A Carta de João Pessoa e todas as mudanças no Exame de Ordem

Na última sexta a OAB divulgou a Carta de João Pessoa, um documento resultante da reunião do Colégio de Presidentes com a síntese das deliberações tomadas por todas as seccionais.

Carta de João Pessoa

E aqui segue a parte que nos interessa:

"5) Proclamamos a imprescindibilidade do Exame de Ordem, buscando cada vez mais o seu aperfeiçoamento. Nesse sentido, encampamos, para os próximos certames, a proposta da Coordenação Nacional do Exame de Ordem de aproveitamento da 1ª fase da prova e a divulgação dos nomes dos componentes das bancas da OAB e coordenadores das bancas da FGV;

6) Apoiamos a elaboração do novo Código de Ética da advocacia, para agilização do julgamento dos processos disciplinares. Destacamos que tão importante quanto a defesa das prerrogativas profissionais é a fiscalização da estrita observância dos princípios éticos que nos orientam;"

Quais são as mudanças efetivamente desenhadas para a próxima prova? Vamos conferi-las:

1 - Repescagem, com validade apenas uma vez e para a edição subsequente apenas;

2 - Padrão de resposta preliminar no dia da prova da 2ª fase;

3 - Divulgação dos nomes dos componentes das bancas da OAB;

4 - Divulgação dos nomes dos coordenadores das bancas da FGV.

E aqui tem mais um item interessante: a futura mudança do Código de Ética. Sejam quais forem as mudanças, elas certamente serão cobradas na prova. Não sabemos, entretanto, quando essa alteração no Código de Ética ocorrerá.

Pois bem!

As alterações são interessantes e vão ao encontro dos interesses dos examinandos. A repescagem era um sonho antigo de muitos. Apesar da OAB tê-la adotado, o fez em uma dose bem homeopática. Os candidatos queriam que a possibilidade de se fazer a 2ª fase fosse para ao menos 3 edições seguidas, mas a OAB só permitirá para apenas uma.

A ideia do padrão preliminar no dia da prova da 2ª fase decorreu diretamente dos problemas ocorridos no X Exame de Ordem. A OAB, com essa divulgação, pretende concentrar as reclamações em um lapso curto de tempo. Como será um padrão preliminar, após colher todas as reclamações a Ordem irá publicar o padrão definitivo e encerrar as discussões. Ou ao menos assim pretende.

O nome das bancas é algo muito interessante, apesar de ser um pleito recente. E é interessante porque, finalmente, os responsáveis pelas provas da 2ª fase terão um rosto, uma cara. Desde sempre os erros grotescos nas provas eram despersonalizados, sempre atribuídos à FGV.

Agora não! Com o nome de cada responsável explicitado, provavelmente será empregado um maior zelo na concepção das provas, pois, se acontecer alguma falha, ao menos esta falha terá um pai, e isso certamente impactará na imagem deste profissional ou profissionais. É uma promessa de provas mais bem redigidas.

Esse é o primeiro "pacote de bondades" da história do Exame Unificado. Talvez mesmo da história do Exame como um todo. A OAB suprimiu a consulta aos livros de doutrina, reduziu  o número de questões de 80 para 100 (e os percentuais de aprovação caíram), restringiu o uso dos post-its, reduziu o número de questões de Ética, de 12 para 10, e por aí vai.

Agora, após a balbúrdia do X Exame, ela oferece essas mudanças, todas, em uma primeira análise, agradáveis.

Mas vai ser tão bom assim?

Só saberemos vendo na prátia, ou seja, no caso das estatísticas de aprovação melhorarem. Se não houver qualquer mudança neste sentido, saberemos que as mudanças foram dadas com uma mão e tiradas com outra.

Mas, sinceramente, para os candidatos que têm dificuldades na 2ª fase, parece-me uma mudança decisiva. Por estudar quase 3 meses só para a prova subjetiva é uma grande vantagem. Dá para ir fundo na parte processual, no desenvolvimento dos argumentos e no estudo para o direito material.

Se o candidato reprovado levar tudo muito a sério, terá uma grande oportunidade nas mãos!

E isso tudo, claro, com a expectativa de ser implementado já para a próxima edição do Exame da OAB.