O conceito de "mínimo necessário para advogar" e a preparação para a OAB

Em mais de uma oportunidade nesses mais de 7 anos em que lido com o Exame de Ordem escrevi  sobre a possibilidade da OAB aplicar a prova que bem quiser em termos de dificuldade. Ela só não pode ser sustentar erros técnicos, vícios de redação ou questões cujo enunciado não tenha a devida clareza.

E isso não é fácil.

Perdi a conta dos embates que já entrei, desde 2008, contra os critérios de correção das provas da OAB, tanto da 1ª como da 2ª fase.

Até hoje temos problemas com a qualidade e correção de questões objetivas e subjetivas, se bem que é forçoso reconhecer uma nítida evolução na qualidade da formulação das questões se compararmos com as provas de 2010, quando a FGV entrou no Exame.

A qualidade melhorou, mas ainda estamos longe da perfeição técnica tão sonhada por todos.

A FGV não anulou, por exemplo, nenhuma questão nas 3 últimas provas objetivas. É um fato que o número de recursos caiu, mas ainda assim havia margem para anulações.

As falhas, talvez, nunca acabem (inerente à condição de imperfeição do homem), mas, talvez, possamos chegar ao um estágio em que os erros sejam tão poucos que passem a ser assimiláveis sem grandes dramas.

Esse é um ponto.

O outro guarda correlação com o grau de dificuldade da prova: o que seria o ideal, justo, adequado?

Esse é um grande problema!

O que é o "mínimo necessário para advogar?"

Quem sabe? Isso não foi definido em lugar algum por ninguém.

Trata-se de uma peça de retórica, um conceito abstrato para definir o que o Exame de Ordem deve ser diante da sociedade e, em especial, como desafio para o exercício da profissão de advogado.

O "mínimo necessário" pode ser algo simples como também algo muito mais complexo e difícil. Se a ideia reside no fato do advogado ter de lidar com o MP, magistrados, poderes da república e o jurisdicionado, a ideia comporta não só uma série de definições e gradações como também de interpretações.

Sob este aspecto, a OAB e a FGV têm carta branca para fazerem o que acharem por bem.

Carta branca! E pode perfeitamente chamá-la de "mínimo necessário".

Procurem comparar a última prova subjetiva de qualquer disciplina aplicada pelo CESPE em 2009 com o que é a 2ª fase hoje, sob a tutela da FGV. A discrepância é tangível.

Procurem comparar as primeiras provas da FGV, objetivas ou subjetivas, com as últimas. A discrepância também é tangível.

Uma verdade: o Exame de Ordem tem mudado de faceta ao longo do tempo. O grau de dificuldade e a própria maturidade da FGV dentro deste processo estão sempre em transformação.

E estão indo para onde?

Prestem bem atenção no que vou dizer: a tendência é, cada vez mais, a prova se tornar mais difícil, de cobrar o que ainda não foi cobrado e exigir mais ainda dos candidatos.

É até um processo natural.

Em 2007 não existia a unificação total: hoje sim.

Em 2008 só existia o Blog Exame de Ordem para orientar os candidatos. Hoje temos vários sites de temática e abordagens parecidas.

Em 2009 o CERS surgiu como curso online para prepará-los com qualidade. Hoje todo mundo está no online.

A quantidade de informação disponível para os candidatos subiu exponencioalmente, a qualidade e quantidade de aulas cresceu muito, a preocupação dos candidatos também evoluiu com o tempo.

O examinando de hoje não é o examinando de 5 anos atrás.

A prova seguiu essa linha de evolução.

Eis o ponto: quem não está ciente disto, quem não acompanha as mudanças, fica pelo caminho. Isso não só para o Exame como para qualquer outra coisa neste mundo.

A vida está em constante evolução e mudança. É um princípio da natureza, sempre constante, ou seja, a mudança é uma constante.

Fica aqui então meu recado: nunca, nunca e nunca esperem o óbvio, o mesmo ou facilidades no Exame de Ordem.

Sempre, sempre e sempre preparem-se para o PIOR. Preparem-se de forma COMPLETA, de forma séria e consistente.

Exame de Ordem não tem segredos ou mistérios, assim como os concursos públicos também não têm. Tudo se resume a se estar antenado nas mudanças, nas tendências e, evidentemente, de se estudar de forma séria, verdadeiramente profissional.

Estudo de qualidade só depende de empenho, estratégia e qualidade do material didático.

É virtualmente impossível acusar a OAB ou a FGV de pegar pesado, ou mesmo é praticamente impossível exigir qualquer contrapartida de ambas caso isso ocorra. A tendência é sempre a evolução da prova, assim como o Direito, a preparação e os candidatos também evoluem.

Portanto, fiquem atentos a tudo. O mundo gira há muito tempo e vai continuar assim indefinidamente.