A Filosofia do Direito NÃO deveria mais fazer parte do Exame de Ordem

O que muitos temiam aconteceu: a Filosofia do Direito foi sequestrada por uma prova notadamente dogmática e preambular.

Sim! A lógica do Exame de Ordem devorou o espírito crítico, o pensamento reflexivo e as abstrações da Filosofia para transformar esta disciplina, em seu bojo, em uma série de proposições a serem meramente decoradas.

O ápice desta subversão ocorreu HOJE, quando duas questões de Filosofia REPETIDAS de provas anteriores não foram anuladas pela OAB.

E isso é grave!

Grave porque o objetivo do Exame de Ordem, manifestado em inúmeras oportunidades por dirigentes da OAB, ESPECIALMENTE quando da defesa da necessidade de manter a prova perante os ataques dos movimentos dos bacharéis pela via judicial, culminando no julgamento da constitucionalidade da prova pelo STF (2011) ou do advento de Eduardo Cunha, que por anos tentou acabar com a prova (2011-2016) no parlamento, sempre foi o de averiguar um mínimo de capacidade técnica para o exercício da advocacia.

Memorizar fórmulas faz parte desta preocupação?

Memorizar fórmulas e repeti-las como se fosse um robô não permite que alguém exerça a advocacia, especilamente nos dias de hoje.

Não anular as duas questões de Filosofia significa tão somente admitir que o Exame de Ordem se transformou em um FIM EM SI MESMO, uma prova cujo propósito é o de reprovar e não o de selecionar.

E há uma grande diferença quando se reprova porque não se está pronto de fato, sem o domínio correto de conteúdos - ou seja, uma seleção - e quando se reprova apenas para cumprir com estatísticas de admissão.

Sim! A estabilidade estatística do Exame, que eu acompanho desde os tempos do CESPE, NUNCA passa por grandes variações. Isso significa dizer que existe um CONTROLE sobre o acesso aos quadros da OAB, controle esse que foge do argumento de que o objetivo da prova é o de meramente avaliar candidatos.

A verdade é que a não anulação das duas questões de Filosofia expôs o atual Exame: uma prova pensada para o resultado estatístico, e não pensada para selecionar quem de fato está preparado.

O estudo da disciplina para o Exame da OAB não tem o propósito de incitar nos alunos o interesse pelo pensamento crítico como uma atividade prática. Filosofia agora é refém de fórmulas, e tanto assim é que não comove a OAB repetir enunciados, pois o as questões adquiriram o status de terem um fim em si mesmas. Se há o domínio do conteúdo, planificado, está tudo certo, dentro do esperado.

Mas não está tudo certo!

Retirem logo, portanto, a Filosofia do Direito do Exame de Ordem: ela deixou de ter qualquer significado ÚTIL dentro da prova da OAB.