A ilusão do controle da qualidade dos cursos de Direito pelo MEC

Cursos de Direito levam bomba da OAB

No discurso, a punição é rígida. Cursos de direito com problemas de qualidade no ensino sofrem corte de vagas. Apenas este ano, o Ministério da Educação (MEC) pôs 20 faculdades e universidades mineiras na berlinda e determinou a suspensão de 1.314 vagas nos próximos vestibulares. Mas, na prática, o corte nem sempre é na "carne". Em nenhuma das cinco instituições visitadas pelo Estado de Minas a sanção trouxe prejuízos concretos com a perda de alunos, pois atingiu apenas vagas já ociosas. As medidas impostas pelo MEC são consideradas frágeis pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que coloca ainda mais lenha na fogueira afirmando que, muitas vezes, a criação de cursos superiores no estado privilegia interesses políticos, e não critérios técnicos.

Na Zona da Mata, a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá (Fupac), mantida pela Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), é exemplo das punições brandas. A instituição sofreu o corte de 96 vagas no curso de direito, em junho, depois de obter nota baixa no Índice Geral de Cursos (IGC), avaliação do MEC cuja escala varia de 1 a 5. Esse indicador é uma referência de qualidade que leva em conta o aproveitamento no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o antigo provão, além de variáveis como a titulação dos professores, a infraestrutura da instituição e os recursos didático-pedagógicos para aprendizagem.

No caso da Fupac de Ubá, a suspensão das 96 vagas não teve efeitos práticos, pois a instituição tinha autorização para admitir 240 alunos por ano, mas só abria processo seletivo para 120 vagas. "Não perdemos nenhum aluno, mas ficamos preocupados com o corte feito com base em critérios do Enade. Muitos alunos fizeram a prova sem motivação, outros boicotaram o teste só assinando presença e marcando qualquer resposta e essa atitude reflete algo negativo sobre a faculdade. Não estamos focados no Enade ou em exames da OAB, pois nossa preocupação, desde 1994, é formar bacharéis de direito", afirma o coordenador do curso, Wagner Inácio Freitas Dias.

Nos pátios e corredores da Fupac, o discurso da direção é rebatido pelos alunos, que não poupam críticas à qualidade e aos métodos de ensino. "Temos muitos professores sem experiência e sem nenhum compromisso com os alunos. As turmas são cheias, não há livros em quantidade suficiente na biblioteca e há até erros conceituais em provas. E não podemos nem reclamar, pois são comuns os casos de retaliações", lamenta um estudante do 5º período, que prefere não se identificar.

Empolgada com o estudo do direito e sem medo de mostrar o rosto, a aluna Mariana Campos, de 21 anos, do 8º período, resume em poucas palavras a angústia dela com o curso: "Pagamos um absurdo pela estrutura que temos. A mensalidade de R$ 719 é muita cara para termos apenas aula e estágio uma vez por semana. Conheço faculdades com melhores salas, livros e professores e que não custam tanto", diz Mariana, ao lado da colega de sala Caroline Médici, também de 21.

Questionado sobre a efetividade das punições às faculdades de direito, o MEC argumenta que o corte de vagas repercute na qualidade do curso superior. "A menor quantidade de vagas assegura maiores possibilidades de controle da qualidade educacional, melhor relação aluno/docente, aluno/bibliografia/laboratório, podendo-se prever melhores resultados educacionais, naturalmente", informa nota do ministério. O MEC destaca ainda que a suspensão de ingressos de alunos representa uma primeira punição, que poderá ser seguida de outras, como a extinção do curso e até o descredenciamento da instituição, conforme a gravidade do problema. (A matéria é de autoria da repórter Glória Tupinambás e foi publicada na edição do último dia 02 do jornal O Estado de Minas)

Fonte: OAB

A relação entre o MEC e as instituições de ensino (suas mantenedoras, mais exatamente), pode ser traduzida integralmente pela imagem abaixo:

E é simples de se entender a lógica traduzida pela imagem.

Em 02 de junho deste ano o Ministério da Educação suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de Direito cujos resultados foram insatisfatórios em avaliações da pasta, atingindo graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pelas instituições.

Entretanto, tal "corte" foi apenas ilusório. Na época escrevi sobre o tema - Perigos da expansão desenfreada de cursos de Direito - ponderado que o "corte do número de vagas era ilusório, porquanto o despacho do secretário que reduziu o número de vagas para o ingresso de novos alunos nos cursos de bacharelado em Direito poderia ser reconsiderada caso o Conceito Preliminar de Curso, critério usado pelo MEC para avaliar a qualidade das instituições de ensino superior, volte a ser satisfatório. Ou seja, a redução não foi definitiva, e, considerando o natural prejuízo que traria para as IES, é quase certo que medidas para recuperar pontos nos critérios do MEC serão tomadas para reverter tais perdas."

Logo após a OAB se apercebeu da natureza do "corte" e criticou a ação do MEC - Ophir Cavalcante: a redução de vagas feita pelo MEC é um "faz de conta"

O problema é que o "faz de conta" é muito maior do que o imaginado!

No post Faculdades pagam ONGs e igrejas para captar novos alunos abordei a questão das vagas ociosas no ensino superior. De acordo com o último Censo da Educação Superior, divulgado em 2009, 49 em 100 vagas do ensino superior do Brasil ficam ociosas.

Ao todo, 1.479 milhão das carteiras que poderiam ser ocupadas em cursos presenciais de universidades, centros universitários e faculdades permaneceram vazias no período analisado - vindo a representar 49,6% do total de vagas de ingresso.

O número de vagas ociosas teve um crescimento de 11,6% de 2007 para 2008. A explicação para essa "sobra" no caso das instituições particulares, reside no fato delas adotarem uma estratégia de fazer "estoque" de vagas, segundo Reynaldo Fernandes, presidente do Inep e Maria Paula Dallari Bucci, secretária de Ensino Superior do MEC. As instituições requerem ao MEC a abertura de um número superior de vagas ao que elas pretendem oferecer.

"O processo de abertura de cursos era muito lento", explica Maria Paula. E, por isso, havia o interesse em deixar aprovadas vagas antecipando-se à demanda. (Fonte: UOL)

No gráfico acima vê-se que a quase totalidade das vagas ociosas e estão nas mãos das instituições privadas de ensino. Seriam uma "reserva técnica", por assim dizer.

A notícia da edição do último dia 02 do jornal O Estado de Minas lançou uma nova luz sobre a questão, e confesso de que não havia me apercebido disso na época. Aliás, ninguém se apercebeu...

Muito provavelmente o corte das 11 mil vagas imposto pelo MEC somente atingiu as vagas ociosas das faculdades punidas. Só isso!

Aparentemente o corte deveria impor um efeito pedagógico para obrigar as faculdades a efetivamente melhorarem a qualidade de ensino, mas tal efeito foi inexiste pelo simples fato dos cortes não terem representado um efetivo PREJUÍZO nas contas das mantenedoras.

A notícia acima fala da realidade apenas do estado de Minas Gerais, mas parece ser óbvio que o mesmo ocorreu com todas ou quase todas as instituições "punidas" no meio deste ano com o corte de vagas.

Resumindo: muito mais do que uma ilusão, como bradou o presidente Ophir, o MEC patrocinou uma belo de um teatro.

Uma pirotecnia inócua destinada a jogar confetes nos olhos da sociedade visando ilusoriamente mostrar que o Ministério está preocupado com a qualidade da educação superior no Brasil.

Não está. Está sim é preocupado em garantir o lucro do empresariado da educação.

Amanhã escreverei mais sobre isso.