A diferença entre fazer simples remissões e estruturar uma peça no vade mecum

A estruturação de peça no vade mecum é uma preocupação constante dos candidatos

A confusão está entre a distinção da simples remissão e a construção de um roteiro para uma peça processual qualquer.

Vejam bem:

1 ? A simples remissão é PERMITIDA. Os candidatos podem indicar, quantas vezes quiser, outros artigos ou leis vinculados a um determinado artigo no vade.

Confiram o Edital do XXXI Exame de Ordem

2 ? A estruturação de uma peça pode ser feita com o uso de simples remissões. Escrevo PODE no sentido de possibilidade, de agir. Entretanto, a estruturação de uma peça é PROIBIDA pelo edital, independentemente da forma como for feita.

E como funciona a estruturação de peça no vade mecum?

Ela é a soma da indicação do: fundamento da peça + hipóteses de cabimento + competência + pedidos específicos + indicação de exclusão de outras peças + indicação de eventuais preliminares.

Como fazer remissões no vade mecum conforme o edital?

Não significa, que fique claro, que a estruturação da peça seja o resultado de todos estes fatores.

Não é!

Mas a junção de DOIS ou MAIS elementos como os indicados acima formam a estruturação de uma peça.

A peça é formada, essencialmente, pela indicação da competência, partes, fundamento legal, nomem iuris, causa de pedir e pedido. Toda remissão que forme um ENCADEAMENTO dessa estrutura, mesmo que de forma parcial, é uma estruturação de peça.

Análise de todas as peças da 2ª fase do Exame de Ordem

Logo, isso é VEDADO pelo edital. Se um fiscal pegar a remissão acima e, se ele manjar de tributário, o candidato estaria enrascado.

Não confundam a simples remissão, ou seja, a indicação de outros dispositivos legais de forma manuscrita, com a estruturação de peça. A estruturação pode ser feita com o uso de simples remissões, mas se um fiscal pegar, pode dar problema.

?Ah, e como eu faço então??

Simplesmente vocês não devem fazer. Não tentem, de qualquer forma, estruturar peças, seja com simples remissões, com post-its de cores iguais ou quaisquer outros artifícios. Não dá para inventar um jeitinho, e se desse eu jamais poderia escrever aqui porque a FGV, evidentemente, pegaria vocês.

Mas pegaria mesmo?

Na prática, mas na prática mesmo, é muito difícil um fiscal pegar uma estruturação de peça. São dezenas de vades em uma sala e praticamente todos com muitas remissões, o que dificulta o trabalho dos fiscais.

No entanto, o ser difícil não significa ser impossível ou improvável.

Em toda prova candidatos são flagrados com colas em seus códigos, e também alguns tem problemas com seus vades por conta das remissões.

Não arrisquem a aprovação tentando burlar a fiscalização.