A estupidez de se tentar advogar antes de ser aprovado na OAB

Na semana passada um estudante de Direito foi preso em flagrante ao se passar por advogado em uma audiência e, pior ainda, usar a carrteira de um outro advogado.

De acordo com informações da polícia, o estudante Camilo Barbosa de Souza foi descoberto quando defendia uma causa e foi solicitado o número do registro profissional. Ele vai responder por falsidade ideológica e exercício ilegal da função.

Eis aí o preço a se pagar por querer ser o que não é: ter o nome queimado por muito, mas muito tempo.

O exercício irregular da profissão de advogado é algo muito, mas muito mais comum do que imagina a vã filosofia. No caso acima, o falso advogado foi aos extremos, participando inclusive de audiências assumindo o papel de advogada.

O mais comum é a prestação de consultoria jurídica por bacharéis, o que é vedado pela lei 8.906/94. Somente advogados podem prestar consultoria:

Art. 1º São atividades privativas de advocacia:

I - a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;

II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

(...)

Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Daí, exatamente, a importância do Exame de Ordem na vida de qualquer bacharel. Só com a aprovação na prova da OAB que é possível praticar os atos inerentes à advocacia. Sem isso, muitas vezes, bacharéis valem-se dos serviços de advogados que "emprestam" suas assinaturas para que aqueles possam tocar processos com seus próprios clientes. Isso é muito, mas muito comum.

E algo difícil de pegar, é verdade, mas o risco é o retratado na notícia acima.

Com informações do R7.