdio ao presidente da OAB.

Criminalistas como Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado e professor de Direito Penal da PUC-MG, Fábio Tofic, advogado e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Michel Saliba, advogado e presidente da Associação Brasileira de Criminalistas no Distrito Federal (Abracrim-DF), Fernando Fernandes, advogado, doutor em Ciência Política (UFF) e mestre em Direito Penal, Marco Aurélio de Carvalho, integrante do Grupo Prerrogativas e associado fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Marcelo Nobre, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Jader Marques, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no RS, José Eduardo Cardozo, advogado e ex-ministro da Justiça, Roberto Podval, advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminalista, Ney Strozake, advogado integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Miguel Pereira Neto, advogado, Ticiano Figueiredo, presidente do Instituto de Garantias Penais e Guilherme San Juan, advogado, entraram na defesa de Toron, criticando fortemente a OAB:

Em defesa de Toron, advogados aderem a críticas contra a OAB

O próprio Toron, em tréplica, não deixou barato, questionando quem havia pedido a OAB que ela defendesse os clientes dos criminalistas:

Quem pediu que a OAB defendesse nossos clientes? Nós só pedimos que nossa entidade, de um jeito ou de outro, se manifestasse sobre as questões postas em debate. Omisso, nosso presidente infla o número de advogados brasileiros e, interpretando o sentimento da coletividade imaginada, afirma que os advogados querem a punição dos corruptos. Ora, nós TAMBÉM, mas dentro da lei e respeitada a Constituição. O mais é o retrato de uma triste, insólita e vergonhosa omissão. Isso se não se tratar de algum oportunismo eleitoreiro.

O colégio de presidentes da Ordem e o pleno do CFOAB entraram na briga defendendo o presidente da OAB:

Colégio de Presidentes manifesta apoio a atuação da presidência da OAB

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou seu total apoio a liderança do presidente Claudio Lamachia. Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (17), o colégio diz que Lamachia é ?um dirigente de Ordem que se mostra a altura do cargo que foi chamado a ocupar e que honra e dignifica a advocacia brasileira?. Confira abaixo a íntegra da nota:

"O Colégio de Presidentes de Seccionais, reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e os direitos humanos, vem, publicamente manifestar sua integral confiança e irrestrito apoio a forma como o presidente Claudio Lamachia vem conduzindo a Ordem dos Advogados do Brasil, com a sua diretoria, os Conselheiros Federais e o Colégio de Presidentes nessa quadra tormentosa que atravessamos.

Quando chamado a agir, o Conselho Federal atuou, sem qualquer medo de adotar posturas impopulares. Agiu no locus próprio, de forma firme mas sem pirotecnia ou populismo. Aí estão a ADC contra a prisão em segundo grau, a ADPF contra as conduções coercitivas e a luta, vitoriosa, contra as chamadas 10 medidas contra a corrupção, especialmente quanto as restrições ao habeas corpus e à proibição das provas ilícitas, assim como quando da aprovação no Senado e CCJ da Câmara na aprovação do projeto de Lei que criminaliza o desrespeito as prerrogativas da advocacia.

Enfrentou as lutas que tinha que enfrentar, tendo como norte a defesa da Constituição Federal.

Não houve uma luta em defesa da cidadania e da advocacia que nos fosse estranha, mesmo quando nossa postura se mostrasse impopular e, por isso, rejeitamos e repelimos as grosseiras acusações postas contra nosso presidente Claudio Lamachia, um dirigente de Ordem que se mostra a altura do cargo que foi chamado a ocupar e que honra e dignifica a advocacia brasileira.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB"

Fonte: OAB

Conselho Pleno endossa defesa feita por Lamachia contra críticas à entidade

Brasília ? O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (17) em Brasília, endossou a defesa feita pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, contra os ataques feitos à entidade.

Em resposta a agressivas críticas quanto a atuação da entidade, Lamachia respondeu que a instituição cumpre, de forma rigorosa, as funções que lhe são atribuídas em lei: a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos e garantias individuais. A OAB defende causas e não casos, afirmou.

Na reunião desta terça, o conselheiro federal Daniel Fábio Jacob Nogueira, do Amazonas, abriu a sessão se dizendo surpreendido pelas imputações ?assombrosas? e desafiou que se aponte um único tema relevante para a República em que a OAB tenha sido omissa. ?Não permitimos que a Ordem fulanize atuação, mas os temas de dignidade constitucional foram enfrentados?, afirmou, citando, por exemplo, a ADC 44, que questiona no STF a prisão após segunda instância, e o questionamento a abusos do Ministério Público. ?Merece ser repelido nos mais duros termos esta imputação à essa casa, principalmente ao presidente, de qualquer omissão.?

Bancadas de diversos Estados pediram a palavra para apoiar o pronunciamento do conselheiro do Amazonas e para prestar solidariedade ao presidente Lamachia contra os ataques. Elton Fulber (RO), por exemplo, disse que, quando um presidente é agredido, a entidade também é agredida, sendo a que mais sofre em momentos difíceis. Lúcio Glomb (PR) frisou que a atuação da Ordem pode desagradar a algumas pessoas, mas tem efetivamente cumprido seu papel.

Alexandre Mantovani, presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, prestou a solidariedade deste segmento da classe.

Pedro Henrique Reynaldo Alves (PE) classificou os ataques como movimento arquitetado por vozes isoladas com objetivo de desacreditar decisões da OAB e atingir o presidente. Vinícius Gontijo (MG) ponderou que as opiniões divergentes devem ser reconhecidas, mas encaminhadas de maneira ortodoxa. "Não podemos ceder a pressões de quem tenta forçar OAB a decidir para beneficiar pessoas específicas. A resposta dada é a mesma que teríamos dado: foi extremamente proporcional ao tamanho da agressão sofrida", afirmou Delosmar Mendonça (PB). Renato Figueira (RS) enalteceu a atuação de Lamachia frente à OAB, relembrando diversos assuntos em que a Ordem atuou. ?Hoje é um dia triste, porque este Conselho não merece o discurso pequeno que não honra nem dignifica o seu autor. Presidente, continue, pois o senhor é um forte?, disse.

Maurício Vasconcelos (BA) Propôs que a OAB seja mais ativa na divulgação de toda sua atuação, principalmente no que concerne a ADC 44. O presidente da OAB do Paraná, José Augusto de Noronha, disse em nome de diversas Seccionais que a classe está satisfeita com a condução altiva e forte da OAB Nacional.

O membro honorário vitalício Roberto Busato disse discordar da crítica feita contra a OAB. ?Não posso concordar com o teor e a forma que a OAB foi atingida, pois aqui não ninguém se acovarda. O Conselho age de forma soberana e respeitamos decisões colegiadas?, disse, propondo que o assunto termine, pois a OAB sofrerá com sua continuidade. Também ex-presidente, Cezar Britto defendeu a liberdade de expressão contida na crítica e criticou alguns termos utilizados na resposta. Precisamos de unidade, ação e convencimento. Nossa função como advogado é ser contramajoritário, pois assim damos valor ao que está na lei?, disse.

Após ouvir as manifestações do Plenário, o presidente Claudio Lamachia usou da palavra para defender a atuação da Ordem. Dizendo que dorme tranquilo em relação às críticas, pois sabe que a OAB tem feito aquilo que a advocacia espera, que é praticar a democracia na plenitude, afirmou ter demonstrado ao longo dos últimos dois anos a total independência da instituição.

?Vemos um país inteiro dividido, em momento de guerra entre esquerda e direita, entre ?nós? e ?eles?, que não faz bem ao Brasil. O momento é difícil, mas quero deixar bem claro: até janeiro de 2019, quando encerra nosso mandato, estaremos atentos as causas da advocacia e cidadania", afirmou.

Lamachia também lembrou que este ano todo o Sistema OAB passará por um processo eleitoral e que é preciso firmeza para conduzir a instituição em um momento tão duro. ?No momento em que o Brasil respira ódio, o processo eleitoral não pode servir para denegrir a OAB, tem que servir para a proposição de ideias e não para atingir pessoas?, explicou.

O presidente da OAB lembrou que a entidade foi ativa em todos os fatos recentes que demandaram posicionamento, como no pedido de cassação de Eduardo Cunha, quando ele era presidente da Câmara, e nos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Também afirmou, com orgulho, a defesa da entidade do habeas corpus quando se tentou relativiza-lo no âmbito das dez medidas apresentadas pelo MP e contra a possibilidade de utilização de provas ilegais em inquéritos, assim como a conquista na CCJ da Câmara dos Deputados e no Senado Federal do projeto de Lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. A Ordem também questionou no STF as conduções coercitivas e criticou a espetacularização do processo penal, assim como reafirmou o princípio da presunção de inocência.

?Tenho responsabilidade na condução da instituição e temos que exercê-la na plenitude, agrade ou não, mas sempre com a consciência tranquila?, afirmou. A Ordem merece respeito, pois é uma instituição que tem relevantes serviços prestados ao Brasil, agindo em momento difícil da quadra histórica e se portando como verdadeira guardiã da Constituição Federal?.

Fonte: OAB